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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25217| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Modelos de cofinanciamento federal e a função política na indução do desenho assistencial da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde |
| Título(s) alternativo(s): | Federal co-financing models and the political role in inducing the care drawing of Primary Health Care in the Unified Health System |
| Autor: | Scavazza, Maíra Andrade ![]() |
| Primeiro orientador: | Santos, Ronaldo Teodoro dos |
| Primeiro membro da banca: | Ney, Márcia Silveira |
| Segundo membro da banca: | Rodrigues, Paulo Henrique Almeida |
| Terceiro membro da banca: | Baptista, Tatiana Wargas de Faria |
| Resumo: | O estudo tem como objetivo analisar os modelos de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde enquanto ferramenta política indutora do modelo assistencial, tendo como foco a análise da relação interfederativa. A metodologia escolhida foi a análise documental, foram selecionadas as normativas da APS do SUS publicadas pelo Ministério da Saúde no período de 2016 a 2024, sob o ponto de vista da relação entre o desenho assistencial e o modelo de cofinanciamento federal. Historicamente, o financiamento das políticas públicas de saúde e transferências financeiras da União às esferas subnacionais têm sido um importante mecanismo para induzir, modelar e regular as políticas implementadas pelos governos estaduais e municipais, garantindo a coordenação federal das políticas sanitárias. O processo brasileiro de descentralização em saúde, tem caráter político-administrativo e produziu efeitos importantes no aumento da cobertura da Estratégia de Saúde da Família nos territórios, entretanto a coordenação federal manteve a concentração de poder para indução das políticas públicas de saúde por meio de condicionalidades vinculadas aos mecanismos de transferências financeiras fundo a fundo. Esse modelo ao longo das mais de três décadas de SUS, reverberou na relação interfederativa. Enquanto a diretriz da descentralização para o campo sanitarista progressista está relacionada a democratização, para o campo conservador está relacionado a maior poder aos municípios e autonomia decisória dos gestores locais, reconcentrando poder nas elites políticas locais. O cenário das relações interfederativas foi a base de análise dos três modelos de cofinanciamento federal e o modelo assistencial induzido em cada período, sendo considerado: Piso de Atenção Básica - PAB (1996-2019), Programa Previne Brasil (2019 -2024) e nova metodologia de cofinanciamento federal da APS do SUS (2024 – atual). Assim, compreende-se que o primeiro modelo foi imprescindível para a expansão das equipes de Saúde da Família no país e era composto por diversos regramentos a serem cumpridos para que os municípios acessassem os recursos, gerando críticas sobre a centralização da gestão federal. O modelo do Programa Previne Brasil subverteu princípios que garantiam uma APS abrangente e uma atenção integral, em detrimento ao fomento da autonomia gestionária do nível municipal alterando os pilares da coordenação federal presentes no cofinanciamento, de forma a induzir um modelo de assistência focalizada e divergente dos princípios da universalidade e da integralidade. O terceiro modelo retoma os princípios do SUS e constitucionais e avança alguns debates a partir de um movimento de recentralização da indução assistencial por meio da indução financeira federal. Assim, o constante tensionamento entre o poder local e o poder central reverbera nos efeitos da política e nos caminhos da APS induzidos. |
| Abstract: | The study aims to analyze the federal co-financing models of Primary Health Care of the Unified Health System as a political tool to induce the care model, focusing on the analysis of the interfederative relationship. The chosen methodology was documentary analysis, and the SUS PHC regulations published by the Ministry of Health between 2016 and 2024 were selected from the point of view of the relationship between the care design and the federal co-financing model. Historically, the financing of public health policies and financial transfers from the Union to subnational spheres have been an important mechanism to induce, shape and regulate the policies implemented by state and municipal governments, ensuring federal coordination of health policies. The Brazilian process of decentralization in health has a political-administrative character and produced important effects in increasing the coverage of the Family Health Strategy in the territories. However, federal coordination maintained the concentration of power to induce public health policies through conditionalities linked to fund-to-fund financial transfer mechanisms. This model, over the more than three decades of SUS, has had repercussions on interfederative relations. While the decentralization guideline for the progressive health field is related to democratization, for the conservative field it is related to greater power for municipalities and decision-making autonomy for local managers, reconcentrating power in the local political elites. The scenario of interfederative relations was the basis for analyzing the three models of federal co-financing and the care model induced in each period, considering: Basic Care Floor - PAB (1996-2019), Previne Brasil Program (2019-2024) and new federal co-financing methodology for SUS PHC (2024-current). Thus, it is understood that the first model was essential for the expansion of Family Health teams in the country and was composed of several rules to be followed so that municipalities could access resources, generating criticism about the centralization of federal management. The Previne Brasil Program model subverted principles that guaranteed comprehensive PHC and comprehensive care, to the detriment of fostering managerial autonomy at the municipal level, altering the pillars of federal coordination present in co-financing, in order to induce a focused care model that diverges from the principles of universality and comprehensiveness. The third model revisits the principles of the SUS and the Constitution and advances some debates based on a movement to recentralize care induction through federal financial induction. Thus, the constant tension between local and central power reverberates in the effects of the policy and in the paths of PHC induced. |
| Palavras-chave: | Financiamento de assistência à Saúde Atenção Primária à Saúde Sistema Único de Saúde Saúde Pública - Financiamento Federalismo Apoio Financeiro Análise Documental Cofinanciamento federal Relação interfederativa. Orçamento público Federal co-financing Primary Health Care Federalism Interfederative relationship Public budget |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
| Citação: | SCAVAZZA, Maíra Andrade. Modelos de cofinanciamento federal e a função política na indução do desenho assistencial da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde. 2024. 112 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25217 |
| Data de defesa: | 8-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Saúde Coletiva |
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| Dissertação - Maira Andrade Scavazza - 2024 - Completa.pdf | 1,93 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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