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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito internacional e transições de conflitos armados: a proposta do jus post bellum
Título(s) alternativo(s): International law and transitions from armed conflict: the jus post bellum proposal
Autor: Vollers, Lucas da Cunha 
Primeiro orientador: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Primeiro membro da banca: Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Segundo membro da banca: Barretto, Rafael Zelesco
Resumo: Esta dissertação analisa a dimensão normativa das transições de conflitos armados para a paz. Se o jus ad bellum regula o recurso à força armada e o jus in bello regula a condução das hostilidades militares, não há o mesmo grau de estabilidade para regular os desdobramentos jurídicos que permeiam o fim do conflito armado, criando potencial vácuo normativo. Desse modo, esta pesquisa apresenta a proposta do jus post bellum, que sugere referencial teórico para justificar a existência de ordenamento normativo aplicável às transições e agrupa um conjunto de normas dispersas, mas aplicáveis às transições, em diferentes ramos do direito internacional sob o mesmo referencial teórico. Para isso, empreendeu-se, de início, esforço de estabilização: apresentou-se ferramental básico para compreender a aplicação do jus post bellum, a saber, o problema que visa solucionar; as possíveis abordagens normativas, incluindo aspectos principiológicos; a dimensão temporal-funcional; sua autonomia em relação à justiça de transição; e seu principal objetivo – orientar e constranger os atores envolvidos na passagem de conflitos armados para a paz. A fim de identificar os elementos normativos aplicáveis, adotaram-se dois eixos temáticos que, argumenta-se, abrigam um conjunto de obrigações internacionais materialmente pertinentes ao escopo desta análise. O primeiro, Restabelecer, trata dos aspectos associados à cessação do conflito e seus desdobramentos imediatos. A esse respeito, a dimensão jurídica dos acordos de paz, as consequências pós-conflito da ocupação militar e demais obrigações do direito internacional humanitário aplicáveis ao fim de um conflito armado são trabalhadas. O segundo eixo, Reparar, agrupa elementos ligados à resposta do direito internacional a violações às leis de guerra, que operam no pós-conflito. Nesse sentido, investiga as diferentes modalidades de responsabilização internacional, tanto do Estado quanto do indivíduo, e finaliza com considerações sobre a obrigação de reparar, identificando seus diferentes matizes. Conclui-se que, embora o jus post bellum ainda esteja em estágio de consolidação inferior ao de seus pares, a análise dos elementos substantivos tratados nesta dissertação revela a existência de um arcabouço normativo suficiente para delinear os contornos jurídicos das transições de conflitos armados para uma paz justa e sustentável.
Abstract: This dissertation explores the international normative landscape of transitions from armed conflict to peace. While jus ad bellum regulates the resort to armed force and jus in bello regulates the conduct of military hostilities, there is a lack of stability in the legal framework governing post-conflict developments, creating a potential normative vacuum. Therefore, this research introduces jus post bellum as a theoretical framework, a theoretical framework designed to organize and justify the application of diverse international legal norms to post-conflict transitions. Initially, this research established foundational elements for understanding jus post bellum, defining its purpose, normative approaches, temporal and functional scope, relationship with transitional justice, and overarching objective: to guide and constrain actors during peace transitions. Two thematic axes were chosen to identify applicable legal norms related to post-conflict transitions. The first, ‘Restore’, addresses issues closely associated with the cessation of conflict and its immediate developments. In this regard, the legal dimension of peace agreements, the post-conflict consequences of military occupation and other international humanitarian law obligations applicable to the post-conflit environment are examined. The 'Repair' axis investigates the post-conflict legal responses to violations of the laws of war. It explores different modalities of international responsibility for states and individuals, and concludes with a nuanced examination of the obligation to repair. In conclusion, while jus post bellum is not yet as firmly established as other areas of the law of armed conflict, the substantive analysis presented herein reveals a sufficient normative structure to outline the legal framework governing the transition from armed conflict to a just and sustainable peace.
Palavras-chave: Jus post bellum
Direito internacional público
Conflitos armados
Paz
Public international law
Armed conflict
Peace
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: VOLLERS, Lucas da Cunha. Direito internacional e transições de conflitos armados: a proposta do jus post bellum. 2025. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25222
Data de defesa: 31-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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