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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25274| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A cognição sumária na execução de título executivo extrajudicial como consectária do processo justo |
| Título(s) alternativo(s): | Summary cognition in the execution of extrajudicial enforceable instruments as a consequence of due process |
| Autor: | Nascimento, Yves Lima ![]() |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
| Primeiro membro da banca: | Hill, Flávia Pereira |
| Segundo membro da banca: | Reichelt, Luis Alberto |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objeto analisar a cognição exercida pelo juiz no início da execução de título extrajudicial e antes da deflagração das atividades executivas, mesmo sem manifestação do executado. Isso porque, em razão da eficácia abstrata do título executivo, a cognição na execução ficou relegada quando da oposição de embargos à execução ou das manifestações do executado. Ao abordar o tema da cognição no início do processo de execução, buscou-se demonstrar que o juiz da execução não é um autômato, bem como que a execução não é somente composta por atos executivos, de modo que é necessário o exercício da cognição logo no início da instauração do processo executivo. Para isso, foram analisados os tipos de cognição e qual seria a aplicável no início do processo executivo. Nesse sentido, à luz do processo justo, demonstrou-se que a cognição sumária seria suficiente para cumprir esse papel proposto. São apresentados, ainda, alguns exemplos de que a cognição sumária no início do processo executivo importará a prestação de uma tutela jurisdicional mais justa e efetiva, não só para os interesses do exequente, mas em observância as garantias do executado, como consectária do processo justo (art. 5º, inciso LIV, CF/88). |
| Abstract: | The purpose of this dissertation is to analyze the cognition exercised by the judge at the beginning of the execution of an extrajudicial title and before the outbreak of executive activities, even without manifestation by the executed person. This is because, due to the abstract effectiveness of the enforceable title, the cognition in the execution was relegated when the defendant's opposition to embargoes or the manifestations of the executed. By approaching the theme of cognition at the beginning of the execution process, we sought to demonstrate that the execution judge is not an automaton, as well as that the execution is not only composed of executive acts, so that the exercise of cognition is necessary soon at the start of the enforcement process. For this, the types of cognition were analyzed and which would be applicable at the beginning of the executive process. In this sense, in the light of fair process, it was demonstrated that summary cognition would be sufficient to fulfill this proposed role. Some examples are also presented that the summary cognition at the beginning of the executive process will imply the provision of a fairer and more effective judicial protection, not only for the interests of the creditor, but in compliance with the guarantees of the debtor, as a consequence of the fair process (art. 5, item LIV, CF/88). |
| Palavras-chave: | Cognição Execução Título executivo Cognição sumária Processo justo Cognition Execution Executive title Summary cognition |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | NASCIMENTO, Yves Lima. A cognição sumária na execução de título executivo extrajudicial como consectária do processo justo. 2023. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25274 |
| Data de defesa: | 24-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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