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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25277| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Prisões cautelares por tráfico de drogas: como o direito penal do inimigo colabora para encarceramento em massa no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Pre-trial detention for drug trafficking: how enemy criminal law contributes to hyper-incarceration in Brazil |
| Autor: | Villas, Marcelo Alberto Chaves ![]() |
| Primeiro orientador: | Carvalho, Salo de |
| Primeiro membro da banca: | Beze, Patrícia Mothe Glioche |
| Segundo membro da banca: | Silva, Adrian Barbosa e |
| Terceiro membro da banca: | Costa , Renata Almeida da |
| Resumo: | A obra de Raúl Zaffaroni, “O Inimigo no Direito Penal”, de 2006, revelava que a inocuização de “inimigos”, na América Latina, ocupava quase todo o espaço de ação do ‘sistema penal cautelar’, com a detenção provisória de três quartos dos presos da região. No Brasil, essa inimizade dá-se, principalmente, pelo processo cautelar de guerra às drogas que promove um grande acautelamento de pessoas excluídas. Instigado pela complexificação deste fenômeno, o tema da pesquisa é o papel colaborativo que o Direito Penal do inimigo exerce para o hiperencarceramento brasileiro. Deste modo, o estudo analisa a dinâmica dos processos cautelares de guerra às drogas, tendo em conta que as estatísticas do sistema prisional brasileiro apontam que invariavelmente um terço dos encarcerados é constituído de presos provisórios e que grande parte desta fração, por sua vez, compõe-se justamente de investigados ou acusados por delitos da Lei de Drogas. Mesmo porque os processos de criminalização sempre ampliados neste paradigma bélico atingem justamente aquelas pessoas que são mais vulneráveis, além de exercerem uma pressão constante sobre a taxa de encarceramento e nos níveis de crescimento da população carcerária. O estudo então se justifica em razão das estatísticas demonstrarem o quão elevado é esse conjunto de presos provisórios por suspeita de crimes de tráfico na estruturação total da massa carcerária, eis que o hiperencarceramento é um dos aspectos relevantes do estado de coisas inconstitucional vivenciado pelo sistema prisional brasileiro. Portanto, a hipótese central do estudo é de que há grande dificuldade para reversão da tendência contínua de crescimento do encarceramento brasileiro, sendo a inimizade haurida do processo penal de guerra às drogas um dado que explicaria em grande parte a inextricável barreira para um efetivo desencarceramento de pessoas, ainda que medidas desencarceradoras venham sendo adotadas na última década. De forma preliminar, seria possível sustentar que nunca houve uma tendência forte de diminuição efetiva da massa carcerária nas últimas três décadas. Assim, a pesquisa, através revisão do estado da arte baseada nos marcos teóricos da criminologia crítica, teve como escopo identificar a figura da inimizade nas amostragens de processos cautelares, com dados extraídos da dinâmica das audiências de custódia desde que tais foram instauradas, inclusive das audiências realizadas perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, já que esse Estado é o laboratório por excelência do fenômeno da guerra às drogas. Para tanto, o estudo coletou e depois realizou uma análise qualitativa centrada nas conversões das prisões em flagrante por tráfico convertidas em prisões preventivas por juízes da custódia, que incluíam ainda a manutenção da custódia nos processos-crimes subsequentes. Com isso, para contribuir para estratégias de contenção do hiperencarceramento, o estudo discute os efeitos das prisões cautelares na criminalização seletiva a partir de marcadores de cor, faixa etária, gênero, extrato social, moradia e escolaridade – rapazes negros e pobres, das periferias urbanas, com baixa ou nenhuma escolaridade, a quem o processo cautelar de guerra às drogas elege como ‘inimigos’, sob a justificativa do perigosismo no controle punitivo de pessoas excedentes. |
| Abstract: | Raúl Zaffaroni's 2006 work, "The Enemy in Criminal Law," revealed that the incapacitation of "enemies" in Latin America occupied almost the entire scope of the "precautionary penal system," with three-quarters of the region's prisoners being held in pretrial detention. In Brazil, this enmity occurs mainly through the precautionary process of the war on drugs, which promotes the extensive detention of marginalized individuals. Prompted by the increasing complexity of this phenomenon, the research focuses on the collaborative role that the "enemy criminal law" plays in Brazilian hyper-incarceration. Thus, the study analyzes the dynamics of precautionary processes in the war on drugs, considering that statistics from the Brazilian prison system invariably show that one-third of those incarcerated are pretrial detainees, and that a large part of this fraction consists precisely of individuals investigated or accused of drug-related offenses. This is because the ever-expanding criminalization processes within this warlike paradigm directly affect those who are most vulnerable, in addition to exerting constant pressure on the incarceration rate and the growth levels of the prison population. The study is therefore justified by statistics demonstrating the high number of people held in pretrial detention for suspected drug trafficking crimes within the overall prison population, as hyper-incarceration is one of the relevant aspects of the unconstitutional state of affairs experienced by the Brazilian prison system. Therefore, the central hypothesis of the study is that there is great difficulty in reversing the continuous trend of increasing incarceration in Brazil, with the animosity stemming from the criminal process of the war on drugs being a factor that largely explains the inextricable barrier to the effective release of prisoners, even though decarceration measures have been adopted in the last decade. Preliminarily, it could be argued that there has never been a strong trend towards an effective decrease in the prison population in the last three decades. Thus, this research, through a review of the state of the art based on the theoretical frameworks of critical criminology, aimed to identify the figure of enmity in samples of precautionary proceedings, with data extracted from the dynamics of custody hearings since their inception, including hearings held before the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, since this State is the quintessential laboratory of the phenomenon of the war on drugs. To this end, the study collected and then conducted a qualitative analysis focused on the conversions of arrests in flagrante delicto for drug trafficking into preventive detentions by custody judges, which also included the maintenance of custody in subsequent criminal proceedings. Therefore, in order to contribute to strategies for containing hyper-incarceration, the study discusses the effects of pretrial detention on selective criminalization based on markers of race, age group, gender, social stratum, housing, and education – young black and poor men from urban peripheries, with low or no education, whom the pretrial process of the war on drugs chooses as ‘enemies’, under the justification of dangerousness in the punitive control of surplus individuals. |
| Palavras-chave: | Inimigo Tráfico de drogas Prisões preventivas Encarceramento Hiperencarceramento Enemy Drug trafficking Pre-trial detention Incarceration Hyper-incarceration |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | VILLAS, Marcelo Alberto Chaves. Prisões cautelares por tráfico de drogas: como o direito penal do inimigo colabora para encarceramento em massa no Brasil. 2025. 307 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25277 |
| Data de defesa: | 19-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Marcelo Alberto Chaves Villas - 2025 - Completa.pdf | 3,38 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Marcelo Alberto Chaves Villas - 2025.pdf | 507,65 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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