Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25318
Tipo do documento: Tese
Título: Lawfare no Brasil e a criminalização dos movimentos sociais: o processo dos 23
Título(s) alternativo(s): Lawfare in Brazil and the criminalization of social movements: the process of the 23
Autor: Queiroz, Felipe Baptista Campanuci 
Primeiro orientador: Scheinvar, Estela
Primeiro membro da banca: Jourdan, Camila
Segundo membro da banca: Passetti, Edson
Terceiro membro da banca: Sebastião Júnior, Acácio Augusto
Quarto membro da banca: Asth, Filipe de Contti
Resumo: Este trabalho investiga, sob uma perspectiva interdisciplinar crítica e genealógica, o papel do sistema de justiça no chamado processo dos 23, que envolveu a acusação e a prisão de militantes por associação criminosa em manifestações no Rio de Janeiro entre 2013 e 2014. A pesquisa analisa como o direito pode ser mobilizado como instrumento de perseguição política, criminalizando o dissenso e construindo a figura do inimigo. A partir de referenciais teóricos de Michel Foucault, Eugenio Raul Zaffaroni, Nilo Batista, dentre outros, atravessado pelo conceito de lawfare, examina-se a seletividade penal e a produção de subjetividades pela mídia e sua implicação na atuação do sistema de justiça. Utilizando pesquisa bibliográfica e documental, o estudo aborda a operação Lava Jato como exemplo de lawfare no Brasil e analisa o processo dos 23 em seus marcos jurídicos e midiáticos. A tese propõe que o julgamento dos 23 não se limita à busca de uma decisão judicial, mas representa uma prática de governamentalidade voltada à gestão de corpos insurgentes e à contenção da contestação política, revelando o caráter punitivo, seletivo e estratégico do sistema de justiça na contemporaneidade brasileira.
Abstract: This work investigates, from an interdisciplinary critical and genealogical perspective, the role of the justice system in the so-called process of the 23, which involved the accusation and the prison of militants for criminal association in street demonstrations occcured in Rio de Janeiro between 2013 and 2014. The research analyzes how the law can be mobilized as an instrument of political persecution, criminalizing dissent and building the figure of the enemy. From theoretical references of Michel Foucault, Eugenio Raul Zaffaroni, Nilo Batista, among others, crossed by the concept of lawfare, criminal selectivity and the production of subjectivities by the media and their implication in the performance of the justice system are examined. Using bibliographic and documentary research, the study addresses the Lava Jato operation as an example of lawfare in Brazil and analyzes the process of the 23 in its legal and media frameworks. The thesis proposes that the trial of the 23 is not limited to the search for a judicial decision, but represents a practice of governmentality aimed at the management of insurgent bodies and the containment of political contestation, revealing the punitive, selective and strategic character of the justice system in contemporary Brazil.
Palavras-chave: Lawfare
Processo dos 23
Sistema de justiça
Governamentalidade
Movimentos sociais
Process of the 23
Justice system
Governmentality
Social movements
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: QUEIROZ, Felipe Baptista Campanuci. Lawfare no Brasil e a criminalização dos movimentos sociais: o processo dos 23. 2025. 254 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25318
Data de defesa: 30-Out-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.