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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25343| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Doutor, quem paga essa conta? a política social do endividamento |
| Título(s) alternativo(s): | Doctor, who pays this bill? The social policy of indebtedness |
| Autor: | Corrêa, Bianca Angelo Andrade de Araújo ![]() |
| Primeiro orientador: | Almeida, Ney Luiz Teixeira de |
| Primeiro membro da banca: | Ramos, Marise Nogueira |
| Segundo membro da banca: | Silva, Giselle Souza da |
| Resumo: | Esta dissertação investiga como a política social brasileira foi reconfigurada sob a hegemonia do capital financeiro. Partimos da hipótese de que o endividamento social não é um desvio, mas a forma histórica que a política social assume no tempo da financeirização. A pesquisa articula três dimensões — teórica, institucional e empírica — para compreender como a lógica do capital portador de juros invade o campo dos direitos sociais e transforma a proteção social em mecanismo de acumulação financeira. O primeiro capítulo parte do concreto histórico e reconstrói, em nível teórico, a trajetória da financeirização como etapa do capitalismo contemporâneo. Fundamenta-se nas categorias marxistas de capital fictício e capital financeiro e nas contribuições de Mandel, Lapavitsas e Chesnais. Demonstra que a expansão das finanças direciona a ação do Estado no campo das políticas sociais, que passa a garantir a valorização financeira e a difundir ideologicamente sua racionalidade. O segundo capítulo retorna ao plano institucional e analisa como o Estado brasileiro internalizou esse projeto, convertendo o discurso da “inclusão financeira” em uma política de “cidadania financeira”. O exame de documentos oficiais e relatórios do Banco Central, somado à análise dos programas Minha Casa Minha Vida, FIES e crédito consignado vinculado ao BPC, evidencia a ação deliberada do Estado na criação de instrumentos que vinculam direitos sociais a contratos de dívida. Nessa dinâmica, a Caixa Econômica Federal torna-se o principal mediador entre cidadania e crédito. O terceiro capítulo retoma o plano concreto e analisa a experiência elaborada dessa engrenagem a partir dos Processos de Assistência Jurídica (PAJs) da Defensoria Pública da União. As narrativas de endividamento retomam e tensionam as categorias teóricas desenvolvidas, mostrando que a promessa de inclusão se converte em dívida e o direito, em contrato. Conclui-se que, no contexto da financeirização, a política social deixa de operar como instrumento de universalização e passa a reproduzir a lógica da mercadoria, submetendo o trabalhador a um ciclo permanente de crédito e expropriação. O Estado emerge como peça central dessa nova forma de dominação. |
| Abstract: | This dissertation investigates how Brazilian social policy has been reconfigured under the hegemony of financial capital. It departs from the hypothesis that social indebtedness is not a deviation but the historical form assumed by social policy in the era of financialization. The research articulates three dimensions — theoretical, institutional, and empirical — to understand how the logic of interest-bearing capital invades the field of social rights and turns social protection into a mechanism of financial accumulation. The first chapter starts from historical concreteness and theoretically reconstructs the trajectory of financialization as a stage of contemporary capitalism. It is grounded in Marxist categories of fictitious and financial capital and draws on the contributions of Mandel, Lapavitsas, and Chesnais. It demonstrates that the expansion of finance redefines the form of the State, which takes on the role of ensuring financial valorization while ideologically diffusing its rationality. The second chapter returns to the institutional sphere and examines how the Brazilian State internalized this project, converting the discourse of “financial inclusion” into a policy of “financial citizenship.” The analysis of official documents and Central Bank reports, combined with the study of the programs Minha Casa Minha Vida, FIES, and payroll loans linked to the BPC, reveals the deliberate action of the State in creating instruments that bind social rights to debt contracts. Within this dynamic, Caixa Econômica Federal emerges as the main mediator between citizenship and credit. The third chapter returns to the concrete level and analyzes the lived experience of this mechanism through the Legal Assistance Cases (PAJs) of the Federal Public Defender’s Office. The narratives of indebtedness revisit and challenge the theoretical categories developed throughout the study, showing how the promise of inclusion turns into debt and the right becomes a contract. The conclusion is that, in the context of financialization, social policy ceases to operate as an instrument of universalization and begins to reproduce the logic of the commodity, subjecting workers to a permanent cycle of credit and expropriation. The state emerges as the centerpiece of this new form of domination. |
| Palavras-chave: | Financeirização Política social Endividamento Estado Defensoria Pública da União Financialization Social policy Indebtedness State Federal Public Defender’s Office |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Educação e Humanidades |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana |
| Citação: | CORRÊA, Bianca Angelo Andrade de Araújo. Doutor, quem paga essa conta? a política social do endividamento. 2025. 227 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25343 |
| Data de defesa: | 8-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana |
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| Dissertação - Bianca Angelo Andrade de Araújo Corrêa - 2025 - Completa.pdf | 1,6 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Bianca Angelo Andrade de Araújo Corrêa - 2025.pdf | 317,78 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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