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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25376| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A paralisação de grandes obras públicas na cidade do Rio de Janeiro: o seguro-garantia como instrumento eficaz de execução contratual |
| Título(s) alternativo(s): | The stoppage of major public works in the city of Rio de Janeiro: guarantee insurance as an effective instrument for contractual execution |
| Autor: | Queiroz, Marcelo ![]() |
| Primeiro orientador: | Aieta, Vânia Siciliano |
| Primeiro membro da banca: | Moraes, Carlos Eduardo Guerra de |
| Segundo membro da banca: | Mendes , Alexandre Fabiano |
| Terceiro membro da banca: | Wamburg, Glauco André Fonseca |
| Quarto membro da banca: | Silva, Rogério Borba da |
| Resumo: | A tese lança luz sobre o problema do abandono das obras públicas. Na intenção de mitigar o abismo existente entre a gestão da cidade e os cidadãos, pretende-se demonstrar que a efetivação das construções conduzidas pelo poder público está intimamente ligada à consagração do interesse público em sua concepção mais moderna. Dessa forma, solucionar esse obstáculo histórico na realidade brasileira é o mesmo que devolver a cidade aos seus cidadãos, uma vez que a falta de gestão ou a preponderância de interesses particulares se transmuta em problemas reais para a população. Sob o enfoque de contratações de obras públicas de grande vulto conduzidas no Município do Rio de Janeiro, a partir de 2017, a presente tese avaliará soluções e mecanismos que contribuam para o avanço dos projetos, revelando que a modelagem das licitações e os instrumentos aplicados devem estar alinhados ao direcionamento de esforços para entregar resultados para a pluralidade de interesses da sociedade, consagrando o direito à cidade, que se refere à ideia de que todas as pessoas têm direito a participar ativamente da vida urbana, contribuir para a definição e transformação dos espaços urbanos e usufruir dos benefícios que a cidade oferece de forma equitativa e democrática. Neste sentido, o problema será investigado a partir do levantamento dos diagnósticos sobre o abandono de obras públicas disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Município, do estudo da literatura acerca do instituto de seguro-garantia como instrumento eficaz no cumprimento contratual, da análise legislativa quanto à proposição de percentuais mínimos de exigência de apólice e da pesquisa jurisprudencial, de modo a observar como o ordenamento jurídico privilegia o interesse público quando em conflito com a livre concorrência, razão pela qual o percentual de apólice de seguro-garantia para a consecução de obras públicas, instituído pela Lei nº 14.133/2021, deve ser revisitado. Assim, esta pesquisa busca contribuir com a adequada aplicação dos princípios na legislação pátria, revelando o reflexo da paralisação de obras públicas no desenvolvimento das cidades e, ainda, na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. |
| Abstract: | The thesis sheds light on the problem of abandonment of public works. With the intention of mitigating the gap between city management and citizens, it is intended to demonstrate that the implementation of constructions conducted by public authorities is closely linked to the consecration of public interest in its most modern conception. Therefore, solving this historical obstacle in the Brazilian reality is the same as returning the city to its citizens, since the lack of management or the preponderance of private interests turns into real problems for the population. From the perspective of large-scale public works contracts carried out in the Municipality of Rio de Janeiro, from 2017 onwards, this thesis will evaluate solutions and mechanisms that contribute to the advancement of projects, revealing that the modeling of bidding and the instruments applied must be aligned with the direction of efforts to deliver results for the plurality of society's interests, enshrining the right to the city, which refers to the idea that all people have the right to actively participate in urban life, contribute to the definition and transformation of spaces urban areas and enjoy the benefits that the city offers in an equitable and democratic way. In this sense, the problem will be investigated based on the survey of diagnoses on the abandonment of public works made available by the Municipal Court of Auditors, the study of literature about the insurance guarantee institute as an effective instrument in contractual compliance, the legislative analysis regarding the proposition of minimum percentages of policy requirements and jurisprudential research, in order to observe how the legal system privileges the public interest when in conflict with free competition, which is why the percentage of insurance guarantee policy for the completion of public works , established by Law No. 14,133/2021, must be revisited. Thus, this research seeks to contribute to the adequate application of the principles in national legislation, revealing the impact of the stoppage of public works on the development of cities and, also, on guaranteeing fundamental rights to citizens. |
| Palavras-chave: | Obras públicas Seguro-garantia Interesse público Município do Rio de Janeiro Direito à cidade Public works Guarantee insurance Public interest Municipality of Rio de Janeiro Right to the city |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | QUEIROZ, Marcelo. A paralisação de grandes obras públicas na cidade do Rio de Janeiro: o seguro-garantia como instrumento eficaz de execução contratual. 2025. 131 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25376 |
| Data de defesa: | 10-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Tese - Marcelo Queiroz - 2025 - Completa.pdf | 1,55 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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