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Tipo do documento: Tese
Título: Perfil dos processos cíveis por suposto erro médico na pediatria no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2016-2024)
Título(s) alternativo(s): Profile of civil lawsuits for alleged medical error in pediatrics at the Court of Justice of Rio de Janeiro (2016-2024)
Autor: Rodríguez, Derly Judaissy Díaz 
Primeiro orientador: Oliveira, Fabiano Saldanha Gomes de
Primeiro membro da banca: Mendonça, André Luís de Oliveira
Segundo membro da banca: Lorenço, Eliane da Conceição
Terceiro membro da banca: Ferreira, Bianca Freire
Resumo: Este estudo analisa o perfil dos processos cíveis julgados em segunda instância por suposto erro médico em pacientes pediátricos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2016 a 2024, diante da escassez de investigações empíricas sistematizadas sobre a judicialização do erro médico na infância e sobre a resposta jurisdicional a alegadas falhas assistenciais nesse grupo etário. O objetivo geral consistiu em analisar o perfil desses processos, enquanto os objetivos específicos foram conhecer as características processuais das ações judiciais por alegação de erro médico em pacientes pediátricos de 0 a 9 anos e 11 meses, julgadas no âmbito cível em segunda instância, caracterizar o perfil médico-clínico dos casos e analisar mudanças nos perfis ao longo dos períodos pré-Covid (2016–2019), Covid (2020–2021) e pós-Covid (2022–2024), classificados a partir do ano de julgamento. Trata-se de estudo observacional, retrospectivo e analítico, baseado na análise documental de 524 acórdãos cíveis, por meio de variáveis emergentes processuais e assistenciais, incluindo município de origem, tempo de tramitação, tipo de demanda, tutela de urgência, danos alegados, recursos, parte ré, sentença, modalidade de culpa, nexo causal, faixas indenizatórias, pensionamento, grupo etário, condição clínica, desfecho e contexto técnico-assistencial, submetidas à análise estatística descritiva e inferencial. Os resultados evidenciaram que todas as demandas foram individuais, com concentração geográfica expressiva na capital do Estado, e que o Sistema Único de Saúde figurou como parte ré em aproximadamente 70% das ações, refletindo o papel estrutural do setor público na assistência pediátrica. Observou-se predominância de recém-nascidos e lactentes, que corresponderam a 81,7% dos casos, com destaque para agravos do período perinatal, especialmente asfixia neonatal, além de sepse, paralisia cerebral e pneumonia, configurando um perfil de alta gravidade clínica. No plano decisório, 74,6% das ações resultaram em acórdão favorável à vítima, reforçando a centralidade do nexo causal e da prova pericial na responsabilização civil médica. A análise temporal demonstrou aumento significativo da duração dos processos no período pós-Covid, enquanto a maioria das variáveis clínicas e processuais manteve estabilidade entre os períodos, com alterações mais pontuais na distribuição dos desfechos clínicos. Conclui-se que a pandemia de Covid-19 não alterou substancialmente o perfil clínico nem a lógica decisória da judicialização do suposto erro médico pediátrico.
Abstract: This study analyzes the profile of civil cases tried in the second instance for alleged medical malpractice in pediatric patients in the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, from 2016 to 2024, given the scarcity of systematic empirical investigations on the judicialization of medical malpractice in childhood and on the jurisdictional response to alleged care failures in this age group. The general objective was to analyze the profile of these cases, while the specific objectives were to understand the procedural characteristics of lawsuits alleging medical malpractice in pediatric patients aged 0 to 9 years and 11 months, tried in civil courts of second instance, to characterize the medical-clinical profile of the cases, and to analyze changes in the profiles over the pre-COVID (2016–2019), Covid (2020–2021), and post-Covid (2022–2024) periods, classified according to the year of judgment. This is an observational, retrospective, and analytical study based on the documentary analysis of 524 civil judgments, using emerging procedural and care variables, including municipality of origin, processing time, type of claim, emergency relief, alleged damages, appeals, defendant, sentence, type of fault, causal link, compensation ranges, retirement, age group, clinical condition, outcome, and technical-care context, submitted to descriptive and inferential statistical analysis. The results showed that all lawsuits were individual, with a significant geographical concentration in the state capital, and that the Unified Health System was the defendant in approximately 70% of the lawsuits, reflecting the structural role of the public sector in pediatric care. There was a predominance of newborns and infants, who accounted for 81.7% of cases, with emphasis on perinatal conditions, especially neonatal asphyxia, in addition to sepsis, cerebral palsy, and pneumonia, constituting a profile of high clinical severity. In terms of decisions, 74.6% of the lawsuits resulted in a ruling in favor of the victim, reinforcing the centrality of the causal link and expert evidence in medical civil liability. The temporal analysis showed a significant increase in the duration of the proceedings in the post-COVID period, while most clinical and procedural variables remained stable between the periods, with more specific changes in the distribution of clinical outcomes. It is concluded that the Covid-19 pandemic did not substantially alter the clinical profile or the decision-making logic of the judicialization of alleged pediatric medical errors.
Palavras-chave: Erros Médicos
Judicialização da Saúde
Pediatria
Serviços de Saúde da Criança
COVID-19
Sistema Único de Saúde
Crianças
Gerenciamento de Riscos de Conduta Médica
Medical Error
Pediatrics
Children
Judicialization of Health
Risk Management of Medical Conduct
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: RODRIGUEZ, Derly Judaissy Díaz. Perfil dos processos cíveis por suposto erro médico na pediatria no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2016-2024). 2026. 249 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25565
Data de defesa: 26-Fev-2026
Aparece nas coleções:Doutorado em Saúde Coletiva



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