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Tipo do documento: Dissertação
Título: A causalidade sucessiva na responsabilidade civil: o problema dos danos decorrentes de desinformação
Título(s) alternativo(s): Les fautes successives en responsabilité civile brésilienne : la question des dommages engendrés par la désinformation
Autor: Accioli de Vasconcellos, Bernardo Diniz 
Primeiro orientador: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa
Primeiro coorientador: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Primeiro membro da banca: Calixto, Marcelo Junqueira
Segundo membro da banca: Souza, Eduardo Nunes de
Resumo: Os comportamentos social, político e econômico são influenciados sobremaneira pelas informações postas em circulação, seja pela imprensa, seja por peças publicitárias, seja pela própria entourage do indivíduo. O advento da Internet e das novas tecnologias elevou a capacidade de comunicação do indivíduo a níveis nunca antes imaginados, de modo a promover verdadeira descentralização da informação, anteriormente monopolizada por meios oficiais, ou por oligarquias. Entretanto, com a revolução informacional também surgiram novos desafios. Verifica-se, nesse sentido, que grupos passaram a se dedicar à criação de informações inteira ou parcialmente falsas e as têm divulgado como verdadeiras, causando desde revoltas on-line contra a aplicação de vacina até linchamentos reais e interferências em processos eleitorais por todo o globo, acarretando danos incomensuráveis. As especificidades do funcionamento da Internet e das mídias sociais, por seu turno, tornam o fenômeno ainda mais complexo, pois muitas vezes quem semeia a desinformação, conquanto concorra para a ocorrência do dano a terceiros, e muitas vezes também a própria vítima da (des)informação, sem o saber, promove a própria propagação do dano por meio de recompartilhamento. Ato contínuo, verifica-se crescente tendência dos tribunais, e da doutrina do chamado direito digital, em impor um regime de solidariedade, para fins de reparação de toda sorte de danos decorrentes de desinformação, a todas as pessoas que tenham compartilhado determinado conteúdo, com suposto fundamento no artigo 942 do Código Civil brasileiro, bem como seu parágrafo único, que consagram a solidariedade dos coautores, instigadores e cúmplices de um ilícito. No estudo, examina-se uma cadeia-tipo de disseminação, a partir dos recortes da possibilidade de aplicação do instituto da coautoria (art. 942, e p.u., CC/02), e dos limites da causalidade sucessiva na teoria da necessariedade (art. 403, CC/02). A partir da historicidade dos institutos, e de uma leitura funcional destes, à luz do direito civil-constitucional, o trabalho delimita o escopo normativo da regra de solidariedade.
Abstract: Les comportements sociaux, politiques et économiques sont largement influencés par les informations mises en circulation, que ce soit par la presse, la publicité ou l'entourage de l'individu. L'avènement d'Internet et des nouvelles technologies a poussé la capacité de communication de l'individu à des niveaux inattendus, promouvant une véritable décentralisation de l'information, auparavant monopolisée par les médias officiels ou les oligarchies. Cependant, la révolution informationnelle s'est accompagnée de nouveaux défis. En ce sens, il est arrivé que des groupes se consacrent à la création d'informations entièrement ou partiellement fausses et les diffusent comme des vraies, entraînant tout, des révoltes en ligne contre la vaccination aux véritables lynchages, en passant par des interférences dans des systèmes électoraux à travers le monde, engendrant ainsi des dommages incommensurables. Les particularités du fonctionnement d'Internet et des médias sociaux, à leur tour, rendent le phénomène encore plus complexe, car souvent ceux qui sèment la désinformation, tout en contribuant à la survenance de dommages envers des tiers, et souvent aussi les victimes de la (dés)information elles-mêmes, sans le savoir, poussent à la propagation du dommage à travers le repartage. De ce fait, on constate une tendance croissante des tribunaux et de la doctrine du droit dit "numérique" à imposer un principe de solidarité, dans le but de réparer toutes sortes de dommages résultant de la désinformation, à toutes les personnes qui ont partagé le contenu en question, sur le prétendu fondement de l'article 942 du Code civil brésilien, ainsi que de son paragraphe unique, qui consacre la solidarité des coauteurs, instigateurs et complices d'un fait illicite. L'étude examine une chaîne de diffusion standard, basée sur la possibilité de l'application de l'institut de la solidarité des coauteurs (l'article 942 du Code civil brésilien), et les limites de l'application des fautes successive dans le cadre de la théorie de la nécessité (l'article 403 du Code civil brésilien). A partir de l'historicité des institutions et d'une lecture fonctionnelle de celles-ci à la lumière du droit civil-constitutionnel, cette étude délimite la portée normative de la règle de solidarité.
Palavras-chave: Causalidade
Desinformação
Responsabilidade civil
Compartilhamento
Coautoria
Causas sucessivas
Danos em cascata
Causalité
Désinformation
Responsabilité civile
Partage
Co-auteurs
Fautes successives
Dommages en cascade
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ACCIOLI DE VASCONCELLOS, Bernardo Diniz. A causalidade sucessiva na responsabilidade civil: o problema dos danos decorrentes de desinformação. 2023. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26004
Data de defesa: 18-Dez-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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