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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26017| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | O 4º elemento na fixação do quantum alimentar: o tempo de cuidado para fins dos alimentos |
| Título(s) alternativo(s): | The fourth element in the determination of child support amount: care time for child support purposes |
| Autor: | Leite, Roberta Terezinha Pinho ![]() |
| Primeiro orientador: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
| Primeiro membro da banca: | Oliva, Milena Donato |
| Segundo membro da banca: | Almeida, Vitor |
| Terceiro membro da banca: | Laje, Juliana Gomes |
| Quarto membro da banca: | Calderón, Ricardo |
| Resumo: | A presente tese analisa o tempo de cuidado como valor jurídico e como elemento relevante na fixação dos alimentos no Direito das Famílias, a partir de uma perspectiva civil-constitucional orientada pela dignidade da pessoa humana, pela igualdade substancial e pela solidariedade familiar. Parte-se da investigação do tempo como categoria existencial, direito da personalidade e dimensão da autodeterminação temporal, demonstrando que sua apropriação desigual gera vulnerabilidades materiais e simbólicas. Em seguida, examina-se o cuidado como dever jurídico fundamental e expressão da ética da responsabilidade relacional, evidenciando, com base em dados empíricos, a assimetria na distribuição do tempo de cuidado e o fenômeno da pobreza de tempo feminina. A pesquisa dialoga com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, com a CEDAW, com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5.4 da Agenda 2030 e com o reconhecimento internacional do direito humano ao cuidado, sustentando o dever estatal e judicial de sua valoração, cujas decisões devem estar de acordo com os Tratados e Convenções Internacionais que o Brasil é signatário. Ao final, propõe-se a superação do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade mediante a incorporação do tempo de cuidado como quarto elemento estruturante — configurando o quadrinômio alimentar — apto a promover corresponsabilidade parental, justiça distributiva e efetivação da igualdade de gênero nas decisões judiciais. |
| Abstract: | This thesis examines care time as a juridical value and as a relevant element in the determination of child support within Family Law, grounded in a Constitutional Civil Law perspective guided by human dignity, substantive equality, and family solidarity. It begins by analyzing time as an existential category, a personality right, and a dimension of temporal self-determination, demonstrating that its unequal appropriation generates material and symbolic vulnerabilities. The study then addresses care as a fundamental legal duty and as an expression of relational responsibility ethics, highlighting empirical evidence of gendered asymmetry in caregiving time and the phenomenon of women’s time poverty. The research engages with the Brazilian Gender-Sensitive Adjudication Protocol, CEDAW, Sustainable Development Goal 5.4, and the international recognition of the human right to care, supporting the duty of legal valuation, Whose decisions must be in accordance with the international treaties and conventions to which Brazil is a signatory. Finally, it proposes overcoming the traditional tripartite formula (need-ability-proportionality) through the incorporation of care time as a fourth structural element — forming a quadripartite model — aimed at promoting shared parental responsibility, distributive justice, and gender equality in judicial decisions. |
| Palavras-chave: | Tempo de cuidado Alimentos Corresponsabilidade parental Direito das famílias Igualdade substancial de gênero Direitos Humanos Care time Child support Shared parental responsibility Family law Substantive gender equality Human rights |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LEITE, Roberta Terezinha Pinho. O 4º elemento na fixação do quantum alimentar: o tempo de cuidado para fins dos alimentos. 2026. 363 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26017 |
| Data de defesa: | 18-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tese - Roberta Terezinha Pinho Leite - 2026 - Parcial.pdf | 817,8 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Tese - Roberta Terezinha Pinho Leite - 2026 -Completa.pdf | 3,18 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Termo - Roberta Terezinha Pinho Leite - 2026.pdf | 605,65 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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