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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26018| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Parâmetros para identificação do climate-washing no direito brasileiro: função, fundamentos e distorções da informação climática empresarial |
| Título(s) alternativo(s): | Parameters for identifying climate-washing in brazilian law: function, foundations, and distortions of corporate climate information |
| Autor: | Bomfim, Nina Laporte ![]() |
| Primeiro orientador: | Barcellos, Ana Paula de |
| Primeiro coorientador: | Mendonça, José Vicente Santos de |
| Primeiro membro da banca: | Sundfeld, Carlos Ari |
| Segundo membro da banca: | Binenbojm, Gustavo |
| Resumo: | A presente dissertação busca investigar quais parâmetros jurídicos podem ser utilizados para identificar, classificar e responder às distorções na informação climática no setor empresarial brasileiro. A hipótese do trabalho é que a distorção da informação climática pode ser enfrentada no Direito brasileiro por meio da articulação de um microssistema normativo já existente, desde que interpretado a partir de parâmetros comuns de integridade informacional. O objeto central do estudo é, portanto, a informação climática divulgada por empresas e as formas pelas quais ela pode ser distorcida. Para tanto, o trabalho examina, inicialmente, o conceito e as funções da informação climática empresarial, bem como suas principais categorias. Em seguida, analisa os padrões recorrentes de distorção identificáveis em cada categoria informacional, a partir de revisão bibliográfica, exame de marcos regulatórios nacionais e internacionais e estudo de casos paradigmáticos. Com base nessa análise, propõe-se a construção de uma tipologia teórico-jurídica de parâmetros transversais aptos a orientar a identificação do climate-washing no contexto brasileiro. A proposta é que tais parâmetros sirvam como ferramenta para identificar a prática de climate-washing, mas também como referência para elevar a qualidade da informação climática corporativa no Brasil (uma proposta de regime de transparência climática para o setor privado). |
| Abstract: | This dissertation investigates the legal parameters applicable to the identification, classification, and response to distortions in corporate climate information within the Brazilian business sector. The central hypothesis is that climate-washing can be addressed under Brazilian law through the articulation of an existing normative microsystem, provided it is interpreted in light of common parameters of informational integrity. The primary object of study is therefore the climate information disclosed by companies and the ways in which it may be distorted. To that end, the dissertation first examines the concept and functions of corporate climate information, as well as its main categories. It then analyzes the recurring patterns of distortion identifiable within each informational category, drawing on a bibliographic review, an examination of national and international regulatory frameworks, and a study of paradigmatic cases. On the basis of this analysis, the dissertation proposes the construction of a theoretical-legal typology of transversal parameters capable of guiding the identification of climate-washing in the Brazilian context. The aim is for these parameters to serve as a practical tool for identifying climate-washing and, at the same time, as a reference for raising the quality of corporate climate disclosure in Brazil — constituting, in effect, a proposal for a climate transparency framework for the private sector. |
| Palavras-chave: | Informação climática empresarial Transparência corporativa Regulação climática Climate-washing Corporate climate disclosure Corporate transparency Climate regulation |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BOMFIM, Nina Laporte. Parâmetros para identificação do climate-washing no direito brasileiro: função, fundamentos e distorções da informação climática empresarial. 2026. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26018 |
| Data de defesa: | 18-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Nina Laporte Bomfim - 2026 - Parcial | 609,81 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Dissertação - Nina Laporte Bomfim - 2026 - Completa | 2,53 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Termo - Nina Laporte Bomfim - 2026 | 565,35 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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