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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26019
Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito de moradia para mulher em situação de violência: contribuições do serviço de habitação na França para o auxílio-aluguel no Brasil
Título(s) alternativo(s): Housing rights for women in violence: contributions from the housing service in France to rent aid in Brazil
Autor: Nascimento, Jollyanna Cardoso Gomes do 
Primeiro orientador: Moura, Emerson Affonso da C.
Primeiro coorientador: Casimiro, Lígia M. S. Melo de
Primeiro membro da banca: Correia, Arícia Fernandes
Segundo membro da banca: Hegemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Terceiro membro da banca: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Resumo: A dissertação pretende discutir o direito de moradia para mulher em situação de violência indicando as contribuições do serviço de habitação na França à política de auxílio-aluguel instituída no Brasil. Propõe-se problematizar a mulher como um sujeito vulnerabilizado na cidade, questionando os papeis sociais e as estruturas rendidas à opressão de raça, gênero e classe social, buscando uma proposta a partir da teoria decolonial. Ao analisar o gênero como uma categoria de análise, buscou-se dinamizar a atuação do Estado na dinâmica de violência de gênero como um fomentador de políticas públicas que tenha a proposta de enfrentar efetivamente tanto a violência no âmbito doméstico como a violência nos espaços da cidade, como uma forma de superar a lógica colonial e as heranças patriarcais. Foi analisada a possibilidade de ampliar a categoria de benefício eventual do auxílio-aluguel previsto na Lei Maria da Penha para um serviço público de locação social, utilizando o parâmetro do modelo francês de habitação social, como uma via de implementar um sistema de proteção para as mulheres em situação de violência, buscando uma arquitetura jurídica brasileira para implementar esse modelo como via de não somente assegurar a moradia adequada, mas de utilizar os imóveis ociosos no território para combater o déficit habitacional. A pesquisa teve arrimo no método de abordagem dedutivo, com exploração de dados textuais materializados na pesquisa bibliográfica teórica atualizada e documental, com análise da legislação pertinente, além da análise quantitativa, baseando-se em informações colhidas nos sítios eletrônicos oficiais com relação aos imóveis ociosos como via de delinear a proposição de políticas públicas para implementação da locação social como um serviço, tratando-se, portanto, de pesquisa baseada em dados secundários, demonstrando a viabilidade do serviço no Brasil.
Abstract: The dissertation aims to discuss the right of housing for women in a situation of violence, indicating the contributions of the housing service in France to the rent-aid policy instituted in Brazil. It proposes to problematize women as a vulnerable subject in the city, questioning the social roles and structures surrendered to the oppression of race, gender and social class, seeking a proposal from the decolonial theory. By analyzing gender as a category of analysis, we sought to energize the state’s action in the dynamics of gender violence as a promoter of public policies that have the proposal to effectively address both domestic violence and violence in city spaces, as a way to overcome colonial logic and patriarchal legacies. The possibility of extending the category of eventual benefit from rent aid provided for in the Maria da Penha Law for a public social rental service, using the parameter of the French model of social housing, was analyzed, as a way to implement a system of protection for women in situations of violence, seeking a Brazilian legal architecture to implement this model as a way not only to ensure adequate housing, but to use the vacant properties in the territory to combat the housing deficit. The research was based on a deductive approach method, with exploration of textual data materialized in updated theoretical and documentary bibliographic research, with analysis of relevant legislation, in addition to quantitative analysis, based on information collected from official electronic sites regarding vacant properties as a way to outline the proposal of public policies for implementing social leasing as a service, thus being research based on secondary data, demonstrating the viability of the service in Brazil.
Palavras-chave: Cidade decolonial
Moradia digna
Violência de gênero
Locação social
Vazio urbano
Decolonial city
Decent housing
Gender violence
Social location
Urban void
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: NASCIMENTO, Jollyanna Cardoso Gomes do. Direito de moradia para mulher em situação de violência: contribuições do serviço de habitação na França para o auxílio-aluguel no Brasil. 2026. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26019
Data de defesa: 31-Mar-2026
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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