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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26033| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O equilíbrio constitucional entre a livre iniciativa e a proteção ao trabalhador: limites e possibilidades na ordem econômica brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | The constitutional balance between free enterprise and worker protection: limits and possibilities in the Brazilian economic order |
| Autor: | Santos Filho, José Bispo dos ![]() |
| Primeiro orientador: | Von Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo |
| Primeiro membro da banca: | Garcia, Ivan Simões |
| Segundo membro da banca: | Coutinho, Sayonara Grillo |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 estruturou a ordem econômica brasileira a partir da conjugação entre a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano, consagrando um modelo de economia de mercado com forte dimensão social. Essa opção constitucional revela a tentativa de harmonizar a lógica da eficiência econômica com os imperativos da dignidade da pessoa humana e da justiça social, reconhecendo que o desenvolvimento econômico não pode se dissociar da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nesse contexto, a presente dissertação analisa os fundamentos normativos, os limites e as possibilidades do equilíbrio constitucional entre a livre iniciativa e a proteção ao trabalhador, à luz do texto constitucional, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. Investiga-se, ainda, o impacto das transformações contemporâneas do mundo do trabalho – como a flexibilização das normas trabalhistas, a reestruturação produtiva e a incorporação de novas formas de organização do trabalho – sobre a concretização dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988. A pesquisa adota uma abordagem teórico-dogmática e hermenêutica, com análise crítica das decisões judiciais que enfrentam a tensão entre liberdade econômica e tutela social. Sustenta-se que a Constituição Federal de 1988 não concebe esses princípios como antagônicos, mas como vetores complementares de um projeto de Estado Democrático de Direito comprometido com a promoção do desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e a efetivação da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a realização do projeto constitucional de 1988 depende da construção de um equilíbrio dinâmico entre livre iniciativa e proteção ao trabalho, capaz de responder às demandas de competitividade econômica sem comprometer o núcleo essencial dos direitos fundamentais dos trabalhadores. |
| Abstract: | The 1988 Federal Constitution structured the Brazilian economic order based on the combination of free enterprise and the valorization of human labor, enshrining a market economy model with a strong social dimension. This constitutional choice reveals an attempt to harmonize the logic of economic efficiency with the imperatives of human dignity and social justice, recognizing that economic development cannot be dissociated from the protection of workers' fundamental rights. In this context, this dissertation analyzes the normative foundations, limits, and possibilities of the constitutional balance between free enterprise and worker protection, in light of the constitutional text, doctrine, and jurisprudence of the superior courts, especially the Supreme Federal Court and the Superior Labor Court. It also investigates the impact of contemporary transformations in the world of work – such as the flexibilization of labor laws, productive restructuring, and the incorporation of new forms of work organization – on the realization of the social rights foreseen in the 1988 Constitution. This research adopts a theoretical-dogmatic and hermeneutical approach, with a critical analysis of judicial decisions that address the tension between economic freedom and social protection. It argues that the 1988 Federal Constitution does not conceive of these principles as antagonistic, but as complementary vectors of a project for a Democratic State of Law committed to promoting national development, reducing social inequalities, and ensuring the dignity of the human person. It concludes that the realization of the 1988 constitutional project depends on building a dynamic balance between free enterprise and labor protection, capable of responding to the demands of economic competitiveness without compromising the essential core of workers' fundamental rights. |
| Palavras-chave: | Direito constitucional do trabalho Ordem econômica constitucional Livre iniciativa Proteção ao trabalhador Justiça social Dignidade da pessoa humana Constitutional labor law Constitutional economic order Free enterprise Worker protection Social justice Dignity of the human person |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SANTOS FILHO, José Bispo dos. O equilíbrio constitucional entre a livre iniciativa e a proteção ao trabalhador: limites e possibilidades na ordem econômica brasileira. 2026. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26033 |
| Data de defesa: | 30-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - José Bispo dos Santos Filho - 2026 - Parcial.pdf | 336,88 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Dissertação - José Bispo dos Santos Filho - 2026 - Completa.pdf | 892,64 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Termo - José Bispo dos Santos Filho - 2026.pdf | 546,93 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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