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Tipo do documento: Tese
Título: Proporcionalidade e transparência como parâmetros normativos do tratamento de dados pessoais em aplicações de inteligência artificial
Título(s) alternativo(s): Proportionality and transparency as normative parameters for the processing of personal data in artificial intelligence applications
Autor: Araujo, Bernardo José Oliveira 
Primeiro orientador: Baptista, Patrícia Ferreira
Primeiro membro da banca: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Segundo membro da banca: Araújo, Valter Schuenquener de
Terceiro membro da banca: Mendes, Laura Schertel Ferreira
Quarto membro da banca: Keller, Clara Iglesias
Resumo: Esta tese investiga a proporcionalidade e a transparência como parâmetros normativos que conferem legitimidade ao uso de dados pessoais em aplicações de inteligência artificial. A pesquisa parte da constatação de que os arranjos normativos atuais de proteção de dados pessoais são insuficientes diante das rápidas e complexas transformações tecnológicas. O estudo propõe que a proporcionalidade e a transparência são elementos suficientemente robustos e adaptáveis para guiar a regulação dessas tecnologias, oferecendo uma estrutura que pode conter abusos e, ao mesmo tempo, se adaptar ao cenário dinâmico e pervasivo da inteligência artificial. A análise da aplicação da proporcionalidade e da transparência pelo Supremo Tribunal Federal em casos de proteção de dados pessoais destaca suas funções duais. A proporcionalidade serve tanto como postulado normativo, englobando princípios constitucionais e de proteção de dados, quanto como procedimento que auxilia na verificação da legitimidade do tratamento de dados, identificando vulnerabilidades e aplicando salvaguardas. A transparência complementa esse processo ao assegurar que as avaliações de proporcionalidade sejam acessíveis e justificadas publicamente, o que aumenta a legitimidade, reduz lacunas regulatórias no acesso à informação, e fortalece a responsabilidade perante reguladores e titulares de dados. A tese conclui que, em conjunto, esses elementos oferecem um caminho viável para a crise de legitimidade no uso de dados pessoais no contexto de aplicações de inteligência artificial.
Abstract: This thesis examines proportionality and transparency as normative parameters that provide legitimacy to the use of personal data in artificial intelligence applications. It starts from the premise that current data protection frameworks are inadequate to address the rapid and complex technological changes we face. The study argues that proportionality and transparency are robust and flexible enough to guide the regulation of these technologies, offering a framework that can both prevent abuses and adapt to the dynamic and pervasive nature of artificial intelligence. The examination of the Brazilian Federal Supreme Court's application of proportionality and transparency in personal data protection cases highlights their dual roles. Proportionality functions both as a normative guideline, incorporating constitutional and data protection principles, and as a procedure that helps verify the legitimacy of data processing, identifying vulnerabilities and implementing safeguards. Transparency complements this by ensuring that proportionality assessments are accessible and publicly justified, thereby enhancing legitimacy, closing regulatory gaps in information access, and strengthening accountability to regulators and data subjects. The thesis concludes that, together, these elements offer a viable path to address the legitimacy crisis in using personal data within the realm of artificial intelligence applications.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Inteligência artificial
Legitimidade
Proporcionalidade
Transparência
Brazilian General Data Protection Law
Artificial intelligence
Legitimacy
Proportionality
Transparency
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ARAUJO, Bernardo José Oliveira. Proporcionalidade e transparência como parâmetros normativos do tratamento de dados pessoais em aplicações de inteligência artificial. 2025. 247 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26034
Data de defesa: 31-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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