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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26034| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Proporcionalidade e transparência como parâmetros normativos do tratamento de dados pessoais em aplicações de inteligência artificial |
| Título(s) alternativo(s): | Proportionality and transparency as normative parameters for the processing of personal data in artificial intelligence applications |
| Autor: | Araujo, Bernardo José Oliveira ![]() |
| Primeiro orientador: | Baptista, Patrícia Ferreira |
| Primeiro membro da banca: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
| Segundo membro da banca: | Araújo, Valter Schuenquener de |
| Terceiro membro da banca: | Mendes, Laura Schertel Ferreira |
| Quarto membro da banca: | Keller, Clara Iglesias |
| Resumo: | Esta tese investiga a proporcionalidade e a transparência como parâmetros normativos que conferem legitimidade ao uso de dados pessoais em aplicações de inteligência artificial. A pesquisa parte da constatação de que os arranjos normativos atuais de proteção de dados pessoais são insuficientes diante das rápidas e complexas transformações tecnológicas. O estudo propõe que a proporcionalidade e a transparência são elementos suficientemente robustos e adaptáveis para guiar a regulação dessas tecnologias, oferecendo uma estrutura que pode conter abusos e, ao mesmo tempo, se adaptar ao cenário dinâmico e pervasivo da inteligência artificial. A análise da aplicação da proporcionalidade e da transparência pelo Supremo Tribunal Federal em casos de proteção de dados pessoais destaca suas funções duais. A proporcionalidade serve tanto como postulado normativo, englobando princípios constitucionais e de proteção de dados, quanto como procedimento que auxilia na verificação da legitimidade do tratamento de dados, identificando vulnerabilidades e aplicando salvaguardas. A transparência complementa esse processo ao assegurar que as avaliações de proporcionalidade sejam acessíveis e justificadas publicamente, o que aumenta a legitimidade, reduz lacunas regulatórias no acesso à informação, e fortalece a responsabilidade perante reguladores e titulares de dados. A tese conclui que, em conjunto, esses elementos oferecem um caminho viável para a crise de legitimidade no uso de dados pessoais no contexto de aplicações de inteligência artificial. |
| Abstract: | This thesis examines proportionality and transparency as normative parameters that provide legitimacy to the use of personal data in artificial intelligence applications. It starts from the premise that current data protection frameworks are inadequate to address the rapid and complex technological changes we face. The study argues that proportionality and transparency are robust and flexible enough to guide the regulation of these technologies, offering a framework that can both prevent abuses and adapt to the dynamic and pervasive nature of artificial intelligence. The examination of the Brazilian Federal Supreme Court's application of proportionality and transparency in personal data protection cases highlights their dual roles. Proportionality functions both as a normative guideline, incorporating constitutional and data protection principles, and as a procedure that helps verify the legitimacy of data processing, identifying vulnerabilities and implementing safeguards. Transparency complements this by ensuring that proportionality assessments are accessible and publicly justified, thereby enhancing legitimacy, closing regulatory gaps in information access, and strengthening accountability to regulators and data subjects. The thesis concludes that, together, these elements offer a viable path to address the legitimacy crisis in using personal data within the realm of artificial intelligence applications. |
| Palavras-chave: | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Inteligência artificial Legitimidade Proporcionalidade Transparência Brazilian General Data Protection Law Artificial intelligence Legitimacy Proportionality Transparency |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ARAUJO, Bernardo José Oliveira. Proporcionalidade e transparência como parâmetros normativos do tratamento de dados pessoais em aplicações de inteligência artificial. 2025. 247 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26034 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tese - Bernardo José Oliveira Araujo - 2025 - Parcial.pdf | 646,24 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Tese - Bernardo José Oliveira Araujo - 2025 - Completa.pdf | 3,34 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Termo - Bernardo José Oliveira Araujo - 2025.pdf | 235,38 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Bernardo José Oliveira Araujo - 2025.pdf | 685,66 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
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