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Tipo do documento: Dissertação
Título: Planejamento energético e a sustentabilidade urbano-industrial: uma análise jurídica do Estado do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): Energy planning and urban-industrial sustainability: a legal analysis of the state of Rio de Janeiro
Autor: Ramos, Raíza Silva 
Primeiro orientador: Aieta, Vânia Siciliano
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Marilda Rosado Sá
Segundo membro da banca: Ramos, Ricardo Affonso
Resumo: O presente estudo analisa o planejamento energético brasileiro a partir de uma perspectiva intersetorial e interdisciplinar, considerando suas dimensões social, tecnológica, jurídica e urbana. Parte-se do reconhecimento de que a energia exerce papel central no desenvolvimento humano, na sustentabilidade e como direito fundamental implícito, sendo essencial para o acesso aos serviços públicos, à infraestrutura e atividades produtivas. A pesquisa examina a evolução histórica da matriz energética, a transição para fontes renováveis e os desafios impostos pelas desigualdades regionais, com ênfase no estado do Rio de Janeiro. A metodologia adotada combina revisão bibliográfica, análise de legislações, estudo de políticas públicas e avaliação de dados estatísticos de órgãos governamentais. Também são explorados exemplos internacionais de cidades inteligentes, como Viena e Beijing, para identificar práticas bem-sucedidas de integração entre energia, urbanismo e setor industrial. A análise evidencia que a política energética do Rio de Janeiro permanece setorial e fragmentada, limitando a eficiência e a articulação intersetorial necessárias para a consolidação de cidades inteligentes e desenvolvimento sustentável. A proposta de resolução consiste na implementação de consórcios públicos intermunicipais e estratégias de federalismo cooperativo para fortalecer a coordenação entre municípios, otimizar o uso de recursos energéticos e promover uma transição energética justa e eficiente. O estudo conclui que o planejamento energético eficaz depende da articulação entre setores, níveis de governo e sociedade civil, consolidando a energia como instrumento de desenvolvimento, inclusão social e garantia de direitos fundamentais.
Abstract: This present study analyzes Brazilian energy planning from an intersectoral and interdisciplinary perspective, considering the social, technological, legal, and urban dimensions. It starts from the recognition that energy plays a central role in human development, sustainability, and as a fundamental right, being essential for access to public services, infrastructure, and productive activities. The research examines the historical evolution of the energy matrix, the transition to renewable sources, and the challenges posed by regional inequalities, with emphasis on the state of Rio de Janeiro. The methodology combines a literature review, legal analysis, study of public policies, and evaluation of statistical data from governmental agencies. International examples of smart cities, such as Vienna and Beijing, are also explored to identify successful practices of integration between energy, urban planning, and the industrial sector. The analysis shows that energy policy in Rio de Janeiro remains sectorial and fragmented, limiting efficiency and the intersectoral coordination necessary for the consolidation of smart cities and sustainable development. The proposed solution consists of implementing intermunicipal public consortia and cooperative federalism strategies to strengthen coordination among municipalities, optimize the use of energy resources, and promote a fair and efficient energy transition. The study concludes that effective energy planning depends on the articulation between sectors, government levels, and civil society, consolidating energy as an instrument of development, social inclusion, and protection of fundamental rights.
Palavras-chave: Planejamento energético
Transição energética
Cidades inteligentes
Direito à energia
Política energética
Políticas públicas intersetoriais
Energy planning
Energy transition
Smart cities
Right to energy
Energy police
Intersectoral public policies
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RAMOS, Raíza Silva. Planejamento energético e a sustentabilidade urbano-industrial: uma análise jurídica do Estado do Rio de Janeiro. 2026. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26037
Data de defesa: 27-Mar-2026
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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