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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26043| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A proteção da dimensão genética do corpo em face do uso terapêutico da edição genética em células somáticas humanas |
| Título(s) alternativo(s): | The protection of the genetic dimension of the human body in light of the therapeutic use of gene editing in human somatic cells |
| Autor: | Dantas, Carlos Henrique Félix ![]() |
| Primeiro orientador: | Barboza, Heloisa Helena Gomes |
| Primeiro coorientador: | Almeida Junior, Vitor de Azevedo |
| Primeiro membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
| Segundo membro da banca: | Gama , Guilherme Calmon Nogueira da |
| Terceiro membro da banca: | Schulman, Gabriel |
| Quarto membro da banca: | Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio |
| Resumo: | O presente estudo tem o propósito de investigar a legalidade do uso clínico da edição genética em células somáticas humanas para fins terapêuticos. A intervenção recai, portanto, sobre os genes que compõem as células já diferenciadas que formam o corpo humano, constituindo os tecidos e os órgãos, para tratar ou curar doenças. Nesse contexto, a prática clínica de editar genes, nessa classe de células humanas, é classificada como uma terapia avançada, enquadrada na expansão do conceito jurídico de medicamentos, a partir dos denominados “Produtos de Terapia Gênica” (PTG), conforme a classificação atual adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Paralelamente ao desenvolvimento dessas novas tecnologias de precisão, observa-se um crescente movimento internacional de práticas caseiras, conhecidas como biohacking. Tal vertente tem por escopo a disseminação do conhecimento biotecnológico, impulsionando a “biologia de garagem”, de modo a viabilizar o acesso a determinadas tecnologias, como a edição genética, àqueles que não possuem condições de arcar com os altos custos dos tratamentos convencionais. Dessa forma, o cerne do problema reside em investigar se a prática, enquanto intervenção direta nos genes que compõem os órgãos e tecidos humanos, pode ser legitimada em conformidade com os princípios constitucionais, dada a ausência de lei em sentido estrito que regule o tema, bem como averiguar se as práticas caseiras de intervenção na integridade genética do corpo humano devem ser vedadas. Os resultados da pesquisa revelaram que apenas a edição genética com natureza terapêutica, após registro sanitário autorizado por autoridade competente e quando realizada por profissional habilitado ao exercício da medicina, atende ao princípio da dignidade humana. Além disso, o direito à saúde constitui direito fundamental social essencial para a incorporação da tecnologia no sistema público e suplementar de saúde. Por fim, verificou-se que a prática, ao atender à cláusula geral de tutela da pessoa humana, não viola o princípio da proteção da diversidade no patrimônio genético humano. A pesquisa teve caráter exploratório, utilizando-se da revisão bibliográfica nacional e internacional, bem como da pesquisa jurisprudencial e documental nacional. Quanto ao método de raciocínio, adotou-se o analítico-dedutivo, e, como método de interpretação das normas-regras, utilizou-se a metodologia do direito civil constitucional. |
| Abstract: | The purpose of this study is to investigate the legality of the clinical use of gene editing in human somatic cells for therapeutic purposes. The intervention therefore focuses on the genes that make up the already differentiated cells that form the human body, constituting tissues and organs, to treat or cure diseases. In this context, the clinical practice of editing genes in this class of human cells is categorized as an advanced therapy, falling under the expanded legal concept of medications, based on what are known as “Gene Therapy Products” (GTP), according to the current classification adopted by the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA). Parallel to the development of these new precision technologies, there is a growing international movement of home practices known as biohacking. This movement aims to disseminate biotechnological knowledge, promoting the “do-it-yourself biology” in order to make certain technologies, such as genetic editing, accessible to those who cannot afford the high costs of conventional treatments. Thus, the crux of the problem lies in investigating whether the practice, as a direct intervention in the genes that make up human organs and tissues, can be legitimized in accordance with constitutional principles, given the absence of a law in the strict sense that regulates the subject, as well as ascertaining whether home practices of intervention in the genetic integrity of the human body should be prohibited. The results of the research revealed that only genetic editing of a therapeutic nature, after health registration authorized by the competent authority and when performed by a professional qualified to practice medicine, complies with the principle of human dignity. In addition, the right to health is a fundamental social right essential for the incorporation of technology into the public and supplementary health systems. Finally, it was found that the practice, in complying with the general clause of protection of the human person, does not violate the principle of protection of diversity in human genetic heritage. The research was exploratory in nature, using national and international bibliographic reviews, as well as national jurisprudential and documentary research. The analytical-deductive method was adopted as the method of reasoning, and the methodology of constitutional civil law was used as the method of interpretation of norms and rules. |
| Palavras-chave: | Direito ao corpo Ato médico Terapias avançadas Terapia gênica Medicamentos Right to bodily integrity Medical act Advanced therapies Gene therapy |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DANTAS, Carlos Henrique Félix. A proteção da dimensão genética do corpo em face do uso terapêutico da edição genética em células somáticas humanas. 2026. 204 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26043 |
| Data de defesa: | 30-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Tese - Carlos Henrique Félix Dantas - 2026 - Parcial | 761,99 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Tese - Carlos Henrique Félix Dantas - 2026 - Completa | 2,1 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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