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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26055| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Transparência Ativa como instrumento de controle social: uma análise a luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16 e 17 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro |
| Título(s) alternativo(s): | Active transparency as an instrument of social control: an analysis in light of the Sustainable Development Goals 16 and 17 within the Executive Branch of the State of Rio de Janeiro |
| Autor: | Azevedo, Lincon Pereira de ![]() |
| Primeiro orientador: | Oliveira, Carlyle Tadeu Falcão de |
| Primeiro coorientador: | Gouveia, Tânia Maria de Oliveira Almeida |
| Primeiro membro da banca: | Santos, Waldir Jorge Ladeira dos |
| Segundo membro da banca: | Cosenza, José Paulo |
| Resumo: | Esta pesquisa analisa em que medida a transparência ativa, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem contribuído como instrumento de controle social, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 17 da Agenda 2030 da ONU. Parte-se do problema de que o cumprimento formal da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) não garante, por si só, a efetividade social da transparência. Para responder a essa questão, foi desenvolvida e aplicada uma matriz de avaliação composta por dez dimensões e quarenta e sete indicadores, articulando os requisitos normativos da LAI aos parâmetros internacionais dos ODS 16 e 17. A matriz foi aplicada aos portais de transparência das dez secretarias de maior orçamento do Poder Executivo fluminense, permitindo o cálculo de um Índice Geral de Transparência Ativa (IGTA) e a elaboração de um ranking comparativo entre os órgãos avaliados. Os resultados indicam um nível de implementação intermediário, com desempenho robusto nas dimensões operacionais e tecnológicas, como dados abertos e responsividade institucional, e fragilidades expressivas nas dimensões qualitativas, sobretudo na transparência dos processos decisórios, na literacia em dados e nas salvaguardas previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Conclui-se que a transparência ativa no executivo fluminense atua, no estágio atual, predominantemente como mecanismo de conformidade normativa, e não ainda como pilar consolidado de engajamento social e accountability, distanciando-se parcialmente dos objetivos preconizados pelos ODS 16 e 17. A pesquisa contribui metodologicamente ao propor um instrumento replicável de avaliação e, do ponto de vista prático, oferece subsídios para o aprimoramento das políticas de transparência no âmbito da Administração Pública estadual. |
| Abstract: | This paper examines the extent to which active transparency, within the Executive Branch of the State of Rio de Janeiro, has contributed as an instrument of social control, in light of the Sustainable Development Goals (SDGs) 16 and 17 of the United Nations 2030 Agenda. It departs from the problem that formal compliance with the Access to Information Law (Law No. 12,527/2011) does not, by itself, guarantee the social effectiveness of transparency. To address this question, an evaluation matrix comprising ten dimensions and forty-seven indicators was developed and applied, linking the normative requirements of the Access to Information Law to the international parameters of SDGs 16 and 17. The matrix was applied to the transparency portals of the ten highest-budget state secretariats of the Rio de Janeiro Executive Branch, enabling the calculation of a General Active Transparency Index (IGTA) and the construction of a comparative ranking among the assessed bodies. The results indicate an intermediate level of implementation, with robust performance in operational and technological dimensions, such as open data and institutional responsiveness, and significant weaknesses in qualitative dimensions, particularly regarding transparency of decision-making processes, data literacy, and safeguards required under the General Data Protection Law. It is concluded that active transparency in the Rio de Janeiro executive branch currently operates predominantly as a mechanism of normative compliance, rather than as a consolidated pillar of social engagement and accountability, falling partially short of the objectives set out in SDGs 16 and 17. The research contributes methodologically by proposing a replicable evaluation instrument and, from a practical standpoint, offers input for improving transparency policies within state public administration. |
| Palavras-chave: | Lei de Acesso à Informação Transparência Ativa Controladoria Controle Social. Access to Information Law Active Transparency Public Controllership Social Control Transparência na Administração Pública |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública |
| Citação: | AZEVEDO, Lincon Pereira de. Transparência Ativa como instrumento de controle social: uma análise a luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16 e 17 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. 2026. 220 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26055 |
| Data de defesa: | 14-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública |
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| Dissertação - Lincon Pereira de Azevedo - 2026 - Completa.pdf | 4,3 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Lincon Pereira de Azevedo - 2026.pdf | 220,49 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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