Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26057
Tipo do documento: Dissertação
Título: Justificativas e terminologias utilizadas em sentenças condenatórias de furtos simples e suas implicações: análise de sentenças dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo
Título(s) alternativo(s): Justifications and terminologies employed in conviction judgments for simple theft and their implications: analysis of sentences from the states of Rio de Janeiro and São Paulo
Autor: Reis, Anderson de Souza 
Primeiro orientador: Béze, Patricia Mothé Glioche
Primeiro membro da banca: Fragoso, Christiano Falk
Segundo membro da banca: Costa, Rodrigo
Resumo: Esta dissertação investiga as justificativas e terminologias empregadas em sentenças condenatórias por furto simples nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O estudo analisa como o discurso judicial mobiliza elementos retrospectivos da trajetória do réu para fundamentar a imposição de penas privativas de liberdade em crime de furtos simples. A pesquisa adotou uma metodologia quanti-qualitativa, utilizando dados do SISDEPEN, e análise do conteúdo das sentenças, examinando um corpus de 108 sentenças de primeira instância proferidas entre os anos de 2022 e 2024. Os dados revelam que a confissão judicial atua como elemento central de prova em 71,3% dos casos analisados. Observa-se uma acentuada prevalência de condenações por crimes consumados, atingindo 84,3%, apesar de uma expressiva taxa de recuperação integral dos bens, verificada em 76,9% das ocorrências. Essa disparidade sugere uma racionalidade punitiva voltada mais para a moralização do autor do que para a efetiva recomposição do dano patrimonial. Quanto à dosimetria, a maioria das penas situa-se entre um e dois anos de reclusão (77,8%), com o regime semiaberto sendo a modalidade inicial mais aplicada, em 61,11% das decisões. No plano terminológico, a reincidência figura como o critério predominante na fundamentação, presente em mais de 40% das menções em ambos os estados. O trabalho identifica o uso recorrente de categorias avaliativas e estigmatizantes, como personalidade voltada para o crime, periculosidade e meio de vida, comumente utilizadas para afastar o princípio da insignificância e justificar a imposição de regimes de cumprimento de pena mais gravosos. Fundamentada na criminologia crítica e no interacionismo simbólico, a investigação conclui que a sentença penal opera como um mecanismo de rotulação e segregação social. A fundamentação tende a deslocar o eixo do direito penal do fato para o direito penal do autor, reforçando a seletividade estrutural do sistema. Assim, a condenação atua como uma tecnologia de gestão de vidas vulneráveis, convertendo registros históricos em identidades criminais permanentes, independentemente da baixa gravidade das condutas específicas analisadas.
Abstract: This dissertation investigates the justifications and terminologies employed in judgments of conviction for simple theft in the states of Rio de Janeiro and São Paulo. The study analyzes how judicial discourse mobilizes retrospective elements of the defendant's trajectory to substantiate the imposition of custodial sentences for simple theft crimes. The research adopted a quantitative-qualitative methodology, utilizing data from SISDEPEN and content analysis of the sentences, examining a corpus of 108 first-instance sentences delivered between 2022 and 2024. The data reveal that judicial confession acts as a central evidentiary element in 71.3% of the analyzed cases. A sharp prevalence of convictions for consummated crimes is observed, reaching 84.3%, despite an expressive rate of full recovery of property, verified in 76.9% of the occurrences. This disparity suggests a punitive rationality geared more toward the moralization of the perpetrator than the effective restoration of property damage. Regarding sentencing (dosimetry), most penalties fall between one and two years of incarceration (77.8%), with the semi-open regime being the most applied initial modality, in 61.11% of the decisions. At the terminological level, recidivism appears as the predominant criterion in the reasoning, present in more than 40% of the mentions in both states. The study identifies the recurrent use of evaluative and stigmatizing categories, such as "personality geared toward crime," "dangerousness," and "way of life," commonly used to dismiss the principle of insignificance and justify the imposition of harsher sentencing regimes. Grounded in critical criminology and symbolic interactionism, the investigation concludes that the criminal sentence operates as a mechanism for labeling and social segregation. The reasoning tends to shift the axis from the "criminal law of the act" to the "criminal law of the perpetrator," reinforcing the system's structural selectivity. Thus, conviction acts as a technology for managing vulnerable lives, converting historical records into permanent criminal identities, regardless of the low gravity of the specific behaviors analyzed.
Palavras-chave: Furto simples
Encarceramento
Antecedentes
Reincidência
Estigma
Seletividade penal
Controle penal
Simple theft
Incarceration
Criminal records
Recidivism
Stigma
Penal selectivity
Penal control
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: REIS, Anderson de Souza. Justificativas e terminologias utilizadas em sentenças condenatórias de furtos simples e suas implicações: análise de sentenças dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 2026. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26057
Data de defesa: 14-Abr-2026
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.