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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26059| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Autonomia existencial na legalidade constitucional: critérios para interpretação da cláusula geral de bons costumes no Código Civil de 2002 |
| Título(s) alternativo(s): | Existential autonomy in constitutional legality: criteria for interpreting the general clause of morality in the 2002 brazilian civil code |
| Autor: | Ronay, Thamis Ávila Dalsenter  |
| Primeiro orientador: | Moraes, Maria Celina Bodin de |
| Primeiro membro da banca: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
| Segundo membro da banca: | Meireles, Rose Melo Vencelau |
| Terceiro membro da banca: | Mulholland, Caitlin Sampaio |
| Quarto membro da banca: | Teixeira, Ana Carolina Brochado |
| Resumo: | Busca-se com a presente tese a fixação de parâmetros para a interpretação da cláusula geral bons costumes no Código Civil brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988. Para tanto, a releitura deste conceito de conteúdo indeterminado abrange a permanente tensão entre paternalismo e autonomia, observada sempre que se faz presente a intervenção estatal nas situações existenciais, e engloba a análise dos tipos de paternalismo jurídico, além da verificação de qual destes tipos seria mais adequado para servir de parâmetro de legitimidade nas demandas sobre autonomia extrapatrimonial. A investigação envolve também a especificação do campo de incidência dos bons costumes, a depender do tipo de situação jurídica subjetiva e dos efeitos que o ato de autonomia pode produzir nas esferas jurídicas alheias ao titular: situações de eficácia pessoal, situações de eficácia interpessoal e situações de eficácia social. Abrange também a delimitação do conceito de bons costumes como cláusula geral, e suas funções, inclusive a partir de uma delimitação negativa, mapeando as suas diferenças em relação a institutos afins, como boa-fé, ordem pública, função social e costume. Nesta tese, analisa-se também o papel criativo do magistrado na aplicação das cláusulas gerais, cujas reflexões servem para a verificação das cinco hipóteses concretas que apresentam previsão expressa do legislador para aplicação da cláusula geral de bons costumes, nas seguintes áreas: atos de disposição sobre o próprio corpo, negócio jurídico e seus elementos acidentais, abuso do direito, relações entre condôminos e relações familiares |
| Abstract: | Search up to the present thesis the interpretation of the general clause of morality in Brazilian Civil Code in the light of the 1988 Federal Constitution Therefore, the reading of this concept of undetermined content covers the permanent tension between paternalism and autonomy checked whenever is present the state legal intervention in existential situations, and includes the analysis of the types of legal paternalism and checking which of these types would be best suited to serve as a parameter in the legitimacy demands on off-balance sheet autonomy. The research also involves specifying the morality incidence field, depending on the type of subjective legal situation and the impact that the act of autonomy can have on people's legal spheres to the holder. It also covers the definition of the concept morality as a general clause, including from a negative delimitation, mapping their differences from related institutions such as good faith, public order, social function and custom. The theme also involves the assessment of five specific hypotheses that have express provision of the legislature for the application of the general clause in the following areas: acts of disposal of the body, legal business and its accidental elements, abuse of rights, relations between tenants and relationships family |
| Palavras-chave: | Bons costumes Paternalismo Autonomia privada Constitucionalização Dignidade da pessoa humana Morality Paternalism Private autonomy Constitutionalisation Human dignity |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | RONAY, Thamis Ávila Dalsenter. Autonomia existencial na legalidade constitucional: critérios para interpretação da cláusula geral de bons costumes no Código Civil de 2002. 2015. 249 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26059 |
| Data de defesa: | 13-Abr-2015 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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| Tese - Thamis Ávila Dalsenter Ronay - 2015 - Completa | 2,66 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Thamis Ávila Dalsenter Ronay - 2015 | 967,29 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Thamis Ávila Dalsenter Ronay - 2015 | 652,64 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
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