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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26065
Tipo do documento: Tese
Título: Autonomia dogmática do direito processual do trabalho
Título(s) alternativo(s): Dogmatic autonomy of labor procedural law
Autor: Moura, Marcelo Antonio de Oliveira Alves de 
Primeiro orientador: Silva, Bruno Freire e
Primeiro membro da banca: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Segundo membro da banca: Garcia, Ivan Simões
Terceiro membro da banca: Belmonte, Alexandre de Souza Agra
Quarto membro da banca: Wambier, Luiz Rodrigues
Resumo: A presente tese pretende demonstrar que não se está a tratar, no processo do trabalho, somente de uma reunião de regras especiais de procedimento, mas sim de um ramo processual autônomo, mesmo diante da aproximação com o processo civil, mas que guarda, com relação a este, algum distanciamento, diante das peculiaridades dos conflitos sociais, que só um ramo especial poderá tentar solucionar de forma adequada. O direito processual do trabalho passou a existir a partir da necessidade de um processo próprio, com peculiaridades, institutos e princípios adequados à tutela das relações de trabalho subordinado. Para além da autonomia sistemática, a questão central da investigação é saber se, no atual estágio de elaboração normativa e científica do direito processual do trabalho, este pode ser considerado como área dogmaticamente autônoma, estanque do direito processual civil, porque dotado de princípios e valorações materiais específicas. Os postulados valorativos do sistema jurídico orientam a noção de autonomia dogmática que pretendemos demonstrar. Para se atingir o propósito da tese, analisou-se o direito processual do trabalho a partir de seus institutos fundamentais. Aprofundou-se a valoração de cada item procedimental, da propositura da demanda até a execução, passando pela teoria geral dos recursos, a fim de demonstrar a existência de uma teoria própria do direito processual do trabalho, permeado pelos princípios que o informam, sustentam e orientam sua intepretação. A partir desta análise, concluiu-se que a existência de um processo próprio vai além de normas e jurisdição especiais, pois a solução dos conflitos é orientada por uma hermenêutica que aproxime os sujeitos em conflito, que busque consagrar a efetiva igualdade de armas, instrumentalizada por uma valoração axiológica do processo do trabalho, na busca de se obter a prestação jurisdicional mais justa quanto possível.
Abstract: The present thesis aims to demonstrate that the labor process is not only a meeting of special procedural rules, but rather an autonomous procedural branch, even in its approximation with civil process, it maintains some distance, in relation to this, given the peculiarities of social conflicts that only a special branch will be able to solve adequately. Labor procedural law came into existence due to the need for a specific process, with appropriate peculiarities, institutes, and principles to the protection of subordinate labor relations. In addition to systematic autonomy, at the current stage of normative and scientific development of labor procedural law the central question of the investigation is whether it can be considered a dogmatically autonomous area, separate from civil procedural law, because it is endowed with specific material principles and assessments. The value postulates of the legal system guide the notion of dogmatic autonomy that this research intends to demonstrate. To achieve the purpose of the thesis, labor procedural law was analyzed based on its fundamental institutes. The valuation of each procedural item was deepened, from the filing of the lawsuit to its execution, including the general theory of appeals, in order to demonstrate the existence of a specific theory of labor procedural law permeated by the principles that inform, support, and guide its interpretation. Based on this analysis, it was concluded that the existence of a specific process goes beyond special rules and jurisdiction, since the resolution of conflicts is guided by a hermeneutics that brings the parties in conflict closer together, which seeks to establish effective equality of arms, instrumentalized by an axiological assessment of the labor process, in the search for obtaining the fairest possible jurisdictional provision.
Palavras-chave: Autonomia dogmática
Valoração axiológica do direito processual do trabalho
Igualdade processual
Princípios
Jurisdição trabalhista
Procedimento na Justiça do Trabalho
Dogmatic autonomy
Axiological valuation of labor procedural law
Procedural equality
Principles
Labor jurisdiction
Procedure in labor court
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MOURA, Marcelo Antonio de Oliveira Alves de. Autonomia dogmática do direito processual do trabalho. 2025. 329 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26065
Data de defesa: 24-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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