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Tipo do documento: Dissertação
Título: O conceito de responsabilização no sistema socioeducativo: entre a punição e a educação
Título(s) alternativo(s): The concept accountability in the socio-educational system: between punishment and education
Autor: Lanceloti, Viviane Wrencher 
Primeiro orientador: Almeida, Ney Luiz Teixeira de
Primeiro membro da banca: Sierra, Vania Morales
Segundo membro da banca: Lima, Rodrigo Silva
Resumo: A presente dissertação aborda, através de pesquisa bibliográfica, o conceito de responsabilização no atendimento socioeducativo, considerando os marcos legais – sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para tanto, analisou-se as atuais formas de controle social e o sistema jurídico-punitivo a partir da configuração do capitalismo neoliberal, sinalizando a permanência da criminalização da pobreza e a seletividade penal. Neste contexto neoliberal, examinou-se, sobretudo, a internalização de valores e condutas sob a razão neoliberal. A pesquisa foi realizada com base no método dialético materialista em diálogo com Lukács a partir das categorias de ética, moral e direito fundamentadas, portanto, na ontologia do ser social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de natureza exploratória. Com este objetivo, investigou-se a trajetória de leis e mudanças de concepção na esfera do adolescente autor de ato infracional. Observou-se que a responsabilização socioeducativa é analisada em meio ao caráter sancionatório e pedagógico das medidas socioeducativas, seus aspectos punitivos e educativos enquanto mecanismos de controle social, sem desconsiderar os avanços obtidos nas legislações e práticas institucionais. Foram identificadas as diferentes dimensões do conceito de responsabilização – jurídica, educativa, subjetiva, e os diferentes significados atribuídos a concepção de responsabilização na política socioeducativa, com a persistência de aspectos punitivos. A partir das múltiplas dimensões do conceito, identificou-se além da conservação dos aspectos punitivos no processo de responsabilização, a perspectiva individual como tendência relevante deste processo, ligada a racionalidade neoliberal, e que está presente no SINASE, nas práticas socioeducativas e intervenções profissionais.
Abstract: This dissertation addresses, through bibliographic research, the concept of accountability in socio-educational care, considering the legal frameworks – especially the ECA (Statute of the Child and Adolescent) and SINASE (National System of Socio-Educational Assistance). To this end, it analyzed current forms of social control and the legal-punitive system from the perspective of neoliberal capitalism, highlighting the persistence of the criminalization of poverty and penal selectivity. In this neoliberal context, the internalization of values and behaviors under neoliberal reason was examined. The research was conducted using the materialist dialectical method in dialogue with Lukács, based on the categories of ethics, morality, and law, grounded, therefore, in the ontology of social being. This is a qualitative and exploratory research. With this objective, the trajectory of laws and changes in conception in the sphere of adolescents who commit offenses was investigated. It was observed that socio-educational accountability is analyzed within the context of the sanctioning and pedagogical character of socio-educational measures, their punitive and educational aspects as mechanisms of social control, without disregarding the advances achieved in legislation and institutional practices. The different dimensions of the concept of accountability – legal, educational, subjective – and the different meanings attributed to the concept of accountability in socio-educational policy were identified, with the persistence of punitive aspects. Based on the multiple dimensions of the concept, in addition to the preservation of punitive aspects in the accountability process, the individual perspective was identified as a relevant trend in this process, linked to neoliberal rationality, and present in the SINASE (National System of Socio-Educational Assistance), in socio-educational practices, and in professional interventions.
Palavras-chave: Responsabilização
Punição
Individualização
SINASE
Holding accountable
Punishment
Individualization
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: LANCELOTI, Viviane. O conceito de responsabilização no sistema socioeducativo: entre a punição e a educação. 2025. 158 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/26086
Data de defesa: 16-Dez-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

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