CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS : [4095] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Prisões cautelares por tráfico de drogas: como o direito penal do inimigo colabora para encarceramento em massa no Brasil
A obra de Raúl Zaffaroni, “O Inimigo no Direito Penal”, de 2006, revelava que a inocuização de “inimigos”, na América Latina, ocupava quase todo o espaço de ação do ‘sistema penal cautelar’, com a detenção provisória de três quartos dos presos da região. No Brasil, essa inimizade dá-se, principalmente, pelo processo cautelar de guerra às drogas que promove um grande acautelamento de pessoas excluídas. Instigado pela complexificação deste fenômeno, o tema da pesquisa é o papel colaborativo que...
Devido processo legal decisório e consequencialismo: uma análise empírica a partir da experiência das cortes brasileiras
A presente tese tenciona demonstrar a necessidade da adoção de uma racionalidade decisória equilibrada (com influxos normativos e descritivos), a qual incorpore à teoria da decisão judicial a necessária e cogente consideração das consequências (consequencialismo jurídico), bem como não demonize normas de conteúdo aberto e menos densificadas, permitindo, assim, a construção de uma teoria da decisão judicial em conformidade com a capacidade institucional dos Poderes da República, sem se descura...
Investigações internas e criminal compliance: a validade dos elementos de informação obtidos nas investigações corporativas no Direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo discutir a admissibilidade dos elementos de informação produzidos nas investigações corporativas no sistema processual brasileiro. Para tanto, é necessário analisar a evolução do Direito Penal até o surgimento da “era compliance”, que impulsionou a criação das investigações corporativas. No Brasil, a legislação processual prevê apenas o inquérito policial como forma de investigação criminal, apesar do Ministério Público e da defesa poderem realizar procedi...
A cognição sumária na execução de título executivo extrajudicial como consectária do processo justo
A presente dissertação tem por objeto analisar a cognição exercida pelo juiz no início da execução de título extrajudicial e antes da deflagração das atividades executivas, mesmo sem manifestação do executado. Isso porque, em razão da eficácia abstrata do título executivo, a cognição na execução ficou relegada quando da oposição de embargos à execução ou das manifestações do executado. Ao abordar o tema da cognição no início do processo de execução, buscou-se demonstrar que o juiz da execução...
Tutela de evidência nas ações de improbidade administrativa
As ações de improbidade administrativa sempre possuíram relevantíssima função no ordenamento, uma vez que tutelam a moralidade e o patrimônio público. Todavia, nos últimos tempos, com a busca de maior efetividade no combate à corrupção e aos ilícitos administrativos, essa modalidade de ação ganhou ainda mais importância e passou a ser utilizada com maior frequência. Verificamos que em grande parte das ações por ato de improbidade administrativa há concessão de tutela provisória. O Código de P...
Trabalho de reprodução social comunitário em tempos de pandemia da Covid-19: uma mirada para o trabalho e a (re)produção social no capitalismo brasileiro
A pesquisa buscou refletir acerca do trabalho de reprodução social comunitário no contexto da pandemia da Covid-19, a fim de compreender em que medida iniciativas coletivizadas auto-organizadas pela classe trabalhadora para enfrentar os impactos desiguais da crise sanitária e para atender às necessidades de reprodução social dessa mesma classe expressaram termos indicativos de um trabalho de reprodução social comunitário. O estudo, de caráter qualitativo, fundamentou-se no método crítico-dial...
Carlos Gomes: entre memória e esquecimento no século XX
Esta tese de doutorado tem como tema o compositor brasileiro Carlos Gomes, dando relevo a dois aspectos principais, o esquecimento a que o compositor foi submetido desde o início da República até a década de 1920 e sua transformação em herói nacional na década de 1930. Com a Proclamação da República, em 1889, mudanças políticas e estéticas que vinham ocorrendo foram concretizadas. Carlos Gomes, que representava o “passado” monárquico, teve sua imagem associada a um homem do Império e ao “atra...
Experiências de ancestralidades e contra-arquivos: o cemitério colonial Quimbare do forte de Santa Rita e os rituais periféricos Mbali em Moçâmedes, sul de Angola (c.1857 a 1901)
Esta tese propõe uma crítica da produção do conhecimento histórico a partir do conceito de arquivo colonial, entendido como conjunto documental (livros de óbito, inventários post-mortem, processos judiciais, testamentos), mas também como tecnologia de poder que organiza a morte, apaga linhagens e racializa sujeitos. Partindo dessa perspectiva, desenvolvemos uma epistemologia sobre a crítica da inscrição funerária no contexto colonial português do passado de Moçâmedes (Angola, 1857–1901), arti...
Rainha do tanque ou Pagu no palanque? emoções e memórias de eventos midiáticos dos movimentos feministas
O trabalho se debruça sobre acontecimentos centrais para movimentos feministas no Brasil, a partir da análise de notícias publicadas em três contextos sociais distintos ao longo do século XX no eixo Rio/São Paulo: o I Salão Feminino de Arte, de 1931, que permitiu investigar a inserção acadêmica e profissional das mulheres na luta pelo direito ao voto, a entrevista com a atriz Leila Diniz em 1969, concedida ao Pasquim e cuja ênfase foi na liberação do corpo, sexualidade e amor livre e, por fim...
Por uma espiritualidade das vivências: autores e atores no palco da existência
A espiritualidade deve ser compreendida como um exercício qualificativo da existência, para além de suas reduções religiosas ou conceituais. Esta pesquisa parte do pressuposto de que a espiritualidade não se restringe a crenças ou dogmas, mas constitui uma prática hermenêutica, relacional e transformadora, capaz de articular a busca de sentido com a realidade concreta da vida. O trabalho dialoga com Michel Foucault e Pierre Hadot, que resgatam a filosofia como modo de vida e exercício espirit...
Serviço Social e saúde da população negra: análise dos enfrentamentos do racismo institucional no âmbito da Atenção Primária à Saúde em Campina Grande-PB
A tese intitulada “Serviço Social e Saúde da População Negra: análise dos enfrentamentos do racismo institucional no âmbito da Atenção Primária à Saúde em Campina Grande-PB” teve como objetivo geral analisar a percepção dos(as) assistentes sociais sobre o racismo institucional nas respostas às demandas da população usuária e suas interconexões com as práticas profissionais na Atenção Primária à Saúde (APS) do referido município. O estudo, de abordagem qualitativa e fundamentado no método hist...
O pensamento jurídico-político de Carlos Maximiliano: apreensão de uma visão sobre a sociedade e o Estado no Brasil (1911-1946)
Esta tese visa fornecer subsídios à História do Direito e do Pensamento Jurídico no Brasil, tomados num contexto de conexão com os estudos sobre o desenvolvimento do Pensamento Político Brasileiro. Apresentar-se-á uma pesquisa acerca da obra intelectual e da vida política de Carlos Maximiliano, reconhecido jurista e político. Toma-se por base o espaço nacional, e, por recorte temporal, o lapso entre a sua primeira eleição para deputado federal e a escrita de sua última obra sobre Direito Cons...
“Patologias” da Convenção de Arbitragem: origens, modalidades e tutela
O presente trabalho analisa as “patologias” da convenção de arbitragem, procurando harmonizar o problema das “cláusulas compromissórias patológicas” com as categorias de análise dos negócios jurídicos no Direito Brasileiro. Diante da circulação de conceitos jurídicos, e a tendência da arbitragem de promover a difusão de modelos jurídicos de origem em outras tradições, é necessário proceder o devido “aculturamento” à luz das categorias dogmáticas vigentes no ordenamento doméstico. Assim, parti...
Universalização do saneamento em contexto de desestatização: análise jurídica e regulatória
A presente tese examina, sob perspectivas jurídico-constitucional e regulatória, os impactos decorrentes dos processos de desestatização do setor de saneamento básico no Brasil, à luz do direito fundamental à água e ao esgotamento sanitário. Parte-se do reconhecimento de que o país ainda convive com um cenário marcado por expressivos déficits de cobertura e por persistentes assimetrias regionais, configurando o que a doutrina qualifica como um estado de coisas inconstitucional — fenômeno cara...
Louis Althusser e a necessidade da contingência da história: o materialismo aleatório como uma nova filosofia para o marxismo
A presente tese tem por objeto o pensamento teórico de Louis Althusser (1918–1990), com ênfase em sua formulação teórica denominada materialismo aleatório. O estudo busca compreender sua contribuição para uma ciência materialista da história. Parte-se da hipótese de que o materialismo aleatório não representa uma ruptura tardia, mas a consolidação e a maturação conceitual do projeto teórico de Althusser, que reinscreve a contingência no cerne da reflexão materialista e redefine as condições d...
Socialismo científico e direito: um estudo a partir de Friederich Engels
Esta dissertação investiga a relação entre o direito e o socialismo científico a partir da produção teórica de Friederich Engels (1820 – 1895), tendo por ênfase seus trabalhos escritos nas décadas de 70 a 90 do século XIX. Busca-se compreender o fenômeno jurídico em seu aspecto propositivo-positivo, para além do estudo crítico-negativo próprio à tradição marxista sobre o direito. O Anti-Dühring, publicado originalmente entre 1877 e 1878, é usado como fio-condutor. É pesquisado como Engels des...
A questão da natureza e do controle das crenças na perspectiva de Espinosa
Esta pesquisa terá como objetivo examinar a questão da natureza e do controle das crenças na perspectiva de Espinosa, bem como algumas de suas repercussões na literatura psicológica contemporânea. Para tanto, iniciaremos nosso estudo por Descartes, visto que o filósofo francês exerceu uma influência sobremaneira relevante sobre a filosofia espinosista, embora, desde o início, essa influência tenha se caracterizado por uma perspectiva crítica. Nesse sentido, realizaremos uma breve reconstrução...
População em situação de rua e Capitalismo: a política pública em Belo Horizonte entre os anos de 2017 a 2024 - uma análise sob a ótica da teoria social crítica
A presente dissertação analisa criticamente a organização e a implementação da política municipal para a população em situação de rua em Belo Horizonte, no período de 2017 a 2024, bem como o projeto político que orienta suas ações. A análise fundamenta-se na teoria social crítica, tendo como eixo central o reconhecimento de que essa população integra a superpopulação relativa — expropriada das condições de vida e de sobrevivência — em um país marcado pelo racismo estrutural. Ancorada na teori...
Direito internacional e transições de conflitos armados: a proposta do jus post bellum
Esta dissertação analisa a dimensão normativa das transições de conflitos armados para a paz. Se o jus ad bellum regula o recurso à força armada e o jus in bello regula a condução das hostilidades militares, não há o mesmo grau de estabilidade para regular os desdobramentos jurídicos que permeiam o fim do conflito armado, criando potencial vácuo normativo. Desse modo, esta pesquisa apresenta a proposta do jus post bellum, que sugere referencial teórico para justificar a existência de ordename...
Histórias de horror, crimes e sangue: os penny bloods e a imprensa radical nos anos 1830-1840 na Inglaterra Vitoriana
O presente trabalho dedica-se à análise das aproximações entre a literatura voltada para as classes trabalhadoras de tipo penny blood e o radicalismo inglês, visto sobretudo sob a ótica do movimento Cartista, durante os anos de 1830 e 1840 na Inglaterra. Pavimentado pelo referencial da História Política Renovada, privilegiaram-se diversos impressos que registravam e veiculavam as demandas e anseios das classes trabalhadoras, preteridas ante as instâncias representativas após o Ato de Reforma ...