CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS : [3532] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Direito internacional privado na governança global das migrações: soluções para o objetivo 4 do Pacto Global para migração segura, ordenada e regular; identidade legal dos migrantes e continuidade das situações jurídicas
A mobilidade humana é inerente à natureza humana. Com a globalização, tal mobilidade, a nível internacional, vem se intensificando cada vez mais. Estima-se que no ano de 2020 o número de migrantes era de 281 milhões de pessoas, o que correspondia, naquele momento, a 3,6% da população mundial. Sendo uma realidade inegável, mostrou-se necessária a criação de um instrumento internacional que buscasse atender, ao mesmo tempo, aos interesses dos Estados e aos direitos humanos dos migrantes: o Pact...
Ruínas olímpicas e a destruição infraestrutural como modo de produção da cidade: uma etnografia da vida social do teleférico da Providência
Inaugurado durante a Copa do Mundo 2014 e abandonado após os Jogos Olímpicos 2016, um gigantesco teleférico erguido na favela da Providência, no centro da cidade do Rio de Janeiro, definha com a deterioração de seus cabos de aço, torres metálicas e três enormes estações, que conectariam esta que é conhecida como "a primeira favela" à um circuito turístico, ligando à Central de transportes metropolitanos, de um lado, e à Zona Portuária, alvo da revitalização Porto Maravilha, de outro. O Telef...
Letrilhamento: tecnologia social para o trabalho em rede
Este trabalho resulta de um projeto de pesquisa vinculado a um edital de Mestrado Acadêmico em Inovação, que articulou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), através do laboratório afeTAR - uma Unidade de Desenvolvimento Tecnológico (UDT) - à Rede Cidadã - uma Entidade de Assistência Social que apoia pessoas em situação de vulnerabilidade social através da geração de trabalho e renda. Tendo como campo de pesquisa o eixo de Empregabilidade, que ocorre através do setor de projetos, ...
Parâmetros para a adoção de normas técnicas privadas por atos normativos estatais
O presente trabalho explora a dinâmica existente entre as normas técnicas elaboradas em âmbito privado e os atos normativos estatais que passam as adotam como obrigatórias. Essa dinâmica é analisada sob as perspectivas da legalidade e da legitimidade. Em termos de legalidade, verifica-se que as normas técnicas privadas se fazem presentes nas diversas funções administrativas exercidas pela Administração Pública e podem ser institucionalizadas mediante mecanismos corregulatórios, bem como adota...
Urbanização e “pacificação” em Manguinhos: um olhar etnográfico sobre sociabilidade e ações de governo
Esta tese analisa os impactos de dois programas desenvolvidos em favelas cariocas – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) – na vida associativa e nas rotinas dos moradores do Complexo de Manguinhos. Ao longo de quatro anos de trabalho de campo, entrevistei moradores e lideranças comunitárias e participei das diversas atividades culturais e políticas nas diferentes favelas que formam o Complexo de Manguinhos, para compreender os seus efeitos d...
A institucionalização do estudos de mulheres, de gênero e feministas na sociologia brasileira
A tese investiga o processo de institucionalização dos Estudos de Mulheres, de Gênero e Feministas na sociologia brasileira nos anos 1970. O objetivo é identificar os fatores contextuais e as vivências acadêmicas que informaram as principais estratégias lançadas pelas acadêmicas para legitimar o novo campo de estudos. A hipótese é que estes fatores favoreceram estratégias de integração pouco conflituosas com o campo acadêmico, fortemente articuladas por uma concepção de pesquisa científica vo...
Os novos paradigmas do direito internacional privado e suas repercussões na regulação dos contratos internacionais
O direito internacional privado tem passado gradualmente a se organizar em torno de um novo paradigma, que oferece premissas e métodos mais adequados para a regulação jurídica dos contratos internacionais. Nesse cenário, o objeto da presente tese abrange o estudo das novas premissas construídas no âmbito da comunidade internacionalista – mais especificamente, aquelas relacionadas ao tema dos contratos internacionais. O foco central do trabalho envolve as mudanças no campo do conflito de leis....
Técnicas agregativas de litígios nos Estados Unidos: class action e multidistrict litigation
A tese oferece uma análise detalhada acerca das duas principais técnicas de agregação dos litígios no ordenamento jurídico norte-americano. As class actions representam uma importante via de coletivização principal, mediante a atribuição ao membro da classe de legitimidade para a propositura de uma ação coletiva em favor não apenas de sua posição jurídica individual, como também em prol de toda a coletividade ali representada. A tese analisa a evolução histórica das ações coletivas, desde o p...
Sistemas de Reparação para vítimas de Conflitos Armados: o Tribunal Penal Internacional e o possível diálogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presente trabalho pretende verificar a operacionalidade do Direito Internacional Humanitário nos conflitos armados contemporâneos, partindo do ponto em que há, no direito internacional, diversas jurisdições que permitem a aplicação desta normativa, sobretudo no que tange à reparação das vítimas de conflitos armados. Neste contexto, se investiga até que grau o Tribunal Penal Internacional funciona como uma corte de direitos humanos ao fazer a composição do direito das vítimas de conflitos ar...
Processo constitucional brasileiro e diálogos constitucionais: técnicas, efeitos e novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional
O exercício da jurisdição constitucional, pelas Cortes, denuncia um campo de tensão e disputa pela determinação do sentido normativo da Constituição. Tema recorrente da literatura constitucional, o fato de as Cortes serem compostas por membros não diretamente eleitos conduziu a defesa de restrições ao poder de controle jurisdicional da constitucionalidade das normas, ao fundamento de que haveria uma tendência para enfraquecer ou mesmo extinguir a democracia. O paradigma dos diálogos constituc...
Homotransfobia não é racismo: uma análise da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribuna Federal na ADO 26 à luz do princípio da legalidade penal
A criminalização da homotransfobia aparece na agenda dos movimentos sociais pelos direitos civis e políticos da comunidade LGBTQIA+, a fim de garantir aos seus integrantes o status de dignidade e o reconhecimento como sujeitos de direitos. No entanto, a forma como a criminalização foi aprovada, em um julgamento concentrado-abstrato de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e com a ampliação semântica da circunstância elementar “raça”, evidencia muito mais a imposição de...
Direito processual arbitral internacional: a convenção de arbitragem no âmbito associativo das entidades de administração do desporto à luz do princípio do acesso à justiça
O presente trabalho tem como objetivo analisar a resolução de litígios e a utilização dos denominados meios alternativos de solução de litígios, em especial a mediação e a arbitragem, em temas afetos ao desporto. Nesse sentido, buscar-se-á, examinar a organização e a estrutura do Direito Desportivo, bem como os aspectos vinculados à atuação dos referidos órgãos, aprofundando as implicações decorrentes da limitação prevista no art. 217, §1º, da Constituição Federal e as consequências da mitiga...
O princípio da territorialidade e as patentes
A dissertação aborda a relação entre o princípio da territorialidade e as patentes. A análise localiza-se na interseção entre o direito da propriedade industrial e o direito internacional privado. Estudo que se justifica pela circunstância de as patentes serem títulos outorgados pela Administração Pública com eficácia territorial, ao passo que a prática patentária mormente opera sob uma perspectiva transnacional. A dissertação analisa a evolução do princípio da territorialidade sob a perspect...
Pena e guerra: Tobias Barreto e o horizonte teleológico do modelo negativo para uma dogmática consequente e uma penologia crítica redutora de danos
Trata a pesquisa, a partir da experiência de prisionalização e do impetuoso crescimento da população carcerária que consolida o hiperencarceramento, da reflexão do papel do discurso jurídico na contenção do poder punitivo e do reconhecimento da responsabilidade ética e social dos sistemas teóricos sobre a realidade na qual operam. Como hipótese central, é proposta uma releitura do modelo negativo como efetivamente redutor do punitivismo a partir do abandono das teorias idealistas da pena (abs...
A relação entre consumo de energia e crescimento econômico no Brasil
A dissertação tem como objetivo analisar a relação de causalidade entre crescimento econômico e consumo de energia no Brasil entre dezembro de 2002 e maio de 2022. O estudo buscou referências de estudos anteriores para definição temática e metodológica, sendo diferenciais desta publicação a periodicidade mensal das séries temporais usadas e a inclusão de 4 fontes principais (eletricidade, álcool, derivados do petróleo e outros derivados do petróleo) a fim de refi...
O dever fundamental de colaboração no direito tributário brasileiro: uma releitura do dever fundamental de pagar impostos
As funções do Estado na sociedade, bem como a dos indivíduos que a constituem, demandam novos enfrentamentos. Por um lado, o Estado não mais deve ser o centro do ordenamento, mas sim o indivíduo. Por outro, os indivíduos não mais podem agir sob uma perspectiva exclusivamente individual, alheia ao meio social ou como meros espectadores da atuação estatal. Ao revés, conquanto também sejam responsáveis pelo desenvolvimento da sociedade, são, por conseguinte, titulares de deveres, sendo, alguns d...
Erosão teórica do direito internacional privado: fundamentos para aplicação do direito estrangeiro
A teoria geral do direito internacional privado passou, e ainda passa, por mudanças. O tema da presente dissertação pode ser assim enunciado: por que é necessário aplicar direito estrangeiro a alguns casos? De forma específica, o trabalho propõe-se a demonstrar que não há apenas uma resposta adequada para a questão. O desafio da disciplina é reconhecer a insuficiência das visões tradicionais e buscar a acomodação dos diferentes valores e fins com que lida. Nesse cenário, o objetivo do present...
O Império, a saúde e os livros: memória e trajetória da Biblioteca da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro
O tema desta tese visa resgatar a história da Biblioteca da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, refletida em seu catálogo bibliográfico, publicado no ano de 1892, pelo médico dr. Carlos Costa, que assumiu a função de bibliotecário da Instituição em 1880. Analisou-se a importância dos livros desde suas primeiras manifestações, o surgimento e as transformações das funções das bibliotecas bem como a necessidade crescente de mecanismos que facilitassem o acesso à informação. Buscou-se contex...
O lucro de intervenção e sua aplicação à violação do direito à imagem
O tema desta dissertação se traduz na possibilidade do instituto do lucro de intervenção regular o uso indevido da imagem alheia. O lucro da intervenção decorre da usurpação de uma situação jurídica subjetiva alheia, que, no caso específico examinado nesta dissertação, será o direito à imagem. À lesão ao direito à imagem, objeto do lucro da intervenção, pode eventualmente corresponder um dano patrimonial ao titular do direito usurpado, não havendo, assim, necessária coexistência do enriquecim...
O Barão do Rio Branco: histórias inacabadas
A presente tese examina as relações entre as obras publicadas por José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco e a sua história de vida, tendo como fio condutor o percurso intelectual do autor ao longo das décadas de 1860 a 1890. A investigação privilegia a análise dos textos publicados neste período, considerando os diferentes meios de divulgação, as características das edições, os temas abordados e a forma como este conteúdo é apresentado. O exame também se estende ao farto ma...