CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS : [3301] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Classes Perigosas e medo no Rio de Janeiro: uma história de conceitos entre 1880 e 1930
Este trabalho é uma pesquisa que trata da difusão do medo, bem como a construção das classes perigosas no Rio de Janeiro através da história do direito e dos conceitos. Nesse sentido a presente tese busca compreender de que maneira a relação entre os conceitos de “bandido”, “capoeiras” “marginal”, “vadio” e “vagabundo” nas legislações penais, dicionários e imprensa contribuíram para construção e propagação do medo e criminalização de determinados grupos sociais no Rio de Janeiro no período en...
Legislação brasileira sobre Criptolavagem: uma análise a partir do Direito internacional
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo central de responder a seguinte pergunta: se a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro operada com criptoativos está adequada às recomendações do GAFI, uma organização intergo-vernamental e principal autoridade de regulação, monitoramento e promoção de políticas antilavagem de dinheiro na seara internacional. Para tanto, o presente estudo está estruturado em três capítulos, para além da introdução e da conclusão. Inicialmente, descrevem-...
Análise da aplicação do princípio da insignificância no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
A aprovação da Lei Maria da Penha, em outubro de 2006, foi o marco inicial do surgimento do tema violência doméstica no Brasil, tendo em vista a criação de mecanismos para coibir diferentes formas de violência no âmbito familiar contra as mulheres. Diante da nova sistemática, ao longo dos anos, diversos temas foram debatidos e analisados tanto pela doutrina como pelos tribunais, principalmente os superiores, tendo em vista a necessidade de se adaptar os ditames do ordenamento jurídico brasile...
Aplicação do Modelo de Custeio por Absorção no Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro como Ferramenta para Melhoria da Gestão
Esta dissertação investigou a influência da aplicação do Sistema de Custeio por Absorção na geração de valores com a mensuração dos gastos das atividades finalísticas do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro. Essa pesquisa foi baseada em um estudo de caso que aplicou do método de sistema de custo por absorção sobre os dados financeiros do CRO-RJ do exercício de 2022. Os resultados demonstram que foi possível usar o modelo de custeio por absorção para controle e maximização das aç...
O direito de acesso à cultura dos cegos e das pessoas com deficiência visual
O objetivo central desta pesquisa foi investigar os efeitos do direito de acesso à cultura das pessoas com deficiência visual sobre as limitações e exceções aos direitos autorais no Brasil, sob o prisma da legalidade constitucional. Metodologicamente foram empregadas, principalmente, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase nas produções científicas contidas em dissertações, teses, livros e artigos científicos. O reconhecimento do direito de acesso à cultura e da vulnera...
Cláusulas contratuais referentes ao litígio: A participação dos contratantes na formação da decisão judicial
Este estudo tem como propósito examinar a possibilidade de os contratantes, desejando ampliar a previsibilidade dos efeitos do contrato, influenciarem, mediante previsões mutuamente acordadas, o processo decisório do litígio contratual pelo juiz estatal. Pretende-se identificar e examinar mecanismos pelos quais os contratantes procuram tornar mais previsível a intervenção judicial no contrato, reduzindo a ampla margem de manobra do magistrado no exame de um litígio contratual.
Os efeitos da política monetária na inflação e na economia real
A dissertação tem como objetivo estudar os impactos do Regime de Metas de Inflação em um contexto no qual a moeda não é neutra, avaliando seus efeitos sobre as variáveis macroeconômicas relativas à economia brasileira a partir de 1999. Em particular, objetiva-se avaliar os impactos da taxa de juros sobre a inflação e a economia real. Para isso, são apresentados os princípios teóricos do Novo Consenso Macroeconômico e as características do Regime de Metas de Inflação. A seguir são apresentados...
A importância do princípio da sustentabilidade da dívida pública na recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro
O presente trabalho analisa o panorama geral do princípio da sustentabilidade da dívida pública no direito brasileiro, o contexto fático no histórico de tramitação de emenda constitucional que resultou na introdução de tal princípio expressamente no direito positivo (EC nº 109/2021 – art. 163, VIII, da CF/88), as questões teóricas envolvidas e suas consequências no âmbito da implementação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (LC 159/2017 e LC 178/2021). Para tanto, foram...
Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros
O presente trabalho visa a investigar os motivos pelos quais a Administração Pública não se vale de métodos consensuais para encerrar litígios com mais frequência e a propor incentivos e parâmetros para promover a sua implementação. A primeira parte do trabalho se dedica à descrição dos fundamentos legais e constitucionais para a resolução consensual de conflitos pela Administração Pública, bem como à investigação dos tipos de acordos que poderiam ser assinados por seus membros. A segunda par...
Negócios jurídicos processuais: o acordo processual que celebra a executividade de documento
O presente trabalho se destina ao estudo dos negócios jurídicos processuais e sua admissibilidade no módulo executivo. Inicialmente, serão apontadas as noções gerais dos negócios jurídicos processuais, sua origem no direito privado, a categorização dentro da teoria do fato jurídico, a sua função e importância no Processo civil, principalmente, diante da ordem sistemática processual do CPC/15, bem como a denominação adequada para o mecanismo negocial processual. Em segundo lugar, serão feitas...
Avaliação da estrutura de dependência entre Fundos de Investimentos e variáveis macroeconômicas: uma aplicação da teoria de cópulas
A compreensão e o monitoramento das variáveis macroeconômicas e seus impactos nos fundos de investimento configuram-se como ferramentas de suma importância para a gestão eficaz desses instrumentos financeiros. Essa assertiva se fundamenta na capacidade de tais variáveis em influenciar, de maneira significativa, o desempenho dos fundos. A presente dissertação aborda essa relação complexa, utilizando a teoria de cópulas como instrumento analítico, realçando sua importância em um contexto marcad...
O papel da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro na promoção do Controle Social e Transparência da Administração Pública
Esta pesquisa aborda como a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro contribui para o controle social e transparência no Estado permitindo um fortalecimento da cidadania. O presente estudo tem por objetivo geral identificar a contribuição da Controladoria Geral do Estado do RJ para o controle social e transparência da Administração Pública do estado. Dessa forma, utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa com finalidade exploratória e descritiva para compreender o problema de pes...
Metodologias de auditoria de inovação tecnológica na análise do benefício fiscal da Lei do Bem
No Brasil existem diversos programas de incentivos fiscais voltados para impulsionar os investimentos à inovação tecnológica pelas empresas. A Lei 11.196/2005 conhecida como a Lei do Bem é uma delas, concedendo incentivos fiscais para as empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. A presente pesquisa tem por objetivo levantar o processo e analisar a existência das metodologias de auditoria de inovação tecnológica, utilizadas na avaliação de projetos de P, D & I elabora...
Entre a cidadania e a ciência: a geração de 94 e os sentidos da Sociologia escolar em seu retorno ao Colégio Pedro II (1993-2008)
Este trabalho discute o ensino da Sociologia na educação básica, focando no retorno da disciplina ao currículo do Colégio Pedro II, uma instituição pública federal de ensino no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa busca entender os sentidos pedagógicos da Sociologia escolar, ou seja, as razões e justificativas para ensinar e aprender a disciplina na escola básica. Isso é feito através da análise das representações de um grupo de professores do CPII sobre a instituição e suas concepções sobre ...
Rede Cidadã: rede sociotécnica em ação em prol do Programa Jovem Aprendiz
Este projeto de cooperação para a inovação entre a UERJ e a organização social Rede Cidadã, por meio do Programa de Mestrado Acadêmico para Inovação (MAI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), visa identificar as intercorrências e alternativas utilizadas na aplicação da Lei da Aprendizagem profissional ou Programa Jovem Aprendiz (PJA) ao longo da pandemia da covid-19 (que vigorou como emergência global de 2020 a 2023). A inserção no campo de pesquisa ocorre...
Análise do custo médio ponderado de capital na regulação das empresas distribuidoras de energia elétrica
Esta dissertação visa avaliar a aderência do custo médio ponderado de capital regulatório (WACC regulatório) e a implicação na geração de valor a uma distribuidora de energia elétrica. Ao determinar o WACC regulatório, a ANEEL utiliza-se de dados da economia estadunidense por considera-la uma economia mais desenvolvida; com séries de dados históricas mais amplas. Contudo, o mercado estadunidense difere do brasileiro nas condições de crédito, liquidez, risco do negócio e regulação. Assim, o e...
A cor local: mudanças e desigualdades no ensino superior brasileiro na segunda década do século XXI
Esta tese tem como objetivo mapear as recentes transformações no ensino superior brasileiro, normalmente resumidas pela literatura na chave expansão e diversificação, assim como adicionar o elemento espacial, incluindo, portanto, a análise da interiorização entre as mudanças pelas quais passaram o nosso sistema de ensino superior na última década. Finalmente, busca relacionar estas transformações estruturais o público deste nível de ensino através de uma análise da alocação dos concluint...
Estabelecimento permanente no Brasil – do vácuo normativo ao descumprimento dos tratados
A presente tese cuida da análise da legislação doméstica brasileira e da sua compatibilidade com relação ao disposto nos tratados celebrados pelo Brasil para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, no que tange ao conceito de estabelecimento permanente e critérios de atribuição e apuração de seus lucros. Por meio do cotejo entre a legislação doméstica e os tratados celebrados pelo Brasil, busca-se identificar os pontos de compatibilidade ou incompatibilidade entre tais disposi...
Artefatos de contabilidade gerencial no contexto empresarial: alinhamento entre teoria-prática nas IES do Rio de Janeiro.
No atual contexto acadêmico e profissional é necessário que as instituições universitárias não negligenciem a importância das técnicas tradicionais de contabilidade de gestão. Por outro lado, é crucial ampliar a compreensão das técnicas contemporâneas. Este estudo investiga o alinhamento entre o ensino de contabilidade nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Rio de Janeiro e as demandas do mercado de trabalho, enfocando principalmente nos artefatos de contabilidade gerencial. A metodolog...
Responsabilidade de atores não estatais: o futuro do Direito Internacional fora do âmbito estatal
Tradicionalmente, os estudos de Direito Internacional concentram-se nas relações e obrigações entre Estados soberanos. Entretanto, nas últimas décadas, fenômenos como a globalização e privatização forjaram uma nova realidade que desafia essa estrutura tradicional. Os atores não estatais, tais como empresas transnacionais, organizações não governamentais e grupos armados, têm desempenhado um papel cada vez mais importante na arena internacional, levantando questões cruciais sobre o futuro do D...