PPG EM BIOÉTICA, ÉTICA APLICADA E SAÚDE COLETIVA : [21] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
O cuidado ético e a ética do cuidado: rupturas e a continuidade na política de HIV/AIDS no Brasil
O objetivo principal desta tese foi identificar os processos de ruptura e continuidade na política de enfrentamento da Aids no Brasil, sob o ponto de vista jurídico-institucional, organizacional e político, à luz do paradigma da Ética do cuidado. A justificativa e relevância do tema se devem a critérios: a) epidemiológicos - os números mostram um preocupante aumento da epidemia numa faixa etária de difícil manejo, como adolescentes e jovens do sexo masculino, e maior incidência deste agravo e...
Inclusão e integração social da criança e do adolescente transgênero no ambiente escolar: um exercício de direito, saúde pública e cidadania.
Os termos transexualidade, transexual e transgênero permeiam a sociedade moderna, assim como tantos outros criados para conceituar e definir aqueles que não se encaixam no padrão sexual por ela determinado. A sexualidade considerada normal faz parte de um sistema binário de masculino ou feminino em que se tem como predominante o padrão de identidade heterossexual. É cediço que a sociedade avançou, ainda que de forma tímida, nas últimas décadas, no que diz respeito à redução do preconceito e a...
O princípio da proporcionalidade como ferramenta no processo de tomada de decisão pelo método principialista, frente a conflitos bioéticos na relação do médico com o paciente.
A presente dissertação tem por finalidade analisar e comparar os elementos teórico-práticos da solução jurídica frente a colisão de direitos fundamentais e médica diante conflitos bioéticos pelo modelo principialista, procurando identificar os pontos convergentes e divergentes entre ambos objetivando propor a transposição dos saberes na Medicina e no Direito. O modelo principialista foi o escolhido por utilizar a ponderação de princípios especificados para solução de conflitos da mesma forma ...
Saúde pública, patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: arranjos para a produção de medicamentos essenciais no Brasil (1960-2012).
Esta dissertação tem como objetivo o estudo da relação entre saúde pública, políticas e programas públicos de acesso a produtos terapêuticos e patentes farmacêuticas. Mais especificamente, há especial interesse em compreender as relações entre o conceito de medicamentos essenciais, de natureza teórica, e os programas e políticas públicas de produção de insumos de saúde (medicamentos e vacinas), no Brasil, de 1960 a 2012. Pode-se considerar que os esforços empreendidos pelos governos brasileir...
Percepções de adolescentes do sexo masculino sobre a violência doméstica: um olhar da bioética.
O tema desse estudo é a violência contra mulheres, em específico a violência doméstica, assunto com grande mascaramento social e diretamente relacionado às desigualdades socioeconômicas e à assimetria de poder entre homens e mulheres, de acordo com as perspectivas feministas. A maioria das mulheres são vítimas de seus parceiros, reforçando a ideia que é no próprio domicílio que a mulher sofre as maiores repressões. Logo, é nesse ambiente familiar que devemos trabalhar as concepções de desigua...
O acesso ao tratamento da Doença de Fabry no Sistema Único de Saúde e os pressupostos da Bioética Principialista
O acesso ao tratamento da Doença de Fabry (DF) no sistema público de saúde nacional. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, centrada em elementos qualitativos, realizada com os profissionais e os pacientes portadores da DF, no Ambulatório de Genética Clínica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG. Utilizou-se como coleta de dados a entrevista aberta e semiestruturada. Seu objetivo maior é identificar os aspectos bioéticos envolvidos no acesso ao tratamento da ...
Luzes e sombras na construção de um caminho para pacientes incuráveis: a eutanásia à luz da bioética e do direito
A presente dissertação analisa a possibilidade da prática da eutanásia ativa e voluntária em pacientes com doenças incuráveis à luz da bioética e do direito. O trabalho é de natureza teórica e foi realizado através de pesquisa bibliográfica, que levantou publicações, nacionais e internacionais, inclusive na imprensa, sobre os temas tratados na dissertação, a saber: eutanásia, morte, vida, dignidade, autonomia, princípios bioéticos, liberdade. O levantamento bibliográfico compreendeu, preferen...
Análise bioética da relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social
Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico...
O enquadramento do aborto pela mídia impressa brasileira no período eleitoral (2010): uma questão bioética
O presente trabalho trata do enquadramento do aborto realizado pela mídia impressa brasileira no período eleitoral (2010) e suas implicações como questão bioética. O objetivo foi identificar as matrizes de enquadramento do aborto nos veículos nacionais e regionais por meio de técnicas mistas de levantamento e análise de dados, na eleição presidencial de 2010, tendo como material para análise as notícias veiculadas tanto na mídia impressa como eletrônica e aspectos bioéticos associados. Os veí...
Neonatologia e fim de vida: análise das percepções dos profissionais de saúde
O cuidado no fim de vida em neonatologia é um assunto que desperta diversos conflitos éticos entre os profissionais, principalmente pela possibilidade de adiamento da morte devido aos novos aparatos vindos do desenvolvimento da ciência, mesmo quando a cura não é mais possível. Este estudo analisou de maneira qualitativa a percepção dos profissionais de saúde de uma unidade de terapia intensiva neonatal da rede federal do Rio de Janeiro. Nesta pesquisa foram realizadas vinte entrevistas com fi...
Autonomia do indivíduo com deficiência: estudo de caso no transtorno invasivo do desenvolvimento
A presente dissertação viu no estudo do conceito da autonomia o caminho para valorizar a liberdade de decisão do deficiente cognitivo, especificamente o portador de transtorno invasivo do desenvolvimento, ou autista. Como base teórica, foi utilizada a Bioética, pelo seu papel de mediadora entre as ciências médicas e a filosofia. Primeiramente, realizou-se um relato histórico do conceito de autonomia e a contextualização da sua relação com a Bioética. Como o conceito filosófico de pessoa nem s...
O impacto da vulneração na subjetividade das pessoas em situação de rua: colaboração da Bioética da Proteção.
A população em situação de rua é variada e vem aumentando, principalmente, nos grandes centros urbanos, em razão da crise econômica, do desemprego e da falta e/ou ineficiência de políticas públicas para atender as demandas dessas pessoas. Numa sociedade capitalista, aqueles que não têm poder de compra, se encontram excluídos do acesso a bens essenciais, necessários para uma vida digna. Este estudo trata da exclusão social, da vulnerabilidade e da vulneração de pessoas em situação de rua a par...
Vulnerabilidade na gravidez em adolescentes: divergências entre o estatuto da criança e do adolescente (eca) e a práxis do cuidar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi abordado neste estudo como a política protetiva e promotora dos direitos da população nesta faixa etária, em especial na condição de vulnerabilidade ao encontrar-se grávida, sobrepondo as complexidades de desenvolvimento da adolescência com a fase de gestação de um novo ser. A população adolescente no país ainda não tem garantido o reconhecimento social enquanto sujeito de direito, tendo assim, restrições de necessidades de acessibilidade, com maior ...
Mulher, gênero e encarceramento: implicações sociais e éticas.
O aumento acelerado do encarceramento de mulheres no Brasil vem tirando da invisibilidade os problemas colocados pela maternidade na prisão. Diferentes discursos sustentam ou questionam a permanência de crianças e de suas mães neste ambiente. Com base em valores que envolvem papéis historicamente definidos, certos modos de ser mãe são valorizados enquanto outros são desvalorizados. Visando contribuir com o debate, este estudo buscou analisar os efeitos da interseção de normas de gênero e das ...
Análise bioética do Processo Transexualizador no Brasil à luz da perspectiva dos Funcionamentos.
Esta tese tem como proposta realizar um estudo da política pública do campo da saúde, conhecido no Brasil como Processo Transexualizador, baseado em uma análise bioética. Pode-se afirmar que o termo Processo começa a ser usado quando, em 2008, foi promulgada a Portaria 1707, pelo Ministério da Saúde (portaria mais tarde atualizada, e ainda em vigor, sob o numero 2803, de 2013). Inserida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essa política tem como pilares a integralidade e a humanização...
Amamentação como valor humano, prática feminina e direito social: contribuição crítica à política pública sustentada no referencial de justiça de Amartya Sen.
O aleitamento é uma prática humana reconhecida como um direito social, e como tal é um direito de todos que deve ser garantido pelo Estado. Apesar desse entendimento presente no arcabouço jurídico, como na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ainda há muitas mulheres e crianças privadas desse direito devido às estruturas organizacionais presentes nos equipamentos sociais, públicos e privados, que deveriam contemplar a condição feminina e proteger o livre exercício d...
A legitimação bioética e jurídica das diretivas antecipadas sobre a terminalidade da vida no Brasil
Este trabalho volta-se ao estudo das diretivas antecipadas sobre o fim da vida na relação médica no Brasil. Pretende-se verificar a legitimidade bioética e a legitimidade e possibilidade jurídicas da prática das diretivas antecipadas sobre o fim da vida como objetivo central. Busca-se aferir a adequação, bioética e jurídica, das diretivas antecipadas como veículo próprio de autodeterminação da pessoa diante de suas possibilidades existenciais e da formulação de seu projeto de vida e de mort...
Decisões judiciais no campo da biotecnociência: a bioética como fonte de legitimação
A tese analisa decisões judiciais prolatadas em casos da bioética clínica, especificamente: requerimento de autorização para interrupção de gestação de feto anencéfalo, liberdade de recusa à imposição de procedimento de transfusão de sangue em razão de crença religiosa em paciente Testemunha de Jeová e a mudança de nome e sexo de transexual com ou sem realização de cirurgia de transgenitalismo. A escolha dos três tipos de casos levados a julgamento ao Poder Judiciário se deu em virtude de ser...
Inovação biomédica e o animal não humano em pesquisa: controvérsias científicas e reflexões éticas para contribuição na implementação de políticas públicas de técnicas substitutivas ao uso de animais em pesquisa, ensino e indústria
A experimentação animal é uma prática extremamente incorporada à ciência biomédica moderna, com raízes desde a Antiguidade, mas que foi cada vez mais se desenvolvendo, adquirindo características bem definidas. O animal não humano, no contexto da experimentação, é um ser vulnerado, enclausurado dentro de uma estrutura muito bem definida, que mantém um discurso focado na excelência do modelo do animal na pesquisa e testes, com o objetivo de garantir a manutenção dessas práticas. No entanto, ao ...
Análise bioética do uso de protocolos clínicos de oncologia em adolescentes.
Os protocolos clínicos são recomendações normativas atreladas a várias abordagens terapêuticas que tomaram por bases os estudos que têm a medicina baseada em evidências para compor as suas estruturações. Nesse contexto, os protocolos clínicos em adultos são utilizados em várias especialidades médicas, notadamente na oncologia, com conflitos bioéticos descritos ao longo de sua história e aplicação. Apesar das limitações inerentes às suas bases de estruturação, os protocolos clínicos têm suas u...