PPG EM CIÊNCIA POLÍTICA : [263] Visualizar estatísticas
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Nonhuman animals and the limits of contractualism
Teorias contratualistas da justiça geralmente argumentam que os animais não humanos estão fora de seu escopo. Ademais, usualmente procuram características moralmente relevantes para definir os recipientes adequados da justiça. Nesta dissertação, defendo que os critérios tipicamente empregados no contratualismo para especificar os beneficiários da justiça social são excessivamente restritivos ou excessivamente arbitrários. A estrutura do estudo está dividida em três partes. Uma vez que a filo...
A formação do regime internacional anticorrupção e os (des)caminhos da Operação Lava Jato no Brasil
Este trabalho trata da formação de um regime internacional anticorrupção, da sua internalização no Brasil, e da sua influência sobre a Operação Lava Jato. Entendemos que a formação desse regime remete a considerações comerciais e geopolíticas do ator responsável pela sua criação, o governo do Estados Unidos. Mais especificamente, ela remete a preocupações relacionadas à competitividade global das empresas estadunidenses por conta da aprovação de uma norma que proibia o pagamento de propi...
Empresários e a previdência social no Brasil
Este estudo tem como objetivo compreender como determinados atores empresariais exercem seu poder de mercado para persuadir o governo, através de atividades de lobby e captura da arena pública, nos processos de reforma no sentido de transformar os arranjos públicos de seguro social em esquemas privados de capitalização. Também se propõe a destacar as dinâmicas de mudança institucional que orientaram os processos de reforma previdenciária no Brasil a partir de 1998. Para tal esforço analí...
A topologia das redes eleitorais no território fluminense: onde a teoria de friends & neighbors e a teoria da escolha racional se encontram.
O presente trabalho está inserido em uma agenda de pesquisa maior acerca dos mecanismos que explicam o efeito vizinhança na distribuição espacial do voto através dos fluxos de informação (GUARNIERI e SILVA, 2022). Este trabalho, em específico, busca explorar esses mecanismos no estado do Rio de Janeiro para o pleito do legislativo estadual no ano de 2018. Testarei a hipótese, já presente em V. O. Key (1949) , de que quanto mais próximo o eleitor tiver do domicílio do candidato maior ser...
A capital-sol do Império: ideias mudancistas na construção intelectual do Estado Nacional brasileiro (1808 – 1877).
O iluminismo português valeu-se do despotismo ilustrado como programa para modernização do Reino de Portugal no século XVIII. A agenda de reformas do Marquês de Pombal e depois de seu discípulo d. Rodrigo de Sousa Coutinho, apoiado no binômio racionalização e concentração de poder, previa uma valorização estratégica de seus domínios ultramarinos no Brasil como forma de assegurar o futuro da Coroa portuguesa. Essa agenda alimentou ideias autocráticas de interiorização da capital quando do...
O “oráculo da Constituição”: o conceito de quarto poder e os liberais judiciaristas (1860-1968).
A tese investiga a mobilização do conceito de quarto poder no pensamento políticoconstitucional liberal brasileiro, mais especificamente no discurso judiciarista, no arco temporal de longa duração que se estende de 1860 a 1968. O objetivo central da pesquisa é compreender o emprego do conceito, frequentemente denominado como guardião da Constituição ou poder moderador, no pensamento de alguns autores e atores representativos do pensamento liberal, a saber: Zacarias de Góis e Vasconcelos (...
Os condicionantes domésticos e internacionais do processo de difusão internacional da agenda social brasileira (1995-2016).
Esta tese busca, por meio de uma análise comparada, compreender como a agenda de combate à fome e à pobreza do Brasil passou a ser difundida no exterior. O trabalho cobre um período de 21 anos (1995-2016), ou seja, os governos de três presidentes: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff. A transição do século XX para o XXI é fundamental para entender as transformações internacionais – especialmente os atentados terroristas aos Estados Unidos, em 2001, e...
O pária moderno e o “direito e ter direitos”: Hannah Arendt na primeira metade do século XX (1906-1951)
A publicação póstuma de artigos, cartas e manuscritos de Hannah Arendt demanda, como consequência, um contínuo esforço de inclusão e compreensão de temas ainda pouco explorados em sua obra. Assim sendo, esta tese busca resgatar o campo empírico do pensamento político de Hannah Arendt, entre 1906 e 1951, jogando luz sobre os escritos menos conhecidos da autora, assim como o seu contexto histórico específico. A questão judaica em seu processo de assimilação e de emancipação, assim como a s...
Reformas na previdência social: processo político de reformas politicamente custosas
A tese aponta as razões que levam governos a proporem e a aprovarem reformas politicamente custosas, medidas impopulares com grandes perdas imediatas e identificáveis e com ganhos futuros incertos, a exemplo das reformas ocorridas na previdência social brasileira. Seu objetivo é discutir e comparar as três reformas ocorridas nesse estatuto desde a redemocratização. O processo político referente às reformas realizadas por meio da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998 (EC ...
Bancadas temáticas como alternativa para formação de base de apoio legislativa: a relação entre o Executivo e a bancada ruralista na 56ª Legislatura
Esta dissertação visa contribuir para o entendimento sobre as bancadas temáticas e frentes parlamentares no processo legislativo brasileiro. Aproveitando-se da estratégia do início do governo Bolsonaro em negociar apenas com essas organizações, procurou-se compreender se esta é uma alternativa viável do Executivo para obter apoio legislativo. Para tanto, é feita breve discussão sobre a literatura de coalizões, com maior atenção para o contexto brasileiro, e os estudos sobre essas organiza...
Parlamentares no ambiente digital: a influência das novas tecnologias de comunicação online no comportamento dos deputados federais
A difusão da internet e das novas tecnologias de comunicação na sociedade contemporânea leva à necessidade de se considerar possíveis impactos sobre as formas de representação política e sobre o comportamento dos parlamentares nesse novo ambiente digital. A literatura aponta para uma tendência de enfraquecimento dos partidos políticos como mediadores dos interesses da população, incentivos ao personalismo em eleições e um quadro institucional favorável à adoção da internet e das mídias s...
Estado de violência brasileiro: uma hipótese sobre a crise de segurança pública
Esse trabalho apresenta a seguinte hipótese para o problema da violência que se convencionou classificar de “crise de Segurança Pública”: as grandes cidades brasileiras vivem o Estado de violência armada que Frédéric Gros conceituou como “Estado de violência”. Esse “Estado de violência” nas grandes cidades brasileiras se estrutura em dois movimentos: um endógeno, a violência do processo de exclusão do povo pobre e negro da sociedade moderna brasileira, desde 1888, que o transformou em a...
As nuances do voto estratégico em sistemas proporcionais: uma breve análise do caso brasileiro
O presente trabalho está inserido em uma agenda de pesquisa maior acerca das motivações que podem explicar porque um eleitor, na hora de efetivar o seu voto, pode acabar votando para um candidato ou partido que não é seu preferido, realizando um voto não-sincero. De forma mais específica, busca-se compreender voto estratégico, principalmente, mas não exclusivamente, em sistemas proporcionais, trazendo os autores que focam seus estudos nesta área, numa tentativa de vislumbrar a possibili...
Maquiavel na Sala dos Espelhos: entre a arte dello stato e a defesa do republicanismo
Esta tese tem por propósito examinar a hipótese segundo a qual Maquiavel é fundamentalmente um autor da criação ou fundação política e da manutenção do poder, independentemente da forma de Estado ou governo. Aabordagem da visão republicana centrada no enfoque nas instituições políticas, virtudes e liberdade cívicas, condiciona o pensamento maquiaveliano à forma república. Este trabalho foi dividido em duas partes: a primeira apresenta a leitura neorrepublicana sobre a obra de Maquiavel, ...
A cultura política e a construção do conceito de igualdade no Estado Novo
O objetivo da tese é analisar a construção do conceito de igualdade no Brasil durante o Estado Novo. No pensamento político ocidental, da antiguidade ao século XIX, encontramos inúmeras formas distintas de apreender o significado do conceito de igualdade. No Brasil, em meio ao processo de modernização dos anos 20-40, ficou evidente a polissemia do conceito quando autores dos mais variados espectros políticos reivindicaram diferentes modos de concebê-lo. A rejeição ao pensamento político ...
Capacidade e autoridade dos conselhos municipais de assistência social: a regulação sobre a provisão de serviços da rede privada
O objetivo dessa tese é investigar como as interações Estado-sociedade dadas em conselhos gestores influenciam a implementação de políticas públicas. Insere-se no âmbito de estudos interessados em compreender como as instituições de participação (IPs) se relacionam com as políticas públicas e como agem nesses setores em interação com outras instituições. Tem como referencial teórico a tese da mútua constituição entre Estado e sociedade. A tese busca continuar avanços observados na úl...
Os evangélicos na Câmara dos Deputados: uma análise quantitativa dos seus discursos (2007 – 2021)
Este trabalho analisa a heterogeneidade dos discursos dos deputados federais entre 2007 e 2021, com foco naqueles identificados como evangélicos. Os parlamentares foram subdivididos entre não-evangélicos, fiéis e membros do clero da Igreja Universal do Reino de Deus, da Assembleia de Deus, de outras igrejas pentecostais e de igrejas evangélicas históricas. Foram considerados um total de mais de 202 mil discursos feitos em plenário durante o intervalo temporal e, a partir deles, pôde-se i...
A nação enquanto fonte de justificação moral: o caso do nacionalismo liberal
Este trabalho pretende explorar as bases filosóficas do chamado nacionalismo liberal e quais são as justificativas do campo para mostrar que a nação pode ser considerada uma fonte de justificação moral legítima. O primeiro capítulo se detém sobre os fundamentos ontológicos, epistemológicos e normativos do debate, pensando de que forma o nacionalismo está presente na distinção entre hegelianos e kantianos. O segundo capítulo destaca a diferença do campo com a vertente comunitarista, impor...
A influência ruralista na política externa do governo Bolsonaro
Este trabalho tem como objetivo analisar a influência dos ruralistas na política externa do governo Bolsonaro (2019-2022). Inicialmente, realiza-se uma reflexão sobre as classes sociais na Análise de Política Externa, compreendendo sua importância nos conflitos distributivos e, a partir de um referencial teórico marxista, constrói-se uma proposta de abordagem das classes sociais na política externa a ser utilizada no estudo. Em seguida, define-se os ruralistas como a manifestação polític...
Vá e vença: repressão às drogas no estado do Rio de Janeiro (2007–2020)
Esta tese analisa a forma como a política pública de repressão às drogas foi implementada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) desde 2007 a 2020. Meu argumento é que essa política pública foi o resultado de um processo social não planejado, no qual participou uma rede de atores com interesses não consensuais. Essa rede é formada por policiais de diferentes patentes ou cargos, por servidores públicos da área de gestão, pelos políticos eleitos e por representantes de organiz...