PPG EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA : [18] Visualizar estatísticas
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Mulheres pretas na administração pública: representatividade e desafios na visão das servidoras pretas
A presente dissertação teve como objetivo geral investigar os desafios e a representatividade de servidoras pretas em cargos de confiança na administração pública estadual, através de uma metodologia de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas com dez servidoras pretas na administração pública do estado do Rio de Janeiro. A análise dos dados coletados através dessas entrevistas e o estudo documental dos dados coletados no E-SIC identificaram a presença de ba...
Letrilhamento: tecnologia social para o trabalho em rede
Este trabalho resulta de um projeto de pesquisa vinculado a um edital de Mestrado Acadêmico em Inovação, que articulou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), através do laboratório afeTAR - uma Unidade de Desenvolvimento Tecnológico (UDT) - à Rede Cidadã - uma Entidade de Assistência Social que apoia pessoas em situação de vulnerabilidade social através da geração de trabalho e renda. Tendo como campo de pesquisa o eixo de Empregabilidade, que ocorre através do setor de projetos, ...
O papel da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro na promoção do Controle Social e Transparência da Administração Pública
Esta pesquisa aborda como a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro contribui para o controle social e transparência no Estado permitindo um fortalecimento da cidadania. O presente estudo tem por objetivo geral identificar a contribuição da Controladoria Geral do Estado do RJ para o controle social e transparência da Administração Pública do estado. Dessa forma, utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa com finalidade exploratória e descritiva para compreender o problema de pes...
Rede Cidadã: rede sociotécnica em ação em prol do Programa Jovem Aprendiz
Este projeto de cooperação para a inovação entre a UERJ e a organização social Rede Cidadã, por meio do Programa de Mestrado Acadêmico para Inovação (MAI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), visa identificar as intercorrências e alternativas utilizadas na aplicação da Lei da Aprendizagem profissional ou Programa Jovem Aprendiz (PJA) ao longo da pandemia da covid-19 (que vigorou como emergência global de 2020 a 2023). A inserção no campo de pesquisa ocorre...
A prestação de contas de contratos de gestão com organizações sociais na área da saúde como um instrumento de controle social.
O objetivo desta pesquisa é analisar a contribuição da prestação de contas de contratos de gestão com organizações sociais na área da saúde como instrumento de accountability e controle social para os atores sociais envolvidos no âmbito da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que nesta pesquisa são os membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ). Tem como tema de pesquisa a prestação de contas e, como temática, a análise do tema como ferramenta de accountability e co...
A contribuição da organização de base comunitária Redes da Maré para o controle social da política de enfrentamento ao COVID-19 na favela da Maré.
A pandemia do COVID-19 destacou a invisibilidade dos territórios empobrecidos das favelas cariocas perante as políticas públicas direcionadas ao controle da transmissão do coronavírus. O estudo de caso investiga se as estratégias implementadas pela organização social Redes da Maré, nas favelas da Maré, contribuíram para o controle social da política de enfrentamento à COVID-19, no período de março de 2020 a julho de 2021. Os objetivos específicos do estudo foram compreender as percepções dos ...
Manual de elaboração de projeto de lei orçamentária anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ.
A Lei Orçamentária Anual – LOA, representa um instrumento legal que busca detalhar as receitas, ou seja, previsão de recursos, que o governo arrecadará, e fixar os gastos e despesas para o ano seguinte. É conhecida como uma peça de execução orçamentária, visto que, com o apoio dela, o governo executará os programas e projetos previstos no Plano Plurianual – PPA e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Contudo, para um bom planejamento, alguns fatores devem ser levados em consid...
Diretrizes para a concepção de indicadores de desempenho nas compras públicas de uma entidade de ensino público do estado do Rio de Janeiro
Considerando a importância do processo de compras públicas para o Governo, as dificuldades em alcançar sua eficiência diante da extensa legislação e sua contribuição para a economia de recursos e eficiência no serviço público, esta dissertação se desenvolve com o objetivo de propor indicadores de desempenho do processo de compras de uma entidade pública de ensino, pertencente ao Estado do Rio de Janeiro. Para uma avaliação mais abrangente do assunto foram identificadas as atuais práticas de g...
Aplicação da metodologia COSO no Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso da Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
A corrupção no estado do Rio de Janeiro é um problema histórico e crônico que afeta diversas esferas do poder público, alguns casos de corrupção ganharam destaque nos últimos anos e resultou na prisão de governadores ou ex-governadores e produziu as crises política e econômico-financeira, resultando no aumentando da violência e levando há uma intervenção federal com a intenção de contê-la. Por isso, se faz necessário a utilização de instrumentos que auxiliem a gestão dos recursos públicos e a...
Análise dos fatores que contribuem para a recuperação dos créditos de ICMS inscritos em divida ativa no estado do Rio de Janeiro
As Procuradorias, em geral, são conhecidas por atuar de maneira burocrática, seguindo formalmente os atos legalmente previstos, porém sem avaliar a eficiência e a efetividade das ações empreendidas. Isso resulta no acúmulo de execuções fiscais no judiciário, gerando um impacto negativo nos cofres públicos, pois muitas vezes não há um retorno proporcional aos esforços realizados. Diante desse contexto, o objetivo deste trabalho é contribuir para o aprimoramento da gestão da dívida ativa do Est...
A qualidade dos gastos públicos em educação sob a perspectiva da obrigação constitucional
Como forma de propiciar o alcance do direito social à educação, a Constituição Federal de 1988 estabelece a aplicação mínima de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino anualmente, além de princípios quanto ao seu padrão de qualidade. No entanto, na avaliação de organismos nacionais e internacionais, a educação brasileira está aquém dos patamares desejados. A aplicação de recursos mínimos em educação determinado pela constituição federal é suficiente para garantir uma educação de qu...
Tomada de decisão à luz das necessidades humanas universais: o dilema dos servidores públicos
A política de governança estabelecida no Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47053/2020 publicado em 29/04/2020, trouxe uma nova diretriz para a tomada de decisão dos gestores públicos, ao considerar o estabelecimento de princípios da boa governança pública e as premissas para o exercício da governança sustentável. Todavia, apesar de a normativa estar em consonância com os propósitos a serem observados pela Administração Pública em âmbito internacional, desde sua impla...
A percepção dos contadores públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre a sua independência profissional
O objetivo deste trabalho foi averiguar a percepção dos contadores públicos do Estado do Rio de Janeiro – RJ sobre a sua independência profissional. A metodologia utilizada foi caracterizada como descritiva e exploratória e quantitativa. A coleta de dados deu-se por meio de questionário objetivo, aplicado virtualmente através da ferramenta Google Forms, e enviado pelo grupo de whatsapp onde estão todos os contadores, chamado de REDECONT. Com base nos principais resultados da pesquisa, chegou-...
Análise do grau de institucionalização da atividade de auditoria interna, segundo o modelo IA-CM: um estudo de caso na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo deste trabalho é identificar a existência e a institucionalização, a partir da aplicação do modelo Internal Audit Capability Model, da atividade de auditoria interna executada pela Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, realizou-se uma pesquisa qualitativa; descritivo-exploratória; e estudo de caso. A presente pesquisa materializou-se via análise documental; entrevistas; e questionários na Auditoria-Geral do Estado. Os resultados demonstraram que a auditor...
Implantação do programa de integridade na Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
A integridade pública é um conjunto de valores e princípios que devem nortear o setor público, assegurando que atos administrativos sejam realizados com base na lei, de forma transparente e que atendam ao interesse público. O plano de integridade é um documento que formaliza o programa de integridade da organização e o compromisso da alta direção com seu cumprimento. Ele contém as principais informações sobre os riscos de integridade da organização, as medidas de controle propostas para mitig...
Centro de governo: a coordenação da função de monitoramento de desempenho nas políticas públicas no governo do estado do Rio de Janeiro.
O Centro de Governo, definido como instituição ou grupo de instituições que visam apoiar e coordenar as atividades do governo, no sentido de cumprir os objetivos delineados nas promessas e programas de governo. Em estudo realizado pela OCDE (2013), foram identificadas as principais funções exercidas pelos centros de governo, destacando-se dentre as funções, a de coordenação do monitoramento de desempenho das políticas públicas. Tal função ganha relevância como objeto da presente pesquisa, em ...
Governança nas contratações públicas: Uma análise dos órgãos e entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro
A nova lei de licitações, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, inovou no ordenamento jurídico ao impor, no parágrafo único do artigo 11, o desenvolvimento da governança nas contratações, sob a responsabilidade da alta administração, através da implementação de processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos; promover um ambiente íntegro e confiável; assegurar o alinha...
Direito à educação de qualidade: um olhar através das contratações públicas em educação no Estado do Rio de Janeiro
A educação é direito de todos, com previsão legal na maioria dos textos constitucionais modernos. No Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é um direito social fundamental e a educação básica é um direito público subjetivo. O texto constitucional brasileiro também dispõe sobre o princípio que garante um padrão de qualidade para a educação; ainda, a educação de qualidade tem previsão em diversos dispositivos ao longo das normas legais brasile...