PPG EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA : [28] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
A reconstrução do sistema de controle interno do estado do Rio de Janeiro: análise das razões e das estratégias de superação de ineficiências
Este estudo analisa o processo de reconstrução do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), com o objetivo principal de identificar as razões que justificaram essa transformação e as estratégias adotadas para superar ineficiências operacionais, estruturais e gerenciais. A pesquisa examina a política pública de controle interno materializada pela Lei nº 7.989/2018, que instituiu a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), e avalia seus impactos na gove...
Manual prático de técnicas e procedimentos de auditoria governamental baseada em riscos: um estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
A auditoria na gestão pública é uma ferramenta importante para garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Porém, a falta de recursos e capacitação dos órgãos de controle dificulta a realização de auditorias abrangentes e efetivas. É um desafio adotar uma abordagem baseada em risco na auditoria na gestão pública a fim de identificar e priorizar os riscos mais relevantes para a organização. Isso requer a atuação dos auditores em áreas críticas, e durante a pandemia de...
Política Nacional de Resíduos Sólidos no Rio de Janeiro: desafios na implementação das diretrizes
A gestão de resíduos sólidos representa um dos maiores desafios socioambientais enfrentados pelas cidades brasileiras, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde o crescimento populacional e o consumo excessivo intensificam a geração de resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, propõe um novo paradigma para a gestão pública, hieraquizando a priorização de políticas públicas voltadas a não geração de resíduos, seguida da redução, reutilizaçã...
Economia Solidária (ES) como alternativa e modelo de transformação social na agricultura familiar fluminense
Diante de desafios contemporâneos como crises econômicas e exclusão social, a Economia Solidária (ES) emerge como uma alternativa promissora baseada na cooperação, solidariedade e gestão compartilhada, visando transformar os processos de produção e distribuição para promover trabalho, renda e melhoria da qualidade de vida, conforme defendido por autores como Paul Singer. Esta pesquisa insere-se no contexto da agricultura familiar brasileira, destacando sua vulnerabilidade econômica e social, ...
O impacto da política de desoneração tributária no Estado do Rio de Janeiro
A política de incentivos e benefícios fiscais do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro- ERJ merece ser analisada, haja vista o montante de desoneração envolvido que atingiu, no quadriênio de 2020 a 2023, a R$ 73,77 bilhões. A ausência de avaliação periódica, criteriosa e multidimensional dos impactos desses benefícios e de sua transparência, justificam a relevância do presente estudo. O Objetivo d...
Desvendando a governança de dados na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: entre desafios e perspectivas para adequação à LGPD
A proteção de dados é um tema recente, que se tornou uma tendência global após a sua regulamentação pela União Europeia. Impulsionados por esse normativo, diversos países, inclusive o Brasil, passaram a legislar sobre a matéria. No entanto, a proteção de dados enfrenta uma série de dificuldades na sociedade contemporânea, em razão da velocidade, volume e variedade em que os dados são produzidos, bem como do papel estratégico que eles assumiram para as organizações. Como forma de equilibrar is...
A função preventiva da Corregedoria no fortalecimento da Governança Pública
As reformas do setor público buscam aumentar a eficiência na prestação de serviços, com uma ênfase crescente na responsabilização das organizações públicas. Nesse contexto, a Governança Pública se torna essencial para melhorar o desempenho das instituições e gerar valor social, eliminando burocracias excessivas e otimizando processos. A Corregedoria, macrofunção integrante do sistema de controle interno, emerge como uma ferramenta fundamental na construção da Governança Pública, atuando preve...
A auditoria interna como instrumento de gestão: avaliando a maturidade da governança de uma instituição municipal do Rio de Janeiro
Esta pesquisa objetivou avaliar o nível da maturidade da governança pública de uma sociedade de economia mista da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. A avaliação se deu pela percepção da pesquisadora por atuar no departamento de controle interno da instituição. O modelo de avaliação e metodologia utilizado foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União – TCU por meio da aplicação de questionário de autoavaliação de controle, respondido por gestores das áreas de primeiro escal...
Estruturação do programa de integridade pública do estado do Rio de Janeiro: acompanhamento e análise de suas etapas preliminares
A presente dissertação apresentou a análise das etapas preliminares de estruturação do programa de integridade pública instituído por meio do Decreto Estadual nº 46.745/2019, nos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro. O estudo buscou conhecer os desafios encontrados por servidores envolvidos nas atividades de implementação dos programas de integridade daquelas organizações e descrever propostas de enfrentamento para eventuais entraves. Também procurou conhecer a ne...
Universidade Empreendedora: mapeamento bibliométrico de revisões de literatura da Web of Science no período de 2000 a 2023
As transformações das universidades ao longo do tempo mostraram o surgimento, segundo Etzkowitz (1983), de um novo conceito chamado de universidade empreendedora, a qual mostra um novo modelo institucional baseado na criação intensiva do conhecimento como diretriz para o empreendedorismo e a inovação, e, consequentemente, para o progresso econômico e social. Neste contexto de mudança, surgiu uma motivação para a realização de uma revisão sistemática sobre o tema “universidade empreendedora” n...
Mulheres pretas na administração pública: representatividade e desafios na visão das servidoras pretas
A presente dissertação teve como objetivo geral investigar os desafios e a representatividade de servidoras pretas em cargos de confiança na administração pública estadual, através de uma metodologia de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas com dez servidoras pretas na administração pública do estado do Rio de Janeiro. A análise dos dados coletados através dessas entrevistas e o estudo documental dos dados coletados no E-SIC identificaram a presença de ba...
Letrilhamento: tecnologia social para o trabalho em rede
Este trabalho resulta de um projeto de pesquisa vinculado a um edital de Mestrado Acadêmico em Inovação, que articulou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), através do laboratório afeTAR - uma Unidade de Desenvolvimento Tecnológico (UDT) - à Rede Cidadã - uma Entidade de Assistência Social que apoia pessoas em situação de vulnerabilidade social através da geração de trabalho e renda. Tendo como campo de pesquisa o eixo de Empregabilidade, que ocorre através do setor de projetos, ...
O papel da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro na promoção do Controle Social e Transparência da Administração Pública
Esta pesquisa aborda como a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro contribui para o controle social e transparência no Estado permitindo um fortalecimento da cidadania. O presente estudo tem por objetivo geral identificar a contribuição da Controladoria Geral do Estado do RJ para o controle social e transparência da Administração Pública do estado. Dessa forma, utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa com finalidade exploratória e descritiva para compreender o problema de pes...
Rede Cidadã: rede sociotécnica em ação em prol do Programa Jovem Aprendiz
Este projeto de cooperação para a inovação entre a UERJ e a organização social Rede Cidadã, por meio do Programa de Mestrado Acadêmico para Inovação (MAI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), visa identificar as intercorrências e alternativas utilizadas na aplicação da Lei da Aprendizagem profissional ou Programa Jovem Aprendiz (PJA) ao longo da pandemia da covid-19 (que vigorou como emergência global de 2020 a 2023). A inserção no campo de pesquisa ocorre...
A prestação de contas de contratos de gestão com organizações sociais na área da saúde como um instrumento de controle social.
O objetivo desta pesquisa é analisar a contribuição da prestação de contas de contratos de gestão com organizações sociais na área da saúde como instrumento de accountability e controle social para os atores sociais envolvidos no âmbito da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que nesta pesquisa são os membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ). Tem como tema de pesquisa a prestação de contas e, como temática, a análise do tema como ferramenta de accountability e co...
A contribuição da organização de base comunitária Redes da Maré para o controle social da política de enfrentamento ao COVID-19 na favela da Maré.
A pandemia do COVID-19 destacou a invisibilidade dos territórios empobrecidos das favelas cariocas perante as políticas públicas direcionadas ao controle da transmissão do coronavírus. O estudo de caso investiga se as estratégias implementadas pela organização social Redes da Maré, nas favelas da Maré, contribuíram para o controle social da política de enfrentamento à COVID-19, no período de março de 2020 a julho de 2021. Os objetivos específicos do estudo foram compreender as percepções dos ...
Manual de elaboração de projeto de lei orçamentária anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ.
A Lei Orçamentária Anual – LOA, representa um instrumento legal que busca detalhar as receitas, ou seja, previsão de recursos, que o governo arrecadará, e fixar os gastos e despesas para o ano seguinte. É conhecida como uma peça de execução orçamentária, visto que, com o apoio dela, o governo executará os programas e projetos previstos no Plano Plurianual – PPA e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Contudo, para um bom planejamento, alguns fatores devem ser levados em consid...
Diretrizes para a concepção de indicadores de desempenho nas compras públicas de uma entidade de ensino público do estado do Rio de Janeiro
Considerando a importância do processo de compras públicas para o Governo, as dificuldades em alcançar sua eficiência diante da extensa legislação e sua contribuição para a economia de recursos e eficiência no serviço público, esta dissertação se desenvolve com o objetivo de propor indicadores de desempenho do processo de compras de uma entidade pública de ensino, pertencente ao Estado do Rio de Janeiro. Para uma avaliação mais abrangente do assunto foram identificadas as atuais práticas de g...
Aplicação da metodologia COSO no Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso da Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
A corrupção no estado do Rio de Janeiro é um problema histórico e crônico que afeta diversas esferas do poder público, alguns casos de corrupção ganharam destaque nos últimos anos e resultou na prisão de governadores ou ex-governadores e produziu as crises política e econômico-financeira, resultando no aumentando da violência e levando há uma intervenção federal com a intenção de contê-la. Por isso, se faz necessário a utilização de instrumentos que auxiliem a gestão dos recursos públicos e a...
Análise dos fatores que contribuem para a recuperação dos créditos de ICMS inscritos em divida ativa no estado do Rio de Janeiro
As Procuradorias, em geral, são conhecidas por atuar de maneira burocrática, seguindo formalmente os atos legalmente previstos, porém sem avaliar a eficiência e a efetividade das ações empreendidas. Isso resulta no acúmulo de execuções fiscais no judiciário, gerando um impacto negativo nos cofres públicos, pois muitas vezes não há um retorno proporcional aos esforços realizados. Diante desse contexto, o objetivo deste trabalho é contribuir para o aprimoramento da gestão da dívida ativa do Est...