PPG EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA : [7] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Tomada de decisão à luz das necessidades humanas universais: o dilema dos servidores públicos
A política de governança estabelecida no Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47053/2020 publicado em 29/04/2020, trouxe uma nova diretriz para a tomada de decisão dos gestores públicos, ao considerar o estabelecimento de princípios da boa governança pública e as premissas para o exercício da governança sustentável. Todavia, apesar de a normativa estar em consonância com os propósitos a serem observados pela Administração Pública em âmbito internacional, desde sua impla...
A percepção dos contadores públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre a sua independência profissional
O objetivo deste trabalho foi averiguar a percepção dos contadores públicos do Estado do Rio de Janeiro – RJ sobre a sua independência profissional. A metodologia utilizada foi caracterizada como descritiva e exploratória e quantitativa. A coleta de dados deu-se por meio de questionário objetivo, aplicado virtualmente através da ferramenta Google Forms, e enviado pelo grupo de whatsapp onde estão todos os contadores, chamado de REDECONT. Com base nos principais resultados da pesquisa, chegou-...
Análise do grau de institucionalização da atividade de auditoria interna, segundo o modelo IA-CM: um estudo de caso na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo deste trabalho é identificar a existência e a institucionalização, a partir da aplicação do modelo Internal Audit Capability Model, da atividade de auditoria interna executada pela Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, realizou-se uma pesquisa qualitativa; descritivo-exploratória; e estudo de caso. A presente pesquisa materializou-se via análise documental; entrevistas; e questionários na Auditoria-Geral do Estado. Os resultados demonstraram que a auditor...
Implantação do programa de integridade na Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
A integridade pública é um conjunto de valores e princípios que devem nortear o setor público, assegurando que atos administrativos sejam realizados com base na lei, de forma transparente e que atendam ao interesse público. O plano de integridade é um documento que formaliza o programa de integridade da organização e o compromisso da alta direção com seu cumprimento. Ele contém as principais informações sobre os riscos de integridade da organização, as medidas de controle propostas para mitig...
Centro de governo: a coordenação da função de monitoramento de desempenho nas políticas públicas no governo do estado do Rio de Janeiro.
O Centro de Governo, definido como instituição ou grupo de instituições que visam apoiar e coordenar as atividades do governo, no sentido de cumprir os objetivos delineados nas promessas e programas de governo. Em estudo realizado pela OCDE (2013), foram identificadas as principais funções exercidas pelos centros de governo, destacando-se dentre as funções, a de coordenação do monitoramento de desempenho das políticas públicas. Tal função ganha relevância como objeto da presente pesquisa, em ...
Governança nas contratações públicas: Uma análise dos órgãos e entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro
A nova lei de licitações, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, inovou no ordenamento jurídico ao impor, no parágrafo único do artigo 11, o desenvolvimento da governança nas contratações, sob a responsabilidade da alta administração, através da implementação de processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos; promover um ambiente íntegro e confiável; assegurar o alinha...
Direito à educação de qualidade: um olhar através das contratações públicas em educação no Estado do Rio de Janeiro
A educação é direito de todos, com previsão legal na maioria dos textos constitucionais modernos. No Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é um direito social fundamental e a educação básica é um direito público subjetivo. O texto constitucional brasileiro também dispõe sobre o princípio que garante um padrão de qualidade para a educação; ainda, a educação de qualidade tem previsão em diversos dispositivos ao longo das normas legais brasile...