PPG EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA : [42] Visualizar estatísticas
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Contribuições das ouvidorias públicas para o controle social da administração pública.
O presente trabalho procura mostrar a importância das ouvidorias públicas como instrumentos de controle social no Brasil, especialmente, no Estado do Rio de Janeiro. A sociedade está em constante transformação, exigindo que o Estado adapte suas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida e atender à crescente demanda por serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Procura-se mostrar a importância da participação ativa da sociedade no monitoramento das políticas públicas. A...
Contabilização dos Créditos Tributários do IPVA: uma abordagem para o aumento da eficácia da arrecadação no Estado do Rio de Janeiro
Este estudo analisou os efeitos da adoção do regime de competência no reconhecimento e na contabilização dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Rio de Janeiro, bem como a viabilidade de sua securitização como instrumento de gestão fiscal e de antecipação de receitas. Para alcançar esse objetivo, foram identificados e quantificados os créditos de IPVA referentes aos exercícios de 2022 a 2024, aplicou-se a contabilização prática ...
Transparência Ativa como instrumento de controle social: uma análise a luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16 e 17 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Esta pesquisa analisa em que medida a transparência ativa, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem contribuído como instrumento de controle social, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 17 da Agenda 2030 da ONU. Parte-se do problema de que o cumprimento formal da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) não garante, por si só, a efetividade social da transparência. Para responder a essa questão, foi desenvolvida e aplicada uma matriz de ava...
O controle social e a gestão da Previdência Pública do Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o Rioprevidência
A previdência social, enquanto política pública integrante da seguridade social, apresenta elevada relevância econômica e social, especialmente no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que demandam mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização para garantir sua sustentabilidade. Nesse contexto, o controle social se configura como instrumento fundamental para o fortalecimento da transparência, da accountability e da participação da sociedade na gestão pública. O pres...
A necessidade de expedição da carta de circularização pelas procuradorias: relevância jurídico-processual das informações sobre casos em trâmite, teses sustentadas, perspectivas de êxito, montantes atualizados e solvência da parte adversa
A presente dissertação tem por objetivo propor um modelo padronizado de carta de circularização jurídica, voltada à obtenção de informações essenciais junto às procuradorias públicas sobre os processos judiciais em curso. A pesquisa fundamenta-se nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, notadamente a NBC TSP 03 e o CPC 25, e analisa a responsabilidade institucional das procuradorias na qualificação dos riscos judiciais. A metodologia envolveu análise normativa, revisão de literatura ...
Aplicação de métodos estatísticos na definição de preços de referência em compras públicas
O Plano de Contratações Anual (PCA), fortalecido pela Lei nº 14.133/2021, constitui o alicerce do planejamento das aquisições públicas, mas sua efetividade depende da qualidade dos dados registrados. Esta dissertação investiga a consistência das estimativas de preços unitários do PCA 2025 do Estado do Rio de Janeiro, entendidas como os valores declarados pelos órgãos no planejamento para cada item que pretendem contratar. Adotando estatística robusta, a pesquisa processou em larga escala tant...
Dinâmica de sistemas no ciclo de vida das transferências voluntárias no Brasil: um estudo com recorte nos municípios do Estado do Rio de Janeiro (2019-2024)
As transferências voluntárias da União representam um mecanismo central para o financiamento de políticas públicas municipais no Brasil, articulando recursos federais e execução local em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Contudo, o ciclo de vida dessas transferências é marcado por complexidades que frequentemente resultam em baixa execução e perda de recursos. Este estudo investiga as causas sistêmicas da baixa taxa de execução financeira das transfer...
A estruturação do controle interno nas contratações públicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro: uma análise sob a ótica da Lei nº 14.133/2021
As contratações públicas constituem um processo por meio do qual a Administração Pública realiza a contratação de obras, serviços, compras e alienações, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, possuindo a finalidade de suprir as necessidades da máquina administrativa e consecução dos objetivos institucionais e sociais do Estado. Nessa linha, constitui como instrumento central da Administração Pública e devem ser realizadas em conformidade com as disposições legais. Para garantir a con...
O Governo Aberto na Gestão de Obras do Estado do Rio de Janeiro
Os investimentos em obras públicas de infraestrutura são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e demandam um volume expressivo de recursos públicos, o que gera uma forte demanda social por transparência e participação. Alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que busca promover instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, o paradigma do Governo Aberto — fundamentado na transparência, participação cidadã, colaboração e accountability — apresenta-se como um ...
Escolas de Governo do Poder Executivo Fluminense: mapeamento e boas práticas
A presente dissertação de mestrado aborda a temática da profissionalização da Administração Pública e da Educação Corporativa (EC), destacando a relevância das Escolas de Governo (EGs) como instituições cruciais para a formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências dos servidores públicos, visando a melhoria dos serviços prestados à sociedade. A partir do problema do baixo conhecimento acadêmico sobre a atuação destas instituições no âmbito do Poder Executivo fluminense, o objeti...
Compras públicas centralizadas: uma análise de sua implementação no governo do Estado do Rio de Janeiro
A centralização das compras públicas tem sido amplamente adotada como uma estratégia para aprimorar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos. No Estado do Rio de Janeiro (RJ), a Política Estadual de Compras Centralizadas do Poder Executivo foi implementada com o objetivo de otimizar processos e gerar ganhos econômicos e administrativos. Nesse contexto, esta dissertação teve por objetivo avaliar, à luz da TCT, a economicidade e efetividade alcançada pela Política Estadual...
Inteligência de dados aplicada à governança das contratações públicas: uma abordagem para aprimorar o controle e a tomada de decisões
Este trabalho investiga a aplicação da inteligência de dados na governança das contratações públicas no Estado do Rio de Janeiro. Com foco na transparência, integridade e eficiência, o estudo utiliza métodos estatísticos, como: Índice de Gini, índice de Herfindahl-Hirschman (IHH) e métodos de regressão linear, para avaliar desigualdades, concentração de mercado e possíveis riscos e inconsistências nos valores dos processos de contratação. Também é aplicado um modelo preditivo supervisionado, ...
O custo das crises fiscais: o reflexo da crise financeira fluminense de 2016-2017 nas políticas públicas estaduais
A crise fiscal brasileira de 2015 teve reflexos nos entes subnacionais, sendo o caso do Rio de Janeiro um exemplo emblemático de descontrole fiscal. Em 2016, a crise fiscal se agravou, tornando-se uma crise financeira que se prolongou até 2017. Nesse contexto, o problema de pesquisa que se apresenta é a identificação dos setores mais suscetíveis à descontinuidade de políticas públicas em períodos de crise fiscal. Considerado uma das causas do desequilíbrio orçamentário, o elevado grau de rigi...
Impactos da precarização dos vínculos de trabalho na gestão pública no contexto do regime de recuperação fiscal do Estado: o caso da SUBCONT/SEFAZ
A pesquisa investiga como a redução do quadro de servidores estatutários e o aumento de vínculos precários, especialmente cargos comissionados, impactaram o trabalho na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro (SUBCONT), entre 2017 e 2024, período marcado pela adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O referencial teórico discute a evolução histórica do trabalho, a flexibilização e precarização das relações laborais e a aplicação dessa lógica no setor pú...
A reconstrução do sistema de controle interno do estado do Rio de Janeiro: análise das razões e das estratégias de superação de ineficiências
Este estudo analisa o processo de reconstrução do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), com o objetivo principal de identificar as razões que justificaram essa transformação e as estratégias adotadas para superar ineficiências operacionais, estruturais e gerenciais. A pesquisa examina a política pública de controle interno materializada pela Lei nº 7.989/2018, que instituiu a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), e avalia seus impactos na gove...
Manual prático de técnicas e procedimentos de auditoria governamental baseada em riscos: um estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
A auditoria na gestão pública é uma ferramenta importante para garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Porém, a falta de recursos e capacitação dos órgãos de controle dificulta a realização de auditorias abrangentes e efetivas. É um desafio adotar uma abordagem baseada em risco na auditoria na gestão pública a fim de identificar e priorizar os riscos mais relevantes para a organização. Isso requer a atuação dos auditores em áreas críticas, e durante a pandemia de...
Política Nacional de Resíduos Sólidos no Rio de Janeiro: desafios na implementação das diretrizes
A gestão de resíduos sólidos representa um dos maiores desafios socioambientais enfrentados pelas cidades brasileiras, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde o crescimento populacional e o consumo excessivo intensificam a geração de resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, propõe um novo paradigma para a gestão pública, hieraquizando a priorização de políticas públicas voltadas a não geração de resíduos, seguida da redução, reutilizaçã...
Economia Solidária (ES) como alternativa e modelo de transformação social na agricultura familiar fluminense
Diante de desafios contemporâneos como crises econômicas e exclusão social, a Economia Solidária (ES) emerge como uma alternativa promissora baseada na cooperação, solidariedade e gestão compartilhada, visando transformar os processos de produção e distribuição para promover trabalho, renda e melhoria da qualidade de vida, conforme defendido por autores como Paul Singer. Esta pesquisa insere-se no contexto da agricultura familiar brasileira, destacando sua vulnerabilidade econômica e social, ...
O impacto da política de desoneração tributária no Estado do Rio de Janeiro
A política de incentivos e benefícios fiscais do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro- ERJ merece ser analisada, haja vista o montante de desoneração envolvido que atingiu, no quadriênio de 2020 a 2023, a R$ 73,77 bilhões. A ausência de avaliação periódica, criteriosa e multidimensional dos impactos desses benefícios e de sua transparência, justificam a relevância do presente estudo. O Objetivo d...
Desvendando a governança de dados na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: entre desafios e perspectivas para adequação à LGPD
A proteção de dados é um tema recente, que se tornou uma tendência global após a sua regulamentação pela União Europeia. Impulsionados por esse normativo, diversos países, inclusive o Brasil, passaram a legislar sobre a matéria. No entanto, a proteção de dados enfrenta uma série de dificuldades na sociedade contemporânea, em razão da velocidade, volume e variedade em que os dados são produzidos, bem como do papel estratégico que eles assumiram para as organizações. Como forma de equilibrar is...