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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
| 28-Mar-2025 | | Tributação e Transformação Urbana: Direito da Cidade e Extrafiscalidade após a Reforma Tributária da EC 132 | Reis, Carlos Fernando Pretto | Torres, Marcos Alcino de Azevedo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 27-Jun-2024 | | Renegociação de dívidas protestadas: Ferramenta de recuperação de crédito e desjudicialização | Rodrigues, Danielle Alves Cabral | Sant'Anna, Leonardo da Silva | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 17-Mar-2025 | | Em direção ao ressarcimento racional do dano: o mito da reparação integral em casos de corrupção | Galdi, João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos | Araújo, Valter Shuenquener de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 21-Mar-2024 | | Direito Eleitoral defensivo: operacionalização da democracia militante pelo Poder Judiciário | Guimarães, Luís Carlos Moura | Sarmento, Daniel Antônio de Moraes | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 20-Mar-2023 | | O princípio da proteção da confiança legítima como agente limitador à alteração legislativa trabalhista | Braz, Alexander Heleno | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 28-Mar-2025 | | A nacionalidade no direito internacional contemporâneo: o refúgio dos direitos humanos | Rangel , Fernando López | Vasconcelos, Raphael Carvalho de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 20-Mar-2025 | | A participação dos julgadores vencidos na deliberação das teses jurídicas: sua importância na construção do Sistema Brasileiro de Precedentes | Silva, Bráulio Gregório Camilo | Schenk, Leonardo Faria | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 27-Jun-2024 | | A imprensa relata: a comunidade LGBT+ e a violência institucional no Rio de Janeiro e em São Paulo (1970-1980) | Vargas, Yasmin Ferraz Dutra | Assy, Bethânia de Albuquerque | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 27-Mar-2025 | | A tributação do serviço de transporte público por ônibus sob a perspectiva do mínimo existencial: Um estudo acerca da distribuição dos custos entre a sociedade e o Estado | Domingues, Lorena de Mello Ferraz Rocha | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 21-Mar-2025 | | Entre atos e normas: Um dilema do direito regulatório | Cunha, Luiz Filippe Esteves | Cyrino, André Rodrigues | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 11-Mar-2025 | | A insolvência das atividades econômicas em Moçambique e no Brasil: análise da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e extrajudicial | Nhausse, Binel Baptista | Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 25-Mar-2025 | | Análise Jurídica da Definição de Preço da OPA por Alienação Indireta de Controle de Companhia Aberta | Olchenski, Rafaela Betoni | Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 28-Mar-2025 | | A incidência do IRRF sobre remessas ao exterior no âmbito de contratos de compartilhamento de custos e despesas e os potenciais impactos advindos da alteração da legislação brasileira de preços de transferência | Souza, Victor de Moraes Soares e | Silva, Sergio André Rocha Gomes da | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 28-Mar-2025 | | Governança global da inteligência artificial: soberania e harmonização regulatória | Amaral, Nice Siqueira do | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 25-Mar-2025 | | O descumprimento do dever pré-contratual de informação no direito civil | Silva, Pedro Henrique Brabo | Souza, Eduardo Nunes de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 10-Mar-2025 | | Os desafios da mediação tributária no âmbito federal como instrumento para a redução do contencioso tributário | Huang, I Jen | Gomes, Marcus Lívio | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 27-Mar-2023 | | A sustentabilidade ambiental e social como fundamento da atuação fiduciária de administradores de sociedades anônimas | Barroso, João Zanine | Sant'Anna, Leonardo da Silva | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 29-Mar-2023 | | A exclusão do condômino antissocial no Direto brasileiro | Marques, Vinícius Rangel | Oliva, Milena Donato | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 26-Mar-2024 | | Tradição e inovação no direito administrativo e a escala de publicatio nos regimes jurídicos portuários | Duarte, Daniel Bento | Mendonça, José Vicente Santos de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 25-Mar-2025 | | Neutralidade tributária e creditamento excessivo no IVA brasileiro | Fiorindo, Vitor Paiva | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
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