BDTD: Mestrado em Direito

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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
15-Dez-2023	A compensação financeira na gestação de substituição	Silva, Eduardo Freitas Horácio da	Barboza, Heloisa Helena	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
15-Mar-2023	A importância do Carnaval Carioca na arrecadação tributária e no fomento da economia do município do Rio de Janeiro	Lopes, Marcelo Antonio Parintins Masô	Aieta, Vania Siciliano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
6-Out-2023	O fenômeno do crime organizado no arcabouço jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Rondônia	Pauletto, Glodner Luiz	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
6-Out-2023	A Criminalização do Enriquecimento Ilícito no Ordenamento Jurídico Brasileiro	Escorce, Érica da Silva Nascimento	Lobato, José Danilo Tavares	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2023	Health taxes: uma manifestação regulatória e paternalista dos tributos	Cunha, Rachel Delvecchio da	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
4-Out-2023	A Procuradoria Europeia como modelo para a criação de um Ministério Público para combater os crimes praticados contra os interesses do Mercosul	Marin Filho, Airton Pedro	Souza, Artur de Brito Gueiros	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
16-Mar-2023	A participação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas: escolha de líderes e contraditório colaborativo	Ayres, Ana Carolina Lima	Cabral, Antonio do Passo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2023	A audiência de mediação sob as perspectivas da Análise Econômica do Processo Civil e da Desjudicialização	Silva, Jhones Ferreira da	Faria, Carolina Tupinambá	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Jun-2023	Duplicata escritural: os impactos da Lei nº 13.775/2018 sobre a duplicata desmaterializada	Baptista, Raul Gonçalves	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
21-Mar-2023	O Plano Diretor do Rio de Janeiro e a proteção da paisagem como estratégia legal de ocultamento das massas: um estudo da efetividade das normas sobre paisagem	Magalhães, Cauê Marques	Aieta, Vania Siciliano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
10-Abr-2023	Financeirização, superencarceramento e sistema penal letal: uma análise da correlação entre a financeirização da economia brasileira e a expansão do sistema punitivo no Brasil (1990-2014)	Duek, Natan Aguilar	Gonçalves, Guilherme Leite	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-Jul-2023	A evolução do controle jurisdicional dos atos discricionários	Martins, Ricardo Levy	Araújo, Valter Shuenquener de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Mai-2022	Desigualdade econômica: direito e distribuição como um problema democrático do constitucionalismo brasileiro	Simões, Pedro Sutter	Cyrino, André	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Mar-2023	Encarceramento feminino e prisão domiciliar: análise jurídica do habeas corpus coletivo de nº 143.641/SP	Sampaio, Beatriz Magrani	Maduro, Flávio Mirza	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
12-Abr-2023	Plataformização do trabalho doméstico: uma análise do processo de (des)valorização das diaristas na plataforma Parafuzo	Rodrigues, Gabriel Ferreira	Gonçalves, Guilherme Leite	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
18-Mai-2021	Cláusulas morais nos espaços de autonomia: a disposição contratual sobre comportamentos privados	Almeida, Jonathan de Oliveira	Barboza, Heloisa Helena Gomes	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
13-Mar-2019	Encarceramento e Sistema Penal: crescimento da população carcerária e individualização da pena no Brasil de 1985 a 2015	Ferreira, Ana Lúcia Tavares	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
17-Mar-2023	Legítima defesa para quem? O real papel das Forças Armadas na política de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro	Faria, Paloma Riça Athayde de	Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
2-Out-2023	Aplicabilidade das penas alternativas na Justiça Penal Militar em face dos crimes militares impróprios e por extensão ou arrastamento	Negreiros, Carlos Augusto Teles de	Cunha, José Ricardo Ferreira	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
24-Abr-2023	Anticorrupção no setor securitário brasileiro: um estudo à luz da Lei nº 12.846/2013	Jardim, Mariana Cavalcanti	Menezes, Maurício Moreira Mendonça de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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