BDTD: Mestrado em Direito

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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
18-Mar-2026	Nota comercial como título de crédito e valor mobiliário para a captação de recursos no mercado de capitais pelas sociedades limitadas	Domingues, Louise Lacerda de Brito	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-Fev-2019	Reflexões sobre a imprescritibilidade no direito civil	Leite, Maria Duque Moura	Moraes, Maria Celina Bodin de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
13-Abr-2015	Autonomia existencial na legalidade constitucional: critérios para interpretação da cláusula geral de bons costumes no Código Civil de 2002	Ronay, Thamis Ávila Dalsenter	Moraes, Maria Celina Bodin de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
31-Mar-2026	A cidade sob vigilância: limitação proporcional da privacidade como instrumento de proteção coletiva nas cidades inteligentes	Queiroz, Rafael Vieira	Aieta, Vânia Siciliano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
14-Abr-2026	Justificativas e terminologias utilizadas em sentenças condenatórias de furtos simples e suas implicações: análise de sentenças dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo	Reis, Anderson de Souza	Béze, Patricia Mothé Glioche	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2026	Planejamento energético e a sustentabilidade urbano-industrial: uma análise jurídica do Estado do Rio de Janeiro	Ramos, Raíza Silva	Aieta, Vânia Siciliano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Mar-2025	O mandato irrevogável no direito civil brasileiro: funções e limites além da procuração em causa própria	Baptista, Fernanda Szyszka	Konder, Carlos Nelson de Paula	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
25-Mar-2026	Casamento da pessoa com deficiência intelectual: validade, curatela e regime de bens	Vianna, Gabriela Ramos	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2026	O equilíbrio constitucional entre a livre iniciativa e a proteção ao trabalhador: limites e possibilidades na ordem econômica brasileira	Santos Filho, José Bispo dos	Von Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Mar-2026	Direito de moradia para mulher em situação de violência: contribuições do serviço de habitação na França para o auxílio-aluguel no Brasil	Nascimento, Jollyanna Cardoso Gomes do	Moura, Emerson Affonso da C.	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
18-Mar-2026	Parâmetros para identificação do climate-washing no direito brasileiro: função, fundamentos e distorções da informação climática empresarial	Bomfim, Nina Laporte	Barcellos, Ana Paula de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
18-Mar-2026	O 4º elemento na fixação do quantum alimentar: o tempo de cuidado para fins dos alimentos	Leite, Roberta Terezinha Pinho	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
18-Dez-2023	A causalidade sucessiva na responsabilidade civil: o problema dos danos decorrentes de desinformação	Accioli de Vasconcellos, Bernardo Diniz	Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
23-Mar-2026	A pejotização no direito tributário: os critérios de fato e de direito para a inoponibilidade perante o Fisco	Montezano, Ricardo Monteiro de Barros	Silva, Sergio André Rocha Gomes da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
18-Mar-2026	A concreção do dever de lealdade dos administradores de companhias abertas: uma análise à luz das decisões da Comissão de Valores Mobiliários	Leite, Caio Brandão Teixeira	Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2026	M&A e Franchising: a especificidade da rede de franquia como ativo em operações de aquisição de controle	Cruz, Matheus Ladeira da Silva	Butruce, Vitor Augusto José	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
2-Mar-2023	O condomínio fechado de lotes e seus impactos nas cidades reduzidos pela adequada atuação do poder público	EMMANUEL, Tainá de Oliveira Inacio	Aieta, Vania Siciliano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2026	A cláusula de earn-out nos contratos de compra e venda de participação societária: os limites à administração da sociedade adquirida durante o período de apuração	Silva, Karina de Oliveira	Butruce, Vitor Augusto José	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2026	Redes contratuais: critérios de imputação de responsabilidade nas relações com clientes empresariais	Carvalho, Daniel dos Santos	Butruce, Vitor Augusto José	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Mar-2026	Arbitragem e precedentes: vinculação ou persuasão?	Roque, Rebeca Mozer Marconcini de Souza	Mendes, Aluisio Gonçaves de Castro	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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