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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
| 27-Mar-2024 | | Desafios da antidiscriminação na Lei Geral de Proteção de Dados e nas dinâmicas das tecnologias digitais | Morales, Luiza Xavier | Assy, Bethânia de Albuquerque | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 18-Dez-2023 | | Rendimentos de Tokens após ICOs: um estudo sobre a Tributação da Renda das pessoas físicas | Cavagni, Marília da Silva | Gomes, Marcus Lívio | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 21-Mar-2024 | | Publicidade Comportamental: uma proposta de adequação ao ordenamento jurídico brasileiro | Costa, Beatriz Souza | Oliva, Milena Donato | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 27-Mai-2024 | | Criminologia midiática e a necessidade de superar o paradigma do direito comercial vigente | Barradas, Leonardo de Oliveira | Batista, Nilo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 29-Abr-2020 | | Causalidade e imputação objetiva nos tipos penais relativos a veículos autônomos | Araujo, João Marcos Leitão | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 28-Ago-2023 | | O sigilo fiscal e a transparência das informações das grandes empresas | Lima, Sergio Magalhães | Silva, Sérgio André Rocha Gomes da | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 19-Mar-2024 | | O direito internacional no direito brasileiro, segundo o Supremo Tribunal Federal | Maldonado, Nicolau de Albernaz | Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 17-Mai-2023 | | Da aplicabilidade do Incidente de Assunção de Competência ao Processo Penal | Jangutta, Julia Amaral | Hill, Flávia Pereira | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 28-Mar-2024 | | O contrato do atleta em formação esportiva | Souza, Carolyne Ferreira de | Garcia, Ivan Simões | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 27-Abr-2024 | | Regulamentação do lobby: meio para aperfeiçoar a democracia brasileira? | Oliveira, João Pedro Cunha Lages de | Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 22-Fev-2019 | | A jurisdição constitucional como recurso escasso: gestão de acervo e deliberação no recurso extraordinário | Santos, Leonardo Cunha dos | Barroso, Luís Roberto | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 21-Mar-2024 | | Mídia policial, sistema penal e(m) discurso: A cobertura do Caso Lázaro Barbosa pelo programa Cidade Alerta e o circuito de extermínio da juventude negra brasileira | Machado, Lucas Maurilio Oliveira | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 19-Mar-2024 | | As novas leis da robótica de Frank Pasquale frente à opacidade da inteligência artificial | Ferreira, Felipe Fernando Abreu | Marrafon, Marco Aurélio | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 27-Mar-2024 | | STALKING: as implicações da incorporação do tipo penal de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro | Danille, Priscilla Portella Pereira | Béze, Patrícia Mothé Glioche | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 19-Mar-2024 | | Perspectivas sobre o abuso de poder regulatório no âmbito das agências reguladoras brasileiras | Silva, Sophia Guimarães Franco da | Araújo, Valter Shuenquener de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 15-Mar-2024 | | Non liquet administrativo: a decisão de não decidir na Administração Pública | Barbosa, Lucas Nantet | Cyrino, André Rodrigues | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 6-Out-2023 | | Cooperação internacional em matéria penal e o crime cibernético no Brasil | Dobler, Kellen | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 3-Fev-2022 | | Disruptividade na governança das startups: uma análise da implementação de inteligência artificial nas práticas de governança entre startups e investidores | Pereira, Bernardo Rocha da Motta | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 5-Out-2023 | | A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98 | Valim, Thiago | Lobato, José Danilo Tavares | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 24-Mar-2023 | | A vulnerabilidade processual nos sistemas de ODR: desafios para instrumentalização do mecanismo aos grupos marginalizados pela tecnologia | Martins, Maria Fernanda de Oliveira Dyma | Duarte, Márcia Michele Garcia | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
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