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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
| 3-Dez-2025 | | Direito contratual antidiscriminatório: a interpretação do art. 39, IX, do CDC à luz da legalidade constitucional | Souza, Ketlyn Chaves de | Oliva, Milena Donato | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 25-Mar-2025 | | A sucessão legítima na legalidade constitucional | Beltrão, Alexander Augusto Isac | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 29-Jun-2022 | | Dos riscos à proteção ao nome empresarial ocasionados por falhas na legislação do registro público de empresas mercantis e do registro civil de pessoas jurídicas | Marques Filho, Luiz Carlos | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 30-Out-2025 | | Imposto seletivo: indutor ou inibidor à transição energética no Brasil? | Costa, José Guilherme Fontes de Azevedo | Gomes, Marcus Lívio | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 30-Set-2025 | | O reconhecimento de logradouros e o endereçamento postal como elementos da política de urbanização das favelas | Oliveira, Cristina do Passo de | Correia , Arícia Fernandes | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 31-Mar-2025 | | Proteção de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial generativa: desafios técnicos e jurídicos para o exercício de direitos dos titulares | Caravina, Maria Fernanda Dantas | Souza, Carlos Affonso Pereira de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 28-Mar-2023 | | A complexidade e o custo da simplificação tributária | Britto, Isabel Rebelo de Carvalho | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 5-Mar-2018 | | Abuso do direito de retirada na sociedade limitada | Fernandes, Pedro Wehrs do Vale | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 21-Mar-2025 | | Entre produtividade e a primazia do real: uma análise das recentes decisões do STF sobre “pejotização” | Miranda, Rafael Mota | Garcia, Ivan Simões | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 18-Mar-2025 | | A atuação das partes na cooperação judiciária nacional: participação e controle | Costa, Thais Silva da | Cabral, Antonio do Passo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 24-Mar-2025 | | As consequências da consolidação do teletrabalho durante a pandemia da Covid-19 para as cidades | Andrade, Leandro Martins de | Aieta, Vânia Siciliano | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 2-Set-2020 | | A suspensão dos efeitos da resilição contratual à luz da função social do contrato: o exemplo do contrato de distribuição do Código Civil | Cobbett, Luccas Goldfarb | Konder, Carlos Nelson de Paula | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 5-Mai-2025 | | Reconstruindo a adoção unilateral pelo padrasto à luz do melhor interesse da criança e do adolescente e da parentalidade responsável | Rigolon, Giulia Schettino | Almeida Junior, Vitor Azevedo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 31-Mar-2025 | | Caminhos para a transparência tributária do Estado | Alves, Matheus de Freitas Batista Moitinho | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 24-Jul-2025 | | Processos estruturais, diálogos institucionais e diálogos interculturais: o caso da interligação do Estado de Roraima ao Linhão de Tucuruí | Dutra, Cayo Cézar | Marrafon, Marco Aurélio | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 24-Jul-2025 | | A constitucionalização do direito internacional em face da Zeitenwende | Xavier, Fernando César Costa | Vasconcelos, Raphael Carvalho de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 27-Mar-2024 | | O fenômeno religioso em questão: uma análise dos conceitos de laicidade e neutralidade religiosa | Centeno, Amanda Costa | Barcellos, Ana Paula Gonçalves de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 27-Mar-2024 | | O papel do movimento feminista como garantia de direitosreprodutivos das mulheres | Bastos, Ingrid Dias Carneiro Leal | Béze, Patrícia Mothé Glioche | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 21-Mar-2025 | | Aposentadoria Especial e os profissionais de enfermagem: uma análise das mudanças legislativas e seus efeitos na proteção social | Alves, Mirian Santana | Tavares, Marcelo Leonardo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
| 31-Mar-2025 | | Tratamento jurídico-penal do indígena a partir de uma visão redutora do poder de punir | Akiama, Fransuellen Ogawa | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |
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