BDTD: Mestrado em Direito

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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
8-Dez-2022	Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à justiça	Abreu, João Carlos Mendes de	Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
21-Ago-2015	A incidência da garantia contra evicção em hastas públicas	Mendes, Eduardo Heitor da Fonseca	Konder, Carlos Nelson de Paula	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
13-Nov-2020	Problemas de arquitetura institucional: de que são feitos os colegiados?	Moradillo, Eduardo Anesi Nogueira	Mendonça, José Vicente Santos de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Ago-2020	Um estudo sobre o uso do consenso no processo penal	Aguiar, Celso Azoury Telles de	Maduro, Flavio Mirza	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-Dez-2022	Conservadorismo e fascismo: anatomias interna e externa de um fascismo brasileiro	Madureira, Maria Clara Gama	Cunha, José Ricardo Ferreira	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-Mai-2022	A relação entre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos: o papel dos direitos humanos na proteção de indivíduos em conflitos armados urbanos	Porto, Gabriela Hühne	Vasconcelos, Raphael Carvalho de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2022	A escola que alimenta o estômago e o espírito não pode ser máquina de moer gente: a resistência da precariada cozinheira educadora contra a intensificação do trabalho nas escolas municipais de Niterói	Leite, Luiza de Oliveira	Garcia, Ivan Simões	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
25-Mai-2022	Princípios estruturantes no direito tributário: conceito e influências	Andrade, Rafael Barroso de	Campos, Carlos Alexandre Azevedo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
2-Fev-2023	Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital	Couto, Renan do Nascimento	Gomes, Marcus Livio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Fev-2019	Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas	Araujo, Bernardo José Oliveira	Aieta, Vânia Siciliano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
6-Jun-2022	A Constituição e o Congresso Nacional: a performance constitucional do legislador brasileiro	Sena, Livia dos Santos	Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mai-2022	A técnica da distinção de precedente à luz do princípio do Acesso à Justiça: critérios a serem observados pelos Juízes e Tribunais	Martins, Sonia Leal	Hill, Flávia Pereira	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Mai-2022	Religião, política e favela: influências sociopolíticas de igrejas evangélicas pentecostais e neopentecostais na cidade do Rio de Janeiro	Paula, Gabriela Silva de Oliveira	Falbo, Ricardo Nery	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mai-2022	A importância da sistemática da repercussão geral para a redução da in-certeza e da imprevisibilidade em matéria tributária	Lima, Lucas Henrici Marques de	Queiroz, Luís Cesar Souza de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Mai-2021	Convenção processual sobre o objeto da cognição: a delimitação das questões de fato e de direito pelas partes no art. 357, §2º do CPC	Santos, Natália Cristina Castro	Cabral, Antonio do Passo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
9-Set-2022	Acordo de Não Persecução Civil. Primazia do Consenso na Improbidade Administrativa. Segurança Jurídica e Transversalidade	Viana Junior, Rubens Soares Sá	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
24-Fev-2022	Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucional	Silva, Lucas de Castro Oliveira e	Souza, Eduardo Nunes de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-Fev-2022	Fazenda Pública e a advocacia colaborativa: perspectivas sob a ótica da efetividade do processo e da consensualidade	Brito, Mariana da Silva	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
1-Abr-2022	O papel da titulação no registro de imóveis de assentamentos informais na efetivação do direito de moradia: estudo da regularização fundiária promovida no município de Volta Redonda à luz do capital morto imobiliário	Silveira, Luciano Martins da	Torres, Marcos Alcino de Azevedo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
8-Mar-2022	A funcionalidade do neoconstitucionalismo ao neoliberalismo no Brasil	Silva, David de Vasconcelos	Falbo, Ricardo Nery	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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