BDTD: Mestrado em Direito

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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
25-Mar-2025	O descumprimento do dever pré-contratual de informação no direito civil	Silva, Pedro Henrique Brabo	Souza, Eduardo Nunes de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
10-Mar-2025	Os desafios da mediação tributária no âmbito federal como instrumento para a redução do contencioso tributário	Huang, I Jen	Gomes, Marcus Lívio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2023	A sustentabilidade ambiental e social como fundamento da atuação fiduciária de administradores de sociedades anônimas	Barroso, João Zanine	Sant'Anna, Leonardo da Silva	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
29-Mar-2023	A exclusão do condômino antissocial no Direto brasileiro	Marques, Vinícius Rangel	Oliva, Milena Donato	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Mar-2024	Tradição e inovação no direito administrativo e a escala de publicatio nos regimes jurídicos portuários	Duarte, Daniel Bento	Mendonça, José Vicente Santos de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
25-Mar-2025	Neutralidade tributária e creditamento excessivo no IVA brasileiro	Fiorindo, Vitor Paiva	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
4-Fev-2019	For the King, for the Land, for the Mountains: Heavy Metal e Imaginação Política Reacionária	Klausner, Guilherme Alfradique	Mendes, Alexandre Fabiano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
24-Abr-2023	Art. 8º do CPC/2015 e a Lei n. 13.655/2018: eficiência econômica como regra de julgamento - a adoção da análise econômica do direito de Posner pelo legislador brasileiro	Marquezini, Antônio Fábio da Silva	Schenk, Leonardo Faria	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
9-Mar-2023	Tutela coletiva e regulação econômica: o efeito regulatório das ações coletivas	Santos, Caio Victor Ribeiro dos	Nascimento, Bruno Dantas	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
23-Mar-2023	O técnico no assunto no exame de patentes de invenção: conceito, relevância e aplicações práticas	Keller, Gabriel Muller Frazão	Dias, José Carlos Vaz e	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Mai-2021	O princípio do contraditório no devido processo legislativo de criação das leis	Tavares, João Leite Mendonça	Cabral, Antonio do Passo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Mai-2022	O protecionismo da navegação de cabotagem brasileira sob análise da Constituição federal de 1988 e Leis marítimas	Almeida Júnior, Luis Carlos Alves de	Sant’Anna, Leonardo da Silva	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
28-Abr-2023	Justiça penal negocial e organizações criminosas: do consenso como alternativa penal ao equilíbrio de proteção em matéria de direitos fundamentais	Mendes, Ana Cristina Silva	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
10-Dez-2024	Feminicídios de jovens, pretas e pobres	Branco, Patrícia Goes	Batista, Nilo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-Ago-2024	Comportamento judicial contraditório no processo civil: preclusão judicial, contradição externa e embargos de declaração à luz da boa-fé objetiva	Wanderley, Juliana Esteves	Cabral, Antonio do Passo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Mar-2023	Mercado de carbono como mecanismo de enfrentamento da crise climática: desafios brasileiros para o desenvolvimento regulatório-institucional e consolidação dos mercados regulado e voluntário	Santos, Arthur Lardosa dos	Araújo, Valter Schuenquener de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
15-Abr-2016	Por um constitucionalismo feminista: reflexões sobre o direito à igualdade de gênero	Silva, Cristina Telles de Araújo	Sarmento, Daniel	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
1-Abr-2024	A seleção de juristas para a carreira da magistratura no Brasil pré-independência e transição: as leituras de bacharéis, seus quesitos, e a trajetória dos iniciais ministros do Supremo Tribunal de Justiça imperial	Campelo, Matheus Miranda de Sá	Fontainha, Fernando de Castro	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
18-Dez-2024	A sustentabilidade fiscal como instrumento estruturante de realização da equidade intergeracional orçamentária	Ramos, Nathalie de Oliveira	Abraham, Marcus	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
15-Mar-2023	Colaboração premiada no processo penal: a questão dos elementos de corroboração	Estefan, Amanda de Moraes	Malan, Diogo Rudge	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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