BDTD: Doutorado em Direito

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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
14-Fev-2023	Estabelecimento permanente no Brasil – do vácuo normativo ao descumprimento dos tratados	Serpa, Lyvia de Moura Amaral	Rocha, Sergio André	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
5-Dez-2023	Responsabilidade de atores não estatais: o futuro do Direito Internacional fora do âmbito estatal	Estelita, Thayanne Borges	Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
27-Fev-2023	Atividade financeira do Estado, desigualdade econômica e democracia: o papel da tributação no fortalecimento da democracia brasileira	Capone, Rodrigo Senne	Ribeiro, Ricardo Lodi	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
25-Mai-2023	Narrativa do direito e o direito como narrativa em Hannah Arendt: resistência e validade	Oliveira Filho, João Francisco Gabriel de	Assy, Bethânia de Albuquerque	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
15-Ago-2023	Princípio da conservação do negócio jurídico: releitura à luz da legalidade constitucional	Rosa, Victor Willcox de Souza Rancaño	Tepedino, Gustavo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
28-Fev-2023	Remédios para a frustração do fim do contrato	Soares, Felipe Ramos Ribas	Schreiber , Anderson	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
25-Ago-2023	Processo estrutural democrático: participação, publicidade e justificação	Serafim, Matheus Casimiro Gomes	Sarmento, Daniel Antônio de Moraes	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
9-Fev-2023	Uma possível governança para as plataformas digitais: em busca de um novo modelo protetivo ao trabalhador da gig economy	Cunha, Leonardo Stocker Pereira da	Tavares, Marcelo Leonardo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
7-Ago-2024	Tributação e direitos humanos: as políticas tributárias dos estados e as condutas tributárias abusivas das empresas à luz das respectivas responsabilidades relativas aos direitos humanos na esfera internacional	Penha, Marcos Bueno Brandão da	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
6-Fev-2023	A compra e venda imobiliária em viager: liberação de capital a partir de imóvel próprio e tutela do domicílio do idoso	Silva, Rafael Cândido da	Tepedino, Gustavo José Mendes	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
20-Fev-2020	A dignidade humana como fundamento sistêmico do direito dos povos	Silva Júnior, Eraldo	Vasconcelos, Raphael Carvalho de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
13-Fev-2023	Produção capitalista racista da espacialidade carioca: uma análise a partir de conflitos fundiários urbanos	Oliveira, Natália Sales de	Gonçalves, Guilherme Leite	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
9-Dez-2022	A delimitação do lastro para a emissão da cédula de produto rural no direito brasileiro e seus impactos no financiamento privado do agronegócio	Bastos Filho, Claudio Luiz de Miranda	Alves, Alexandre Ferreira Assumpção	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
18-Fev-2020	Política, justiça e capitalismo: elementos para uma crítica da teoria de Axel Honneth	Pereira, Mozart Silvano	Gonçalves, Guilherme Leite	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
21-Fev-2018	Federalismo fiscal e eficiência tributária: Contribuições para um modelo mais eficiente de federalismo fiscal no Brasil	Almeida Filho, Jorge Celso Fleming	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
31-Mar-2022	Um debate sobre a positivação do direito de greve na Constituição de 1988	Melgaço, Gabriel Pitta Pinheiro de Souza	Siqueira, Gustavo Silveira	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
28-Mai-2021	Corrupção empresarial e Administração Pública: uma abordagem integrada do arranjo normativo-institucional brasileiro para o enfrentamento da oferta de corrupção	Carvalho, Victor Aguiar de	Baptista, Patrícia Ferreira	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
31-Jan-2020	Sandbox e o Direito Exponencial	Feigelson, Bruno	Lemos, Ronaldo	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
29-Mai-2023	A uniformização da jurisprudência nos juizados especiais no modelo constitucional de processo como condição para o acesso efetivo à justiça e o direito ao processo justo	Soares, Fábio Costa	Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
17-Fev-2014	Uma nova hermenêutica do direito tributário internacional	Ávila, Márcio Ladeira	Pires, Adilson Rodrigues	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese

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