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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
| 21-Mar-2025 | | Desinformação na internet: responsabilidades e obrigações das plataformas de redes sociais | Lucena, Marina Giovanetti Lili | Souza, Carlos Affonso Pereira de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 25-Mar-2025 | | Accountabillity eleitoral: análise da higidez da governança municipal | Chagas, Fernando Cerqueira | Aieta, Vânia Siciliano | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 17-Mar-2025 | | O sentido da nacionalidade e da cidadania no século XXI: uma perspectiva agonística para o Brasil | Gueraldi, Michelle | Cunha, José Ricardo Ferreira | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 28-Mar-2025 | | Julgando por princípios: criação judicial de direito, discricionariedade e a aplicação direta de normas abertas | Lima, Gabriel Meira Nóbrega de | Barroso, Luís Roberto | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 28-Mar-2025 | | Confiança e reputação institucional no direito administrativo: relações de reciprocidade e propostas de juridicização | Dionisio, Pedro de Hollanda | Binenbojm, Gustavo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 24-Mar-2025 | | Organização criminosa: fenomenologia, história e conteúdo material do injusto | Aguiar, Daniel Ribeiro da Silva | Fragoso, Christiano Falk | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 28-Mar-2025 | | Repressão penal da contabilidade paralela para fins eleitorais | Nolasco, Thiago Guilherme | Fragoso, Christiano Falk | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 25-Fev-2025 | | Contratos de Transferência de Tecnologia e o Marco Legal da Inovação: um estudo de caso das Universidades Federais do Sudeste do Brasil | Müller, Juliana Martins de Sá | Feres, Marcos Vinício Chein | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 12-Fev-2025 | | Imposto do pecado no século XXI: a ineficácia do imposto seletivo da EC 132/2023 na redução do consumo de produtos potencialmente nocivos à saúde | Francescutti, Iuri Engel | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 20-Mar-2025 | | Democracia e Partidos: um “raio-X” da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (1999-2024) enquanto determinante institucional sobre a correlação entre partidos e democracia | Escossia, Matheus Henrique dos Santos da | Pereira, Jane Reis Gonçalves | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 18-Mar-2025 | | O uso insuficiente da tributação progressiva sobre renda e propriedade e as desigualdades brasileiras | Bomfim, Gilson Pacheco | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 27-Fev-2024 | | Navigating the Digital Classroom: Analyzing risks to children’s data protection in educational technology | Fernandes, Elora Raad | Souza, Carlos Affonso Pereira de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 27-Jan-2025 | | Escravizados, assalariados e empreendedores: a metamorfose do cativeiro citadino no Brasil | Mattos, Viviann Brito | Garcia, Ivan Simões | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 10-Fev-2025 | | A insolvência transnacional a partir do direito internacional e do direito brasileiro: teorias, evoluções, aprimoramentos e desafios atuais | Santos, Guilherme Moulin Simões Penalva | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 27-Fev-2025 | | Criptolavagem e a sonegação fiscal como criptocrime antecedente | Souza, Tatiana Lourenço Emmerich de | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 22-Mar-2024 | | Children of the night: o problema da aristocracia no pensamento político de Bram Stoker | Klausner, Guilherme Alfradique | Mendes, Alexandre Fabiano | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 15-Mar-2024 | | Poder Judiciário, forma política estatal e autonomia relativa: a especificidade do aparelho de justiça no capitalismo | Garducci, Leticia Galan | Gonçalves, Guilherme Leite | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 11-Fev-2025 | | Qualificação e efeitos da desistência da aquisição de imóveis no direito brasileiro | Paula, Marcos de Souza | Konder, Carlos Nelson | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 30-Mar-2022 | | A proposição de um modelo neutralizador das disfuncionalidades consectárias da excessiva rigidez orçamentária e da supervinculação de receitas | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
| 11-Mar-2025 | | Poderes de execução do árbitro | Rocha, Henrique de Moraes Fleury da | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |
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