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Tipo do documento: Dissertação
Título: A participação de instituições de ensino superior privadas na formação em saúde: marco regulatório, financiamento e políticas setoriais.
Título(s) alternativo(s): The participation of private higher education institutions in health care professionals: regulatory rule, finance and policies.
Autor: Franco, Thais de Andrade Vidaurre 
Primeiro orientador: Poz, Mario Roberto Dal
Primeiro membro da banca: Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida
Segundo membro da banca: Costa, Maria Tereza Fonseca da
Terceiro membro da banca: Lima, José Carlos de Souza e
Resumo: Considerando o papel de ordenador da formação de recursos humanos para saúde conferido ao SUS pela Constituição de 1988 e as novas configurações do ensino superior, principalmente a predominância de instituições de ensino superior (IES) privadas nesse setor, este trabalho teve como ponto de partida a seguinte pergunta: Como ocorreu a expansão do setor privado no ensino em saúde e como essa questão tem sido abordada nas políticas voltadas para a formação superior dos profissionais da saúde? E, tem como objeto central A participação de IES privadas na formação de profissionais da saúde e suas relações com as políticas públicas federais . Trata-se de um estudo descritivo e exploratório cujo desenvolvimento envolveu diversas estratégias metodológicas, tais como: revisão de material bibliográfico sobre o ensino superior brasileiro, o ensino superior privado e as políticas para a formação de profissionais da saúde; análise descritiva de dados sobre a participação de IES privadas nas graduações da saúde; análise de documentos oficiais de políticas e programas federais. O trabalho evidenciou que o setor privado é predominante na formação superior dos profissionais da saúde e, em muitos aspectos, o desenvolvimento desse setor nos cursos da saúde tem sido compatível com a dinâmica do setor de ensino superior no país de forma geral, no qual o setor privado passou por dois importantes momentos de expansão: o primeiro nas décadas de 1960 e 1970, durante a ditadura militar e, posteriormente, na década de 1990, principalmente após a publicação das Leis de Diretrizes e Bases da Educação. O estudo também identificou que na década de 1990 o crescimento absoluto e proporcional do setor privado foi tendência em todas as graduações da saúde. Sendo que, na maior parte dos cursos da saúde as taxas de crescimento foram significativamente maiores da média nacional. No período entre 2003 e 2013, o quadro de crescimento irrestrito do setor privado não se repetiu. Com exceção dos cursos de Medicina, Odontologia e Serviço Social, todos os outros cursos da saúde apresentaram desaceleração das taxas de crescimento de matrículas privadas e, em alguns cursos, como Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Biologia, se observou um encolhimento do setor privado. A análise das políticas e programas desenvolvidos no âmbito federal para a formação em saúde identificou que estas foram, majoritariamente, voltadas para a reorientação dos currículos das graduações em saúde e direcionadas para IES públicas e IES privadas não lucrativas. A criação do programa Mais Médicos, em 2013, representou uma inflexão da temática do ensino privado nas políticas de formação para saúde ao inserir mecanismos diferenciados para abertura de novos cursos privados e ao assumir o setor privado como via para expansão da formação médica. A predominância de instituições privadas no ensino superior e as mudanças em curso, como a ascensão das instituições privadas lucrativas ligadas a grandes grupos empresariais e o início do processo de financeirização do setor representam desafios para a formulação e implementação de políticas para formação dos profissionais da saúde, exigindo a criação de novos mecanismos de regulação e controle.
Abstract: The starting point of this work was the following question: How has the private higher education (PHE) sector expansion in health care education happened, and how has this issue been approached in the rules and regulations to the health care training? This study also has as central point The participation of PHE institutions in the formation of health care professionals and its relations with public federal policies . It is an exploratory and descriptive study which the development evolved many different methodological strategies such as: bibliographic review, descriptive analysis of data regarding the PHE in the health care professional training, and official document analysis. This study shows that PHE is predominant in the health care professional formation, and in many aspects, the development of this sector in the health care education has been compatible with the dynamic of the private sector in Brazil, in which the private teaching institutions expanded in two different moments: firstly, in the 60´s during military regime then in the 90´s, mainly after the publication of the Brazilian Educational Laws and Guidelines (LDB). This study also identified the absolute and proportional growth of the private sector in the 90´s happened in every educational segment. Being so, the health care courses growth rate were significantly higher than the national average. Between 2003 and 2013, the non-restricted growth of the private sector didn´t repeat itself. Except for the courses of Medicine, Dentistry and Social Service, all other health care courses enrollments growth rates decreased. Some courses such as Speech Therapy, Biology and Occupational Therapy decreased in number of students. The federal human resources for health programs and policies were mainly oriented to changes in the curriculum and directed to public and non-profit private institutions. The creation of the Mais Médicos program, in 2013, represented a change of the private education thematic in health policies, inserting different processes to the opening of new private courses and engage the private sector as a way of increase the number of new doctors. The predominance of private institutions in Brazilian higher education and the changes in progress, such as the growth of private educational institutions owned by corporations as well as the beginning of financialization represent challenges to the conception and implementation of human resources for health policies, demanding the development of new mechanisms of regulation and control.
Palavras-chave: Private higher education institutions
Private sector
Human resources in health care
Health policy
Instituições de ensino superior
Setor privado
Recursos humanos em saúde
Política de saúde
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: FRANCO, Thais de Andrade Vidaurre. A participação de instituições de ensino superior privadas na formação em saúde: marco regulatório, financiamento e políticas setoriais.. 2016. 118 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4345
Data de defesa: 28-Mar-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Saúde Coletiva

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