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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4346
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Incorporação de embalagens fracionáveis na produção de medicamentos no Brasil: consequências sanitárias, desafios técnicos e impasses legais. |
Título(s) alternativo(s): | Incorporation of divisible packing in the production of medicines in Brazil: health consequences, technical challenges and legal impasses. |
Autor: | Jardim, Fernando Nagib ![]() |
Primeiro orientador: | Vianna, Cid Manso de Mello |
Primeiro coorientador: | Mosegui, Gabriela Bittencourt Gonzalez |
Primeiro membro da banca: | Asensi, Felipe Dutra |
Segundo membro da banca: | Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida |
Resumo: | O fracionamento de medicamentos no Brasil está na pauta governamental federal desde o início da década de 1990. A prática em estabelecimentos farmacêuticos varejistas foi consagrada por meio de portarias da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, buscando construir o sentido sanitário em consonância com a lei vigente. Na implantação da politica de medicamentos genéricos no Brasil, no fim da década de 1990, foi revogada a figura do fracionamento de medicamentos, que suscitava conflitos com a nova política de medicamentos. Dessa forma, o tema permaneceu adormecido até 2005, quando emergiu mediante decreto presidencial, e a ANVISA passou a regulamentar tecnicamente a implantação da ação de fracionar medicamentos. O principal objetivo deste estudo foi avaliar o potencial conflito entre os benefícios esperados com a produção e venda de medicamentos em embalagens fracionáveis e questões sanitárias relevantes que podem ter sido negligenciadas. Foram mapeadas outras possíveis consequências e impactos decorrentes da implantação do fracionamento de medicamentos não identificadas em textos oficiais e em outras publicações por meio de critérios de análise pré-estabelecidos. Ao longo do texto também é examinado como a atividade de fracionamento é recepcionada pela legislação sanitária supletiva de estados e municípios brasileiros. Aliado a esse aspecto, outro ponto relevante diz respeito à extensão do fracionamento para comercialização de medicamentos denominados isentos de prescrição médica. A análise sanitária desenvolvida sugere a necessidade do aprofundamento do tema não só por meio do conhecimento ampliado no campo comercial farmacêutico e tecnológico, mas também da inclusão do exame dos atos de rotina e fundamentos utilizados pela ANVISA no desenvolvimento do tema. |
Abstract: | Fractionated drugs in Brazil are in the governmental agenda since the 1990s . The practices in commercial pharmacies are ruled by two sanitary documents emitted from National Surveillance Secretary towards the construction the sanitary sense according to the law. On the generics drugs politics implementation at end of 1990 decade, the fractionated drugs act was abolished for conflicting with the new edited politics. So the idea of fractioning drugs as idealizes stay slept until 2005 when a presidential regulation brings as official the act of obtaining fractionated drugs in commercial pharmacies. The main object of this study is to evaluate the potential conflict between the expected benefits and the manufacturing and selling of medicines available in package suited for fraction and relevant sanitary aspects neglected. There are localized other possible consequences and impacts due to the fractionated drugs implementation that are not identified in official documents and other publications. Also is examined how the activity of fractioning reception occurs by the lens of local legislation of Brazilian states and cities. The other relevant aspect, allied to others, is related to the extension of fractioning the so called over the counter medicines. The sanitary analysis developed points to the need of enlarge the discussion of theme not only for the commercial and technical fields, but also for including the exam of routine acts and the basis adopted by ANVISA in the building of the theme. |
Palavras-chave: | Fractionated drugs Pharmaceutical service Health surveillance Technical standards Medicamentos fracionados Assistência farmacêutica Vigilância sanitária Normas técnicas |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
Citação: | JARDIM, Fernando Nagib. Incorporação de embalagens fracionáveis na produção de medicamentos no Brasil: consequências sanitárias, desafios técnicos e impasses legais. 2016. 98 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4346 |
Data de defesa: | 14-Abr-2016 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Saúde Coletiva |
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Dissertação - Fernando Nagib Jardim - 2016 - Completa.pdf | 585,59 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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