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Tipo do documento: Dissertação
Título: "Quadro de Internação Psicótica": estudo de caso sobre a internação psiquiátrica compulsória infanto-juvenil no Rio de Janeiro.
Título(s) alternativo(s): "Psychotics Admission Condition": case study on children and youth compulsory psychiatric hospitalization in Rio de Janeiro.
Autor: Rocha, Carlos Emmanuel da Fonseca 
Primeiro orientador: Silva, Martinho Braga Batista e
Primeiro membro da banca: Santos, Adriana Kelly
Segundo membro da banca: Asensi, Felipe Dutra
Terceiro membro da banca: Lima, Rossano Cabral
Resumo: Com o objetivo de investigar o fenômeno da internação psiquiátrica compulsória (IPC) no Brasil, foi desenvolvido um estudo de caso com agentes e em instituições dos setores educação, justiça e saúde no Rio de Janeiro. Essa modalidade de internação está prevista na Lei 10.216/2001, assim como a voluntária e a involuntária. Desse modo, visou-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como se caracterizam as intervenções de agentes jurídico-estatais que resultam em IPC no campo de atenção a crianças e adolescentes? Assim sendo, a presente investigação pretendeu compreender um modo específico de decisão jurídico-estatal, a IPC de crianças e adolescentes, da perspectiva dos agentes envolvidos no caso Jéssica, entre 2010 e 2014. A metodologia de pesquisa consistiu em: (i) 5 entrevistas (perita, curadora especial, psicólogas e psiquiatra); e (ii) análise documental (ata escolar, autos processuais e prontuário médico). Em revisão bibliográfica, foi apresentada a descrição e análise de 31 estudos da produção científica nacional, desenvolvidos nas áreas de Direito, Saúde Coletiva, Psicologia e Psiquiatria. Parte dessa produção científica aborda o caso Jéssica, assim como outros casos de IPC infanto-juvenil, como exemplo de dupla inimputabilidade por transtorno mental e idade inferior a 18 anos , envolvendo agressividade, diagnóstico de transtorno de conduta e personalidade, baixa condição socioeconômica e cor negra. Diferente dos demais, o caso Jéssica não apresenta qualquer relação com o uso de drogas ilícitas. A jovem é caracterizada pelas versões como uma adolescente psiquiátrica por alguns e um risco para todos os munícipes por outros, bem como uma paciente com transtorno de personalidade e humor , e ainda como a filha de uma genitora com trajetória institucional de violência doméstica e filha de um pai que começa a pagar a pensão apenas sob a pressão de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Desse modo, torna-se um caso emblemático na rede de cuidados em saúde mental de um município do Rio de Janeiro dos anos 2010, após episódios de agressão , tentativas de suicídio e fugas que suscitaram audiências, encaminhamentos, internações e abrigamentos. Procurou-se sublinhar tanto as classificações etárias variadas da adolescente psiquiátrica , considerada um risco para todos os munícipes quando em surto , quanto o peso de diferentes categorias jurídicas, psiquiátricas e administrativas na definição de sua trajetória institucional e, principalmente, na decisão jurídico-estatal de interná-la compulsoriamente. Por fim, o trabalho procurou destacar as práticas de controle social, no contexto atual brasileiro, evidenciadas nas decisões jurídico-estatais do caso Jéssica, que colocam em jogo classificações etárias, bem como categorias jurídicas, psiquiátricas e administrativas, remetendo a um processo de judicialização da anormalidade, como também um processo de juridicização engajada da infância e adolescência em medida de proteção especial.
Abstract: In order to investigate the phenomenon of compulsory psychiatric hospitalization in Brazil, a case study was developed with agents and institutions in the education sector, health and justice in Rio de Janeiro. This admission mode is provided for in Law 10.216/2001, as well as voluntary and involuntary. Thus aimed to answer the following research problem: how to characterize the intervention of state-judicial agents that result in compulsory psychiatric hospitalization in the field of attention to children and adolescents? Therefore, the present study sought to understand a specific way of state-judicial decision, the compulsory psychiatric hospitalization of children and adolescents, from the perspective of those involved in the case Jessica between 2010 and 2014. The research methodology consisted of: (i) 5 interviews (expert psychiatrist, public defender, psychologists and psychiatrist); (ii) document analysis (school record, court records and medical records). In literature review was presented a description and analysis of 31 studies of the national scientific production developed in the fields of law, public health, psychology and psychiatry. Part of this scientific production deals with the case Jessica, as well as other cases of compulsory juvenile psychiatric hospitalization, as an example of double imputableness - a mental disorder and the age of 18 years - involving aggression, diagnosis of conduct disorder and personality, low condition socioeconomic and black. Unlike the others, the Jessica case has no connection with the use of illicit drugs. Characterized by versions as a "psychiatric adolescent" by some, a "risk for all citizens" by others, as well as a "patient" with "personality and mood disorder" and also as the daughter of a "progenitor" with path institutional "domestic violence" and the daughter of a "father" who begins to "pay the pension" only under the pressure of a Specialized Reference Center for Social Work. Thus becomes an "emblematic case" in the network of mental health care in Rio de Janeiro the year 2010 s after the "aggression" episodes, "attempted suicide" and "leaks" that raised hearings, referrals, hospitalizations and sheltering. Sought to highlight both the different age classifications of "psychiatric adolescent", considered "a threat to all citizens" when the "surge", as the weight of different legal, psychiatric and administrative categories in the definition of its institutional history and especially in state-judicial decision to hospitalize her compulsorily. Finally, the study sought to highlight the practices of social control in the Brazilian current context, evidenced in state-judicial decisions Jessica s case, posing in game age ratings as well as legal, psychiatric and administrative categories, referring to a process of judicialization of abnormality, as well as a committed juridicization process of children and adolescents in special protection measure.
Palavras-chave: Compulsory psychiatric hospitalization
Mental health care
Childhood
Adolescence
Judicialization
Internação psiquiátrica compulsória
Saúde mental
Infância
Adolescência
Judicialização
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: ROCHA, Carlos Emmanuel da Fonseca. "Quadro de Internação Psicótica": estudo de caso sobre a internação psiquiátrica compulsória infanto-juvenil no Rio de Janeiro.. 2016. 199 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4350
Data de defesa: 29-Fev-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Saúde Coletiva

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