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Tipo do documento: Tese
Título: Sístoles e diástoles no financiamento da saúde em Minas Gerais:período pós-Constituição de 1989
Título(s) alternativo(s): Systoles and diastoles in health financing in Minas Gerais: the post-1989 Constitution
Autor: Castro, Sebastião Helvécio Ramos de
Primeiro orientador: Dain, Sulamis
Primeiro membro da banca: Kornis, George Edward Machado
Segundo membro da banca: Teixeira, Maria Teresa Bustamante
Terceiro membro da banca: Ferreira, Roberto Assis
Quarto membro da banca: Caetano, Rosângela
Resumo: Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo § 1º do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda nº 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde .
Abstract: The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution § 1º of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function . Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.
Palavras-chave: Public health - Financing
Decentralization
Government funding
Public budgets
Health expenditures municípios mineiros
Unified Health System
Saúde pública - Financiamento
Descentralização
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Minas Gerais
Financiamento governamental
Orçamentos públicos
Gastos em saúde dos município mineiros
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: CASTRO, Sebastião Helvécio Ramos de. Sístoles e diástoles no financiamento da saúde em Minas Gerais:período pós-Constituição de 1989. 2007. 302 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4682
Data de defesa: 20-Abr-2007
Aparece nas coleções:Doutorado em Saúde Coletiva

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