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Tipo do documento: Tese
Título: A concessão de patentes de medicamentos fitoterápicos no Brasil: uma análise do período 1997-2004
Título(s) alternativo(s): The granting of patent herbal medicines in Brazil: an analysis of the 1997-2004 period
Autor: Peregrino, Carlos Augusto de Freitas 
Primeiro orientador: Vianna, Cid Manso de Mello
Primeiro membro da banca: Mosegui, Gabriela Bittencourt Gonzalez
Segundo membro da banca: Kornis, George Edward Machado
Terceiro membro da banca: Caetano, Rosângela
Quarto membro da banca: Siqueira, Wandyr Hagge
Resumo: Este trabalho aborda o problema do consumo desenfreado de produtos naturais no Brasil, especificamente de medicamentos fitoterápicos, com suas consequências, discutindo à luz do Direito de Propriedade Industrial e o Direito Sanitário. Procura relacionar o papel e a responsabilidade do INPI e a ANVISA, órgãos diretamente envolvidos na legislação mencionada, para a melhoria da qualidade de produtos fitoterápicos registrados e lançados no mercado brasileiro. Mostra a necessidade de uma reavaliação dos critérios de concessão de patentes para a área analisada por parte do INPI, bem como uma maior aproximação da ANVISA junto à este órgão, de modo que harmonizem estratégias para que a população tenha acesso a medicamentos fitoterápicos seguros e eficazes. Explicita as estratégias d indústria nacional do setor em alavancar suas vendas no mercado, através de projetos de lei que não traduzem com a realidade preconizada pela OMS, para o uso da Medicina Tradicional/Complementar, contrariando a legislação brasileira para o possível registro dos produtos patenteados. Conclui-se que interesses econômicos, ligados à acirrada concorrência no mercado de fitoterápicos e suplementos nutricionais, induzem à concessão de patentes para tais produtos, em detrimento das diretrizes existentes na Lei de Propriedade Industrial brasileira, em critérios de avaliação.
Abstract: This work approaches the problem of the wild consumption of natural products in Brazil, specifically herbal medicines, with its consequences, discussing to the light of the Right of Industrial Property and the Sanitary Right. It tries to relate the paper and the responsibility of INPI and ANVISA, organs directly involved in the mentioned legislation, for the improvement of the quality of products registered as herbal medicines and thrown in the Brazilian market. It shows the need of a reevaluation of the approaches of concession of patents for the area analyzed on the part of INPI, as well as larger approach of ANVISA close to this organ, so that they harmonize strategies so that the population has access to medications safe and effective herbal medicines. Explicit the strategies of the national industry of the section in it increases its sales in the market, through bills that don t translate with the strategies suggested by Oms, FOR Complementary/Alternative Medicine use, thwarting the Brazilian legislation for the possible registration on the patented products. It is ended that economic interests, linked to the intransigent competition in the herbal medicines market and nutritional supplements, induce to the concession of patents for such products, in detriment of the existent guidelines in the Law of Brazilian Industrial Property, in evaluation approaches.
Palavras-chave: Herbal Medicines
Patents
Medicinal plants
Medicines
Fitoterápicos
Patentes
Plantas medicinais
Medicamentos
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: PEREGRINO, Carlos Augusto de Freitas. A concessão de patentes de medicamentos fitoterápicos no Brasil: uma análise do período 1997-2004. 2006. 181 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4693
Data de defesa: 23-Mai-2006
Aparece nas coleções:Doutorado em Saúde Coletiva

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