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Tipo do documento: Tese
Título: A teia do direito à saúde: entre o posto e o disposto.
Título(s) alternativo(s): The right to health: rules and costums.
Autor: Gouveia, Maria Thereza Carolina de Souza 
Primeiro orientador: Kornis, George Edward Machado
Primeiro membro da banca: Dain, Sulamis
Segundo membro da banca: Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida
Terceiro membro da banca: Vianna, Maria Lucia Teixeira Werneck
Quarto membro da banca: Silva Junior, Aluísio Gomes da
Resumo: Este estudo visa desenvolver análise sobre o modelo de proteção social na saúde, a partir da provisão das coberturas assistenciais pelo Sistema Único de Saúde vis a vis Mercado de Saúde Suplementar. Como pano de fundo tem-se o desenho constitucional do sistema brasileiro de saúde, que, ao tempo em que consagra o acesso universal como direito social de todo cidadão, permite a opção pelo mercado de consumo em saúde, considerada atividade livre para exploração econômica, o que revela a dualidade público-privado na conformação dos serviços assistenciais. O trabalho se estrutura sobre quatro eixos de argumentação: o tratamento constitucional e legal dado à assistência à saúde no país; as relações entre Estado, mercado e sociedade nos modelos de proteção social; o papel dos setores público e privado na provisão dos serviços assistenciais e sua correlação com os modelos inglês e norte-americano; e a influência do Poder Judiciário para a visão constitucional sobre o direito à saúde. Parte-se do exame do ambiente constitucional nos debates sobre o projeto da Reforma Sanitária na Assembleia Nacional Constituinte e seus reflexos para a produção legislativa sobre saúde e para a noção do direito à saúde, que oscila entre social e o consumeirista. Como referencial teórico, faz-se a revisão da literatura sobre o welfare para abordar a tipologia dos modelos de proteção social, com foco na tese da mobilização de classe de ESPING-ANDERSEN (1990) para sugerir que o modelo de proteção social brasileiro, no que tange a assistência à saúde, mais se aproxima da cultura liberal-assistencialista norte-americana do que do pacto de solidariedade social europeu. Na sequência, busca-se traçar os elementos que influenciaram a atual conformação dos setores público e privado na atenção à saúde e a morfologia e porte do Mercado de Saúde Suplementar. Além disso, analisa-se a composição do gasto em saúde, comparado aos paradigmas inglês e norte-americano. Ao fim, procura-se discutir a função política que assumiu o Poder Judiciário na atual ordem constitucional e, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, avaliar se o modelo de proteção social caminha para o universal-redistributivo ou o liberal-assistencialista na provisão dos serviços de assistência à saúde.
Abstract: The 1988 Federal Constitution states health as a right of all and duty of the State. Nevertheless, it allows the performance of health services can be implemented by private health companies. This study aims to analyze Brazilian policy of comprehensive social protection in health regarding the Brazilian Constitution as the main pillar of health care, ruling the coexistence of public (SUS) and private health care structures, as a mixed system. The work is structured on four argumentative axes: the constitutional and legal framework in health care; the relationship between State, market and society in social protection models; the role of the public and private sectors in the health care provision and its links with English and American models; and the influence of the judiciary branch into the constitutional vision of the health rights. Primarily, it will be examined the constitutional environment in the discussions on the Health Reform Project in the National Constituent Assembly and its consequences for legislative production on health and on the notion of the right to health, ranging from social or consumer rights. As a theoretical framework, there is a review of literature about the welfare to address the types of social protection models, focusing on the ESPING-ANDERSEN s class mobilization theory (1991) to suggest that the Brazilian social protection model in health care is closer to the American liberal-welfare than the European social solidarity pact. Further, it seeks to trace elements that influenced the current conformation of public and private sectors in health care and the morphology and size of the health care insurance market. In addition, it analyzes the composition of health spending, compared to English and American paradigms. At the end, it will be discussed the political role that assumed the Judiciary in the current constitutional order, and from the decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), to assess whether the model of social protection goes to the universal-redistributive or the liberal-welfare in the provision of health care services.
Palavras-chave: Public policy
Health systems
Health care
Supplementary health
Constitution and bylaws, Right to health
Health plans or insurance
Regulation
Judicialization
Política social
Sistemas de saúde
Assistência à saúde
Saúde Suplementar
Constituição e Estatutos
Direito à saúde
Plano ou seguro saúde
Regulação
Judicialização
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: GOUVEIA, Maria Thereza Carolina de Souza. A teia do direito à saúde: entre o posto e o disposto.. 2016. 196 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4753
Data de defesa: 25-Abr-2016
Aparece nas coleções:Doutorado em Saúde Coletiva

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