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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4756
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Saúde pública, direitos de propriedade intelectual e políticas para o acesso a medicamentos: um estudo antirretroviral atazanavir. |
Título(s) alternativo(s): | Public health, intelectual property rights and policies to access to drugs: a study of the atazanavir antiretroviral. |
Autor: | Silveira, Carla Cristina de Freitas da |
Primeiro orientador: | Corrêa, Marilena Cordeiro Dias Villela |
Primeiro coorientador: | Barroso, Wanise Borges Gouvea |
Primeiro membro da banca: | Rios, Andre Rangel |
Segundo membro da banca: | Lima, Denise Maria Menezes de |
Terceiro membro da banca: | Soares, Jaqueline Mendes |
Quarto membro da banca: | Magalhães, Jorge Lima de |
Resumo: | O preço abusivo dos antirretrovirais vem suscitando, no cenário internacional, o debate de temas relativos à propriedade intelectual, mais precisamente sobre as patentes farmacêuticas e a sustentabilidade das políticas de acesso a estes medicamentos. O presente estudo descreve dispositivos institucionais, jurídicos e mesmo políticos no que tange à propriedade intelectual e suas repercussões no acesso aos medicamentos no Brasil. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar os documentos de patente e as políticas públicas propostas para o medicamento atazanavir, levando-se em conta a propriedade industrial bem como a relação entre registro sanitário, incorporação tecnológica e seleção como medicamento estratégico, para a produção nacional e o estabelecimento da parceria de desenvolvimento produtivo (PDP). O levantamento bibliográfico foi realizado em artigos e patentes através de fontes de indexação bibliográfica, como: Publicações do Programa Nacional de DST e Aids, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Ministério da Saúde (MS); legislações e normas relacionadas aos produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a projetos de inovação e transferência de tecnologia, disponíveis no portal eletrônico do MS e bases de dados como: European Patent Office (esp@cenet), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Food and Drug Administration (FDA) e Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMA). Assim, foram redigidos três artigos onde o primeiro analisa a estratégia de patenteamento do medicamento antirretroviral atazanavir no Brasil e no mundo, com a finalidade de apresentar o mercado, a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a comercialização para esse medicamento. Para traçar o perfil de patenteamento do atazanavir foi realizado um estudo na base de dados Thomson Reuters Integrity e foram identificados 49 documentos de patentes total envolvendo a tecnologia. O segundo artigo mostra a implementação da PDP do medicamento atazanavir e verifica de que forma os resultados obtidos através desse dispositivo, viabilizam os objetivos da PDP de modo a abastecer o MS brasileiro. Foi realizada uma análise do panorama geral das PDPs no Brasil e um estudo exploratório para identificar as PDPs que se encontram em desenvolvimento em Farmanguinhos/Fiocruz. O trabalho prosseguiu com o estudo de caso da PDP do atazanavir no Brasil, através da análise dos termos da parceria firmada entre o ente público, laboratório farmacêutico Farmanguinhos/Fiocruz, o parceiro privado Bristol-Myers Squibb (BMS) e o laboratório nacional Nortec envolvidos no processo. A PDP do atazanavir foi formalizada no final de 2011 e o acordo incluiu a transferência da tecnologia, a fabricação e a distribuição do medicamento pelo período de cinco anos. Finalmente, o terceiro artigo, descreve a análise do ciclo do atazanavir incluindo o registro sanitário, a incorporação tecnológica, a seleção como medicamento estratégico para a produção nacional. Considerando o sistema de patentes, o processo de condução da PDP e os reflexos no acesso aos medicamentos antirretrovirais, pode-se concluir que a incorporação de tecnologia do medicamento, ou seja, o desenvolvimento tecnológico, a troca de conhecimento e o fortalecimento da cadeia produtiva nacional, não devem ocorrer de forma isolada, para que seja alcançada a desejada sustentabilidade nas políticas de acesso a medicamentos. |
Abstract: | Abusive prices of antiretroviral drugs has evoked discussions in the international scenario, about issues relating to intellectual property, particulary on pharmaceutical patents and sustainability of access policies to these drugs. The present study describes institutional, juridical and political devices in relation to intellectual property and its impact on access to medicines in Brazil. The overall objective of the study is to analyze patent documents and public policies proposals for atazanavir drug, taking into account the industrial property as well as the relationship between drug registration, selection and adoption as a strategic product for the domestic production and the establishment of productive development partnership (PDP). The bibliographic survey was carried out in articles and patents through bibliographic indexing sources, such as National DST/AIDS Program publications, the Institute of Applied Economic Research (IPEA) and the Brazilian Ministry of Health (MS); laws and regulations related to strategic products for the Unified Health System (SUS) and to projects of innovation and technology transfer, available at the electronic portal of the MS and databases as European Patent Office (esp@cenet), National Institute of Industrial Property (INPI), National Health Surveillance Agency (ANVISA), Food and Drug Administration (FDA) and European Agency for the Evaluation of Medicinal Products (EMA). Thus, three articles have been drawn up where the first analyzes patenting strategy of the atazanavir antiretroviral in Brazil and in the world with the purpose of presenting the market, research, development, production and marketing for the product. To trace the patenting profile of the atazanavir was realized a study in the database Thomson Reuters Integrity and were identified 49 total patent documents involving the technology. The second article shows the implementation of the PDP of the atazanavir drug and checks how the results obtained through this instrument, fulfill the PDP objectives in order to supply the Brazilian MS. Was held an analysis of the overview of the PDPs in Brazil and one exploratory study to identify the PDPs that are in development at Farmanguinhos/Fiocruz. The work continued with the case study of atazanavir PDP in Brazil, by analyzing the terms of the partnership between the public entity, the pharmaceutical laboratory Farmanguinhos/Fiocruz, the private partner Bristol-Myers Squibb (BMS) and the national laboratory Nortec involved in the process. The PDP of atazanavir was formalized in late 2011 and the agreement included the transfer of technology, manufacturing and distribution of the drug for a period of five years. Finally, the third article describes the analysis of atazanavir cycle life including sanitary registration, adoption and selection as a strategic product for the domestic productions. Considering the patent system, the process of conducting the PDP and reflections on access to antiretroviral drugs, it can be concluded that the adoption of technology of the drug, i.e. technology development, the knowledge exchange and the strengthening of the productive chain national, should not occur in isolation, in order to reach the desired sustainability for drugs access policies. |
Palavras-chave: | Patents Atazanavir Antiretrovirals Drugs access Registration Adoption Technology Productive Development Partnership, PDP Public Health Patentes Atazanavir Antirretrovirais Acesso a medicamentos Registro Incorporação Tecnológica Parceria de desenvolvimento produtivo PDP Saúde pública |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
Citação: | SILVEIRA, Carla Cristina de Freitas da. Saúde pública, direitos de propriedade intelectual e políticas para o acesso a medicamentos: um estudo antirretroviral atazanavir.. 2016. 220 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4756 |
Data de defesa: | 30-Abr-2016 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Saúde Coletiva |
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