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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise de Impacto Regulatório: uma avaliação das atuais regras de estocagem do etanol anidro combustível
Título(s) alternativo(s): Regulatory Impact Analysis: an evaluation of the current rules for storing anhydrous ethanol fuel
Autor: Ferreira, Janaína Martins 
Primeiro orientador: Silva, Lucia Helena Salgado e
Primeiro membro da banca: Lima, Ana Carolina da Cruz
Segundo membro da banca: Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de
Resumo: O objetivo geral da dissertação é empreender uma análise de impacto regulatório da Resolução CNPE 11/2017, regulamentada através da Resolução ANP 719/2018, que introduz nova regra de estocagem de etanol anidro que, além de reduzir o volume do estoque obrigatório para produtores e distribuidores, impõe esta exigência também aos importadores de biocombustíveis. Já o objetivo específico, tendo em vista que o benefício, legalmente estabelecido, é a garantia do abastecimento de combustíveis, é avaliar qual o modo mais eficiente de distribuir as obrigações de estocagem entre os diferentes agentes econômicos que compõem a cadeia produtiva, visando comparar os custos das antigas obrigações de estoque de etanol anidro com os estabelecidos pela Resolução ANP 719/2018. A metodologia adotada consistiu em calcular o valor presente (VP) dos custos referentes a cada opção regulatória, através da aplicação de uma análise custo efetividade (ACE). Os cálculos consideraram um período de 10 anos, de 2019 a 2018. Os resultados mostraram que a nova versão da Resolução ANP 67/2011, alterada pela Resolução ANP 719/2018, se revela mais custosa e, portanto, mais ineficiente que a versão antiga, em que não se exigia a realização de estoques de etanol anidro dos importadores de biocombustíveis.
Abstract: The general objective of the dissertation is to undertake a regulatory impact analysis of the Resolution CNPE 11/2017, regulated by the Resolution ANP 719/2018, which introduces a new rule for the stockpiling of anhydrous ethanol which, in addition to reducing the volume of the mandatory stock for producers and distributors, this requirement also requires the importers of biofuels. The specific objective, considering that the benefit, legally established, is the guarantee of fuel supply, is to evaluate the most efficient way of distributing the storage obligations between the different economic agents that make up the production chain, aiming to compare the costs of the former anhydrous ethanol stock obligations with those established by the Resolution ANP 719/2018. The methodology adopted consisted in calculating the present value (VP) of the costs for each regulatory option, through the implementation of a cost effectiveness analysis (ACE). The calculations considered a period of 10 years, from 2019 to 2018. The results showed that the new version of the Resolution ANP 67/2011, as amended by the Resolution ANP 719/2018 Resolution, is more costly and therefore more inefficient than the old version, in which there was no demand for the realization of anhydrous ethanol stocks of the importers of biofuels.
Palavras-chave: Ethanol
stocks
AIR
cost-effectiveness
etanol
estoques
AIR
custo-efetividade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
Citação: FERREIRA, Janaína Martins. Análise de Impacto Regulatório: uma avaliação das atuais regras de estocagem do etanol anidro combustível. 2018. 231 f. Dissertação (Mestrado em Economia Internacional; Políticas Públicas) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7568
Data de defesa: 2-Ago-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Econômicas

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