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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7613| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Regulação do saneamento básico no Brasil: os objetivos de política e as experiências nos municípios fluminenses |
| Título(s) alternativo(s): | Regulation of Basic Sanitation: policy objectives and experiences in Rio de Janeiro municipalities |
| Autor: | Santos, Juliana Rodrigues dos  |
| Primeiro orientador: | Santos, ângela Moulin Simões Penalva |
| Primeiro membro da banca: | Andrade, Thompson Almeida |
| Segundo membro da banca: | Oliveira, Hipólita Siqueira de |
| Resumo: | Este texto analisa os impactos da regulação sobre os serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico desde a criação do Planasa até os dias atuais e da Lei nº 11.445/07 que regula o acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidas as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se no último capítulo a tentativa de determinar uma possível relação entre a regulação e a expansão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. |
| Abstract: | This work essays about how regulation impacts on sanitation service in the state of Rio de Janeiro. It is a general work of the sanitation sector since the foundation of Planasa until the present day and it is also about the 11445/07 law which regulates the access to the service of water supply, sewage, solid waste collection and urban stormwater drainage. In this work there is a discussion about the transformations brought by the 1988 Constitution and by the law of public consortia. On the last chapter is detached the attempt to determine a possible connection between the regulation and the increase of the sanitation services on the state of Rio de Janeiro. |
| Palavras-chave: | Sanitation 11.445/07 Law Agenersa Regulation Law of public consortia Saneamento Básico Lei nº 11.445/07 Agenersa Regulação Lei dos Consórcios Públicos Políticas públicas |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas |
| Citação: | SANTOS, Juliana Rodrigues dos. Regulação do saneamento básico no Brasil: os objetivos de política e as experiências nos municípios fluminenses. 2013. 113 f. Dissertação (Mestrado em Economia Internacional; Políticas Públicas) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7613 |
| Data de defesa: | 26-Set-2013 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciências Econômicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Dissertacao_Juliana_R_dos_Santos.pdf | 1,35 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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