A legitimação bioética  e jurídica das diretivas antecipadas sobre a terminalidade da vida no Brasil

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Tipo do documento:	Tese
Título:	A legitimação bioética e jurídica das diretivas antecipadas sobre a terminalidade da vida no Brasil
Título(s) alternativo(s):	Bioethics and legal legitimacy of advance directives about the terminally life in Brazil
Autor:	Esteves, Rafael
Primeiro orientador:	Barboza, Heloisa Helena Gomes
Primeiro membro da banca:	Dias, Maria Clara Marques
Segundo membro da banca:	Almeida, Marisa Palacios da Cunha e Melo de
Terceiro membro da banca:	Castro, Thamis ávila Dalsenter Viveiros de
Quarto membro da banca:	Konder, Carlos Nelson de Paula
Resumo:	Este trabalho volta-se ao estudo das diretivas antecipadas sobre o fim da vida na relação médica no Brasil. Pretende-se verificar a legitimidade bioética e a legitimidade e possibilidade jurídicas da prática das diretivas antecipadas sobre o fim da vida como objetivo central. Busca-se aferir a adequação, bioética e jurídica, das diretivas antecipadas como veículo próprio de autodeterminação da pessoa diante de suas possibilidades existenciais e da formulação de seu projeto de vida e de morte digna. Ademais, especificamente, procura-se determinar a possibilidade jurídica das diretivas antecipadas no Ordenamento brasileiro: a coerência com as garantias constitucionais e a existência de institutos aptos a tal prática. Propõe-se sustentar a legitimação jurídica das diretivas antecipadas no Brasil, indicando possíveis caminhos às soluções interpretativas no plano jurídico, e os efeitos na relação médica a partir, também, das considerações bioéticas. Com essa finalidade, pretende-se averiguar a compatibilidade entre as normas deontológicas de origem bioética e as normas jurídicas de status constitucional de proteção à pessoa humana. A tese também propõe a análise do contexto em que as diretivas antecipadas são utilizadas para (i) problematizar as ideias de capacidade e competência para a prática desse ato de autonomia pessoal, (ii) problematizar sobre como a perspectiva familiar, a perspectiva técnica dos profissionais da saúde e a perspectiva do Poder Judiciário contingenciam a liberdade desse ato e (iii) aferir a eficácia desses atos no espaço clínico e familiar. Para tanto, será empreendido estudo teórico mediante pesquisa bibliográfica e de referências, que levantará as publicações, nacionais e internacionais, sobre os temas da tese. O levantamento bibliográfico compreenderá, preferencialmente, obras sobre filosofia, ética, bioética e direito, que permitam a análise das questões teóricas envolvidas no estudo. O desenvolvimento do trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro pretende estabelecer as bases conceituais e os fundamentos legais das diretivas antecipadas. O segundo capítulo apresentará a sistematização entre os valores bioéticos e jurídicos que se relacionam a tal prática. O capítulo três apresentará as questões fundamentais pertinentes à validade e eficácia da prática das diretivas antecipadas no Brasil. A partir das premissas construídas ao longo do desenvolvimento, o desfecho da pesquisa pretende reforçar seu argumento central demonstrando, então, a legitimação bioética e a legitimidade e a possibilidade jurídicas das diretivas antecipadas sobre o fim da vida no atual contexto brasileiro
Abstract:	This work turns to the study of advance directives about the end of life in the physician-patient relationship in Brazil. It is intended to verify the bioethics legitimacy and the legitimacy and legal possibility practice of advance directives about the end of life as a central goal. The aim is to assess the suitability, bioethics and legal, of advance directives as a vehicle for personal self-determination over its existential possibilities and formulating his plan of life - and death - worthy. Moreover, specifically, it seeks to determine the legal possibility of advance directives in the Brazilian Planning: consistency with constitutional guarantees and the existence of institutions to fit the practice. It is proposed to maintain the legal legitimacy of advance directives in Brazil, indicating possible paths to solutions interpretation in legal terms, and the effects on medical relationship from also bioethical considerations. It is intend to verify the compatibility between the ethical standards of bioethics origin and the legal rules of constitutional status protection to the human person. The thesis also proposes the analysis of the context in which advance directives are used to (i) discuss the of 'capacity' ideas and 'competence' to practice this act of personal autonomy, (ii) discuss how the family perspective, technical perspective of health professionals and the prospect of the Judiciary limit freedom of this act and (iii) assess the effectiveness of these acts in the clinical and family space. Therefore, study will be undertaken by theoretical literature and references, which will raise the publications, national and international, on the subject of the thesis. The literature comprise preferably works on philosophy, ethics, bioethics and law, allowing the analysis of theoretical issues involved in the study. The development work is divided into three chapters. The first would establish the conceptual basis and the legal grounds of advance directives. The second chapter presents the systematization of the bioethical and legal values that relate to the practice. Chapter three will make appropriate fundamental questions the validity and effectiveness of the practice of advance directives in Brazil. From the assumptions built throughout the development, research the outcome intends to strengthen his central argument demonstrating then bioethics legitimacy and the legitimacy and the legal possibility of advance directives about the end of life in the current Brazilian context
Palavras-chave:	Advance directives Physician-patient relationship Terminally Diretivas antecipadas Relação médico-paciente Terminalidade
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
Citação:	ESTEVES, Rafael. A legitimação bioética e jurídica das diretivas antecipadas sobre a terminalidade da vida no Brasil.. 2015. 173 f. Tese (Doutorado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7735
Data de defesa:	23-Jul-2015
Aparece nas coleções:	Doutorado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva

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