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Tipo do documento: Tese
Título: Vulnerabilidade na gravidez em adolescentes: divergências entre o estatuto da criança e do adolescente (eca) e a práxis do cuidar.
Título(s) alternativo(s): Vulnerability in pregnancy in adolescents: differences between the status of the child and the adolescent (eca) and the praxis of caring.
Autor: Guimarães, Antonia Lucia Marins 
Primeiro orientador: Pegoraro, Olinto Antonio
Primeiro coorientador: Dias, Maria Clara Marques
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Segundo membro da banca: Aragão, Luciano Ximenes de
Terceiro membro da banca: Ferreira, Helen Campos
Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente foi abordado neste estudo como a política protetiva e promotora dos direitos da população nesta faixa etária, em especial na condição de vulnerabilidade ao encontrar-se grávida, sobrepondo as complexidades de desenvolvimento da adolescência com a fase de gestação de um novo ser. A população adolescente no país ainda não tem garantido o reconhecimento social enquanto sujeito de direito, tendo assim, restrições de necessidades de acessibilidade, com maior relevância nas áreas da saúde e educação, onde ainda mostram-se altos os níveis de evasão escolar e de gravidez para este grupo, apesar da queda no índice de fecundidade nos últimos anos. Apesar das normatizações deliberadas pelo ECA, a assistência nos períodos pré, peri e pós-natal de maneira interdisciplinar não se faz efetiva e eficaz nas instituições vinculadas aos programas de saúde dispensados à população, onde as especificidades da adolescência misturam-se às características das demais gestantes adultas, dificultando o monitoramento das condições de desenvolvimento do grupo. Assim, o estudo optou por estabelecer um diálogo entre a práxis assistencial e a política pública, tendo como objetivo refletir sobre a relação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu caráter protetivo voltado à gravidez a partir da práxis assistencial buscando a compatibilidade entre as recomendações do ECA e a assistência dispensada. Tomou-se como hipótese a premissa que o não cumprimento do caráter preventivo, promotor e protetor da política de assistência diferenciada preconizada pelo ECA à gestante adolescente, amplia sua condição de vulnerabilidade no fenômeno da gravidez. A relevância do estudo, destaca-se no caráter acadêmico e assistencial no sentido de voltarmos o olhar à formação de profissionais qualificados para enfrentarem os dilemas surgidos, a fim de contribuir com a aquisição de conhecimentos necessários para um acompanhamento respeitoso e de qualidade através de princípios como a integralidade, vulnerabilidade e equidade nos aspectos da saúde, educação e assistência social prestando apoio a adolescente. O estudo foi desenvolvido a partir da Revisão Integrativa de Literatura, sendo os dados tratados pela análise de conteúdo de Bardin, emergindo categorias que deram suporte à discussão dos dados. Pode-se concluir que apesar dos esforços implementados na objetivação das políticas públicas, ainda existe uma diversidade de questões a serem sanadas no campo político no sentido de otimizar as propostas de assistência globalizada aos atores sociais envolvidos no processo da gravidez na adolescência, seja na qualificação dos profissionais, na sensibilização da sociedade, na participação de famílias ou no compromisso social a ser adotado pelos gestores e governantes no processo de formulação, monitoramento, avaliação e reorganização das estratégias a serem adotadas, com o intuito de minimizar as repercussões negativas na sociedade e legitimar os direitos garantidos à adolescente e seu filho pela legislação
Abstract: The Statute of the Child and Adolescent was approached in this study as the policy to protect and promote the rights of the population in this age group, especially in the condition of vulnerability to being pregnant, overcoming the complexities of development of adolescence with the gestation phase of a new being. The adolescent population in the country still has not guaranteed the social recognition as a subject of law, having, therefore, restrictions of accessibility needs, with greater relevance in the areas of health and education, where levels of school dropout and pregnancy are still high despite the fall in the fertility rate in recent years. Despite the deliberations of the ECA, assistance in the pre, post, and postnatal periods in an interdisciplinary way is not effective and effective in the institutions linked to the health programs dispensed to the population, where the specificities of adolescence mix with the characteristics of the other adult pregnant women, making it difficult to monitor the developmental conditions of the group. Thus, the study opted to establish a dialogue between the welfare praxis and the public policy, aiming at reflecting on the relationship of the Statute of the Child and the Adolescent, in its protective character aimed at the pregnancy from the assistance praxis seeking the compatibility between the ECA's recommendations and assistance. The assumption was that the failure to comply with the preventive, promotive and protective nature of the differentiated care policy advocated by the ECA to the adolescent pregnant women, amplifies their condition of vulnerability in the phenomenon of pregnancy. The relevance of the study stands out in the academic and assistance character in order to return the look to the formation of qualified professionals to face the dilemmas that have arisen in order to contribute with the acquisition of the necessary knowledge for a respectful and quality accompaniment through principles such as completeness, vulnerability and equity in health, education and social assistance, providing support to adolescents. The study was developed from the Integrative Literature Review, the data being treated by the content analysis of Bardin, emerging categories that supported the discussion of the data. It can be concluded that despite the efforts made in the objectification of public policies, there is still a diversity of issues to be addressed in the political field in order to optimize proposals for globalized assistance to social actors involved in the process of teenage pregnancy, professionals, in the awareness of society, in the participation of families or in the social commitment to be adopted by the managers and rulers in the process of formulation, monitoring, evaluation and reorganization of the strategies to be adopted, in order to minimize negative repercussions in society and legitimize the rights guaranteed to the adolescent and her child by the legislation
Palavras-chave: Teenage pregnancy
Vulnerability
ECA
Gravidez na adolescência
Vulnerabilidade
ECA
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
Citação: GUIMARÃES, Antonia Lucia Marins. Vulnerabilidade na gravidez em adolescentes: divergências entre o estatuto da criança e do adolescente (eca) e a práxis do cuidar.. 2017. 105 f. Tese (Doutorado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7739
Data de defesa: 8-Dez-2017
Aparece nas coleções:Doutorado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva

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