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Tipo do documento: Dissertação
Título: Saúde pública, patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: arranjos para a produção de medicamentos essenciais no Brasil (1960-2012).
Título(s) alternativo(s): Public health; pharmaceutical patents and access to medicines: a study of the arrangements for the production of essencial medicines in Brazil (1960-2012).
Autor: Miranda, Pedro Henrique Marques Villardi 
Primeiro orientador: Corrêa, Marilena Cordeiro Dias Villela
Primeiro membro da banca: Loyola, Maria Andrea Rios
Segundo membro da banca: Rios, Andre Rangel
Terceiro membro da banca: Soares, Jaqueline Mendes
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo o estudo da relação entre saúde pública, políticas e programas públicos de acesso a produtos terapêuticos e patentes farmacêuticas. Mais especificamente, há especial interesse em compreender as relações entre o conceito de medicamentos essenciais, de natureza teórica, e os programas e políticas públicas de produção de insumos de saúde (medicamentos e vacinas), no Brasil, de 1960 a 2012. Pode-se considerar que os esforços empreendidos pelos governos brasileiros para fomentar a produção destes insumos remontam à década de 1960. Selecionaram-se, neste estudo, políticas públicas e iniciativas, públicas e privadas, que tiveram como objetivo a produção de medicamentos essenciais, com destaque para a experiência de cópia de medicamentos ARVs e, para a produção de vacinais, o que deu origem ao Programa Nacional de Imunizações. Em período mais recente (2008-) verifica-se a emergência da política conhecida como Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Cumpre destacar que uma característica transversal a tais experiências é a finalidade de abastecer o mercado interno, especificamente políticas públicas de distribuição. O fator que modificou significativamente a forma de se formatar políticas e programas públicos de fortalecimento da produção local de medicamentos foi a assinatura do Acordo TRIPS, da OMC, em 1994, que obrigou os países a reconhecerem patentes farmacêuticas e a modificação da Lei de Propriedade Industrial (LPI), em 1996. Nesse sentido, a dissertação analisa formas de o governo brasileiro lidar com os monopólios criados pelas patentes farmacêuticas, a saber, as salvaguardas do TRIPS e da LPI, visando à proteção da saúde pública. A dissertação pretende estudar tanto as políticas em si mesmas, quanto, e, sobretudo, os arranjos que emergem da articulação entre tais políticas, programas e iniciativas com o conceito de medicamentos essenciais. Para isso, é necessário estudar a evolução deste conceito em seus aspectos teóricos e os desafios para transformar o conceito em políticas públicas, ao longo dos anos 1980. Finalmente, a partir das prévias experiências analisadas, pretende-se estudar os atuais arranjos decorrentes da articulação entre políticas públicas na área da saúde que implicam setores industriais e econômicos mais amplos, as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo São abordadas as relações que a dinâmica do estabelecimento desta política guardam com o conceito de medicamentos essenciais, um conceito historicamente central para saúde pública em geral, as políticas de assistência farmacêutica e na resposta ao problema do acesso a medicamentos e a garantia da realização do direito à saúde no Brasil
Abstract: This thesis aims to study the relationship between public health, public policies and programs of access to therapeutic products and pharmaceutical patents. More specifically, there is special interest in understanding the relationship between the concept of essential medicines and public programs and policies and drug production in Brazil from 1960 to 2012. It can be considered that the efforts of Brazilian governments to foster the production of such products date back to the 1960s. We selected in this study public policies and initiatives, public and private, which were aimed at the production of essential medicines, highlighting the experience of copying ARVs; and for the production of vaccine, which gave rise to the National Immunization Program. In the most recent period (2008-), we see the emergence of the policy Productive Development Partnerships (PDPs). It is worth noting that such policy has the purpose of supplying the domestic market, specifically public distribution policies. The factor that significantly modified the way to format public policies and programs to strengthen local production of medicines was the signing of the TRIPS Agreement of the WTO in 1995, which forced countries to recognize pharmaceutical patents and the modification of the Brazilian Law of Property industrial (LPI) in 1996 Accordingly, the dissertation examines ways to deal with the Brazilian government monopolies created by pharmaceutical patents, namely the TRIPS safeguards and LPI, in order to protect public health. The dissertation aims to study both the policies themselves as, and especially, the arrangements that emerge from the articulation of such policies, programs and initiatives with the concept of essential medicines. For this it is necessary to study the evolution of this concept in their theoretical aspects and challenges to transform the concept in public policy over the 1980s. Finally, from previous experiences analyzed, we intend to study the current arrangements arising from the relationship between health public policies involving more broadly industries and economic sectors, the Productive Partnerships for Development. We address the relations that the dynamics of the establishment of this policy keeps with the concept of essential medicines, historically a central concept for public health in general, the policies of pharmaceutical care and the response to the problem of access to medicines and ensuring the realization of the right to health in Brazil
Palavras-chave: Public health
Essencial medicines
Local production of drugs
Pharmaceutical patents
Public private partnership
Saúde pública
Medicamentos essenciais
Produção local de medicamentos
Patentes farmacêuticas
Parcerias para desenvolvimento produtivo
PDP
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
Citação: MIRANDA, Pedro Henrique Marques Villardi. Saúde pública, patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: arranjos para a produção de medicamentos essenciais no Brasil (1960-2012).. 2014. 117 f. Dissertação (Mestrado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7749
Data de defesa: 24-Set-2014
Aparece nas coleções:Mestrado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva

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