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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8351
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O Conselho Municipal de Educação no Brasil: práticas políticas e deliberação pública em Nova Iguaçu |
Autor: | Oliveira, Otair Fernandes de ![]() |
Primeiro orientador: | Sento-sé, João Trajano de Lima |
Primeiro membro da banca: | D'avila Filho, Paulo Mesquita |
Segundo membro da banca: | Garchet, Helena Maria Bomeny |
Terceiro membro da banca: | Silva, Bernardo Medeiros Ferreira da |
Quarto membro da banca: | Jardim, Antonio de Ponte |
Resumo: | Esta tese consiste em uma análise teórico-empírica cujo objeto é o Conselho Municipal de Educação (CME). Este não é tomado isoladamente, mas interagindo com a realidade educacional e política do país, num cenário cada vez mais complexo, onde contam tanto a dimensão institucional como a ação dos diferentes atores e agentes envolvidos no processo de democratização do país. Com o objetivo de analisar o papel político do CME no contexto da democratização da política de educação no município de Nova Iguaçu busca-se também verificar a atuação desse órgão a partir das práticas políticas e do exercício de suas funções legalmente previstas na constituição brasileira. Apesar de ser um fenômeno pouco estudado na ciência social brasileira, o fenômeno dos conselhos vem despertando interesse sob a perspectiva da Ciência Política e das políticas públicas, em particular. Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) têm sido apresentados como formatos institucionais possíveis de intervenção democrática através das políticas públicas municipais de educação e de mecanismos de controle social. O estudo demonstra que diferentemente dos conselhos de outras áreas sociais, os CMEs se originam antes do atual ordenamento institucional do país cujo marco fundamental é a Constituição de 1988, mas como órgãos colegiados e colaboradores das secretarias municipais de educação com funções exclusivamente consultivas. Porém, somente depois das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) os CMEs adquirem papel político ampliado, tornando-se órgãos normativos dos Sistemas Municipais de Ensino (SMEs). Na prática, a partir da pesquisa empírica realizada na cidade de Nova Iguaçu, constata-se a baixa capacidade propositiva e deliberativa do CME que o reduz ao papel político de agente de legitimação da política de educação desenvolvida pelo governo em nível municipal. Dada as precariedades das condições técnicas, materiais e administrativas verifica-se que o Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu não cumpre suas atribuições legalmente previstas pela legislação vigente e, com isso, tem pouca ou quase nenhuma interferência política, não tendo deliberado sobre assunto de sua competência desde a sua criação (1997). Isto porque a forma subordinada de sua inserção institucional (ao nível do poder público ou de governo) coloca-o dependente da secretaria municipal de educação que detém a centralidade do processo decisório da política de educação no município. Dessa forma, o Conselho tem sua atuação política engessada, apesar de estar legal e legitimamente constituído. O estudo aponta para a urgência de rompimento com essa situação de subordinação como condição necessária para uma atuação mais autônoma e efetiva dos conselhos municipais de educação no país, além de chamar a atenção para o problema da interface entre ação política e a ação jurídica e as condições de funcionamento técnico-burocrático que envolvem esses órgãos, em que a primeira passa a ser instrumentalizada pela segunda, transformando-os em órgãos técnicos especializados em educação, cujo funcionamento depende da secretaria de educação municipal ou do arranjo político-institucional do governo. |
Abstract: | Cette thèse est consacrée à l´analyse des Conseils Municipaux d´Education (CME) d´un point de vue théorique et empirique. Ceux-ci n´y sont pas étudiés de façon isolée, mais dans leur interaction avec la réalité éducationnelle et politique du pays, laquelle fait partie d´un scénario de plus em plus complexe, où la dimension institutionnelle a autant de poids que l´action des différents acteurs et agents engagés dans le processus de démocratisation du pays. L´auteur s´est donné pour objectif d´analyser le rôle politique d´un CME dans le contexte de la démocratisation de la politique éducationnelle de la Municipalité de Nova Iguaçu. Il s´est efforcé de vérifier l´action de cet organisme en se basant sur ses pratiques politiques ainsi que sur la façon dont il exerce ses fonctions telles qu´elles sont prévues sur le plan légal par la constitution brésilienne. Bien que ce phénomène soit peu étudié par les sciences sociales brésiliennes, les conseils suscitent l´intérêt des Sciences politiques et des politiques publiques en particulier. On représente les Conseils Municipaux d´Education (CMEs) comme dotés d´un format institutionnel qui leur donne la possibilité d´intervenir de façon démocratique dans les politiques publiques municipales d´éducation et qui offre des mécanismes de contrôle social. Or les CMEs ont leur origine avant l´actuelle organisation institutionnelle du pays dont le repère fondamental est la Constitution de 1988. C´est pourquoi, comme le démontre cette étude, ils sont différents des Conseils des autres secteurs sociaux. Ils se présentent en fait comme des organismes collégiaux collaborant avec les Secrétariats Municipaux à l´Education mais dont les fonctions sont exclusivement consultatives. Ce n´est qu´à partir de la promulgation de la loi-cadre sur l´education (loi 9394/96) que les CMEs ont acquis um rôle politique plus important et sont devenus des organismes à caractère normatif face aux Systèmes Municipaux d´Enseignement (SMEs). Dans la pratique, à partir de la recherche empirique réalisée dans la ville de Nova Iguaçu, force est de constater la basse capacité propositive et délibérative du CME dont le rôle politique se réduit à celui d´un agent de légitimation de la politique d´éducation dévelopée par la municipalité. Face à la précarité des conditions techniques, matérielles et administratives, on peut constater que le Conseil Municipal de l´Éducation de Nova Iguaçu ne remplit pas ses attributions telles que les prévoit la législation en vigueur. Il n´a de ce fait que peu ou même aucune interférence politique. La preuve en est qu´il n´a, depuis sa création en 1997, délibéré sur aucun sujet relevant de ses compétences. Ceci est dû au fait que, de par son insertion institutionnelle, il se trouve en situation de subordination, (face aux pouvoirs publics et de la municipalité), placé sous la dépendance du Secrétariat Municipal à l´Éducation qui est, lui, le régulateur central du processus de décision en ce qui concerne la politique municipale de l´éducation. Ainsi, le Conseil voit son action politique paralysée même s´il est légalement et légitimement constitué. L´étude démontre combien il est urgent de rompre avec cette situation de subordination. Il s´agit là d´une condition nécessaire pour une action plus autonôme et effective des Conseils Municipaux d´Education du pays. Elle attire également l´attention sur le problème que constituent les rapports d´interface entre l´action politique, l´action juridique et les conditions de fonctionnement tecno-buraucratique qui entourent ces organismes. En fait, l´action politique se retrouve noyautée par l´action juridique, ce qui les transforme toutes deux en organismes techniques, spécialistes de l´éducation mais dont le fonctionnement dépend du Secrétariat Municipal à l´Éducation et des arrangements politico-institutionnels de l´administration municipale |
Palavras-chave: | Démocratie deliberative Conseil Municipal du Education Nova Iguaçu Democracia deliberativa Conselho Municipal de Educação Nova Iguaçu |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Citação: | OLIVEIRA, Otair Fernandes de. O Conselho Municipal de Educação no Brasil: práticas políticas e deliberação pública em Nova Iguaçu. 2008. 255 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8351 |
Data de defesa: | 19-Fev-2008 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciências Sociais |
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