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Tipo do documento: Tese
Título: A institucionalização dos direitos do consumidor e suas implicações: estudo de caso em Montes Claros MG
Título(s) alternativo(s): The institutionalization of consumer rights and its implications: a case study in Montes Claros MG
Autor: Teixeira, Aurenice da Mota 
Primeiro orientador: Carneiro, Sandra Maria Corrêa de Sá
Primeiro membro da banca: Pinheiro, Marcia Leitão
Segundo membro da banca: Farias, Patricia Silveira de
Terceiro membro da banca: Corrêa, Sílvia Borges
Quarto membro da banca: Silva Filho, Dario de Sousa e
Resumo: A inserção social via consumo demonstra como as pessoas se valem dele para aferir o grau de conquistas dos direitos sociais, o que faz com que a aquisição de bens e serviços, outrora inacessíveis, leve a uma sensação de mais dignidade e cidadania. Nessa perspectiva, a presente tese tem como objetivo analisar a percepção dos consumidores acerca da institucionalização do Direito do Consumidor e em que medida ele é reconhecido como instrumento de cidadania. A revisão da literatura resgata como foi dado o processo da institucionalização do direito do consumidor no Brasil, por meio da análise dos movimentos dos consumidores, destacando o Movimento das Donas de Casas de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores IDEC. O consumo foi também destacado em uma perspectiva antropológica. Na metodologia, de natureza qualitativa, foi utilizado o processo de observação direta e entrevistas semiestruturadas com os consumidores usuários do PROCON da cidade de Montes Claros, Minas Gerais. As entrevistas se deram em dois momentos, um na sede do PROCON e, em outro momento, com os consumidores em suas residências. Com o intuito de conhecer o processo de institucionalização e funcionamento do referido órgão, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o atual diretor, com o ex-diretor e funcionários da época da criação e com atuais funcionários. Em uma análise geral, permitiu-me enfatizar que a conquista dos direitos do consumidor, ao longo da história, é fruto de conquistas sociais, da participação, ainda que não determinante, dos movimentos sociais. Pode-se perceber, pela pesquisa de campo com os consumidores do PROCON de Montes Claros, que esse órgão é um importante instrumento de defesa dos seus direitos, ou seja, um instrumento de cidadania.
Abstract: Social inclusion through consumer shows how people are worth to him to assess the degree of achievement of social rights, which makes the purchase of goods and services, previously inaccessible, leads to a sense of greater dignity and citizenship. In this perspective, this thesis aims to analyze the perception of consumers about Consumer Law institutionalization and to what extent it is recognized as an instrument of citizenship. The literature rescues as given the process of institutionalization of consumer rights in Brazil by analyzing the movements of consumers, highlighting the Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais and the Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores IDEC. Consumption was also highlighted in an anthropological perspective. In the methodology of qualitative nature, we used the non-participatory process of observation and semi-structured interviews with PROCON users consumers in the city of Montes Claros, Minas Gerais. The interviews have taken place in two stages, one at the headquarters of PROCON and, at another time with them in their homes. In order to know the process of institutionalization and functioning of this body, semi-structured interviews were conducted with the current director, with the former director and staff of the time of creation and current employees. In a general analysis, it allowed me to emphasize that the consumer rights achievements throughout history, is the result of social achievements, participation, albeit not decisive, the social movements. You can tell by field research with PROCON consumers of Montes Claros, that this body is an important instrument for the defense of their rights, ie an instrument of citizenship.
Palavras-chave: Institutionalization
Consumer
Citizenship
PROCON
Institucionalização
Consumidor
Cidadania
PROCON
Defesa do consumidor Montes Claros (MG)
Cidadania Montes Claros (MG)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Citação: TEIXEIRA, Aurenice da Mota. A institucionalização dos direitos do consumidor e suas implicações: estudo de caso em Montes Claros MG. 2016. 204 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8398
Data de defesa: 27-Abr-2016
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciências Sociais

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