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Tipo do documento: Dissertação
Título: A instrumentalidade do Plano Individual de Atendimento do Adolescente - PIA: uma pesquisa exploratória sobre as percepções dos atores do sistema de justiça infantojuvenil
Título(s) alternativo(s): The instrumentality of the Individual Plan for Assistance - PIA: an exploratory research on the perceptions of the actors of the juvenile justice system
Autor: Silveira, Pehkx Jones Gomes da 
Primeiro orientador: Sento-sé, João Trajano de Lima
Primeiro membro da banca: Gestoso, Jose Ignácio Cano
Segundo membro da banca: Silva, Anderson Moraes de Castro e
Resumo: Pesquisa exploratória documental bibliográfica e entrevistas realizadas com atores do sistema de proteção, defesa e justiça juvenil do Estado do Rio de Janeiro que permitiram os argumentos teóricos e empíricos que orientam este estudo. Os dados quantitativos, bem como os relatos dos entrevistados são significativos e permitem estranhar por que os fluxos e a lógica burocrática do sistema de justiça juvenil e socioeducativo, apesar do Sistema Nacional Socioeducativo SINASE orientar em contrário, continuam fazendo uso abusivo da prisãointernação, como forma de mera contenção, uma vez que sob o ponto de vista legal, doutrinário e, principalmente, socioeducativo esta deveria ser a última medida no processo socializador. O sistema de proteção e defesa vive o dilema entre a observância dos direitos difusos e coletivos versus os direitos individuais do adolescente temporariamente em conflito com a lei. O Plano Individual de Atendimento PIA dirigido ao adolescente e idealizado como instrumento de proteção e prospecção de alternativas ao abandono, à miséria, à falta de educação, à precocidade da paternidade/maternidade, à exposição aos riscos e à violência urbana tem a pretensão teórica porque na prática ainda está longe de alcançar o seu ideal - , de possibilitar ao adolescente, enquanto ser humano em desenvolvimento, construir com o auxílio de especialistas, da família e de sua comunidade a sua autodeterminação para o exercício pleno da cidadania na vida adulta.
Abstract: Documentary bibliographical exploratory research and interviews with protection, defense and juvenile justice system agents of the State of Rio de Janeiro that allowed the theoretical and empirical arguments that guide this study. The quantitative data as well as the reports of the interviewees are significant and allow us to wonder why the flows and the bureaucratic logic of the juvenile and socio-educational justice system, despite the National Socio-educational System - SINASE point to the contrary, continue to make abusive use of prison, as a form of mere containment, since from a legal, doctrinal and, mainly, socioeducational point of view this should be the last measure in the socializing process. The protection and defense system faces the dilemma between the observance of diffuse and collective rights versus the individual rights of the adolescent who is temporarily in conflict with the law. The Individual Plan of Assistance - PIA directed to the adolescent and idealized as an instrument of protection and prospection of alternatives to abandonment, misery, lack of education, the precocity of parenthood, exposure to risks and urban violence has the theoretical pretension - because in practice it is still far from achieving its ideal - of enabling the adolescent, as a developing human being, to construct, with the help of specialists, the family and his community, their self-determination for the full exercise of citizenship in adult life.
Palavras-chave: Adolescent
Social vulnerability
Conflicts and Risks
Diffuse, collective and individual rights
SINASE
Individual Plan of Assistence - PIA
Prison-restraint
Adolescente
Vulnerabilidade social
Conflitos e Riscos
Direitos difusos, coletivos e individuais
SINASE
Plano Individual de Atendimento - PIA
Prisão-contenção
Área(s) do CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Citação: SILVEIRA, Pehkx Jones Gomes da. A instrumentalidade do Plano Individual de Atendimento do Adolescente - PIA: uma pesquisa exploratória sobre as percepções dos atores do sistema de justiça infantojuvenil. 2017. 179 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8408
Data de defesa: 4-Fev-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Sociais

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