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Tipo do documento: Dissertação
Título: Laboratório da Constituinte: a Comissão Arinos na transição política brasileira (1985-1986)
Título(s) alternativo(s): Constituent laboratory: the Arinos Commission in the Brazilian transition policy (1985-1986)
Autor: Gonçalves, Mônica de Moraes Lopes 
Primeiro orientador: Silva, Bernardo Medeiros Ferreira da
Primeiro coorientador: Rocha, Antônio Sérgio Carvalho
Primeiro membro da banca: D'avila Filho, Paulo Mesquita
Segundo membro da banca: Pilatti, Adriano
Resumo: Entre os anos de 1985 e 1986 funcionou no Brasil uma Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CPEC), que ficou mais conhecida como Comissão Arinos. Foi criada a partir de um decreto da Presidência da República para dar subsídios aos trabalhos da futura Assembleia Nacional Constituinte, a ser instalada no ano de 1987. Essa Comissão tem sido tratada pela ampla bibliografia sobre o processo constituinte como um acontecimento isolado, sem muita importância, como apenas uma tentativa frustrada de promover uma Constituinte com projeto encomendado pelo Governo Federal. No entanto, a análise dos registros dos trabalhos da Comissão, combinada aos depoimentos dos membros e as notícias da época, permitem identificar a relevância da referida comissão no desdobramento do processo constituinte de 1987-88. Este trabalho pretende explorar os indícios de que houve uma importante contribuição da Comissão Arinos para o ordenamento constitucional brasileiro. Evidências bibliográficas e depoimentos apontam que a Comissão Arinos teria funcionado como uma espécie de "laboratório" da ANC, verificando-se uma espécie de antecipação dos problemas que viriam a mobilizar os constituintes de 1988. Além disso, partes relevantes do Anteprojeto Arinos foram retomados na ANC de 1987-1988. Assim, a comparação entre os textos permite ilustrar o quanto a Constituição Federal de 1988 deve ao trabalho realizado pela Comissão Arinos. A existência desse "laboratório" de construção constitucional foi muito mais importante do que se costuma supor. Apesar de criticada inicialmente por possuir um caráter elitista, a "Comissão dos Notáveis", como veio a ser chamada de forma pejorativa, terminou por abrir um importante espaço para os diversos atores em disputa pela influência na construção do texto constitucional. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 é tributária do trabalho realizado na Comissão Arinos não só pelas semelhanças textuais, mas também porque esta última significou um ensaio de alguns dos embates políticos que marcaram o processo constituinte, que resultou na construção de um texto constitucional reconhecidamente avançado no que diz respeito aos direitos sociais.
Abstract: Between 1985 and 1986, a Provisional Commission for Constitutional Studies (Comissão Provisória de Estudos Constitucionais CPEC) was held in Brazil, which was better known as the Arinos Commission. It was created from a decree of the Presidency of the Republic to give subsidies to the work of the future National Constituent Assembly (Assembleia Nacional Constituinte ANC), to be installed in the year 1987. This Commission has been treated by the broad bibliography on the constituent process as an isolated event, without much importance, as only a failed attempt to promote a constituent with a bill commissioned by the Federal Government. However, an analysis of the records of the Commission's work, combined with the statements of the members and the news of the time, makes it possible to identify the relevance of this committee in the unfolding of the 1987-88 constituent process. This paper intends to explore the evidence that there was an important contribution of the Arinos Commission to the Brazilian constitutional order. Bibliographical evidence and testimonies indicate that the Arinos Commission would have functioned as a sort of laboratory of the ANC, with a kind of anticipation of the problems that would mobilize the constituents of 1988. In addition, relevant parts of the Arinos Preliminary Draft were taken up in the ANC of 1987-1988. Thus, the comparison between the texts illustrates how much the Federal Constitution of 1988 owes to the work carried out by the Arinos Commission. The existence of this "laboratory" of constitutional construction was much more important than is usually supposed. Despite being criticized initially for having an elitist character, the "Commission of Notables", as it came to be called pejoratively, ended up opening an important space for the various actors in dispute for the influence on the construction of the constitutional text. Thus, the Federal Constitution of 1988 is a tributary of the work carried out in the Arinos Commission not only because of the textual similarities, but also because the latter meant a test of some of the political clashes that marked the constituent process, which resulted in the construction of a constitutional text acknowledged progressive with regard to social rights.
Palavras-chave: Constituent Assembly
1988 Constituent
Arinos Commission
Assembleia Constituinte
Constituição de 1988
Comissão Arinos
Assembléias constituintes Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Citação: GONÇALVES, Mônica de Moraes Lopes. Laboratório da Constituinte: a Comissão Arinos na transição política brasileira (1985-1986). 2016. 183 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8511
Data de defesa: 15-Dez-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Sociais

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