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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9175
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Políticas públicas de segurança alimentar e biocombustíveis: a intersetorialidade como requisito para o desenvolvimento regional |
Título(s) alternativo(s): | Public Policies for Food Security and biofuels: the intersectoriality as a requirement for regional development |
Autor: | Coutinho, Isabela Esteves Cury ![]() |
Primeiro orientador: | Correia, Arícia Fernandes |
Primeiro membro da banca: | Coutinho, Ronaldo do Livramento |
Segundo membro da banca: | Aieta, Vânia Siciliano |
Terceiro membro da banca: | Torres, Marcos Alcino de Azevedo |
Quarto membro da banca: | Zuin, Aparecida Luzia Alzira |
Quinto membro da banca: | Mendonça, Paulo Roberto Soares |
Resumo: | Esta tese analisa e confronta as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional - SAN e de biocombustíveis pela perspectiva das crises mundiais alimentar e energética vivenciadas na atualidade em um sistema de mercado globalizado. Demonstra que as crises possuem origem na má e injusta utilização dos recursos ambientais. A insegurança alimentar é um problema socioambiental, de acessibilidade econômica, devido à má distribuição de renda; consequência de um sistema de mercado perverso onde tudo é coisificado. Apesar das legislações específicas sobre alimentação, a ausência de sustentabilidade agrícola determina que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir eficientemente a Segurança Alimentar e a preservação do meio ambiente; isso porque o incentivo estatal é voltado para o aumento da produtividade, característica própria do agronegócio, que objetiva o lucro através da exportação. A produção de alimentos numa perspectiva sustentável e a soberania alimentar, não são prioridades num Estado Social enfraquecido perante as forças do capital. Por outro lado, a crise energética não pode ser minimizada. Dessa forma, houve incentivos as matrizes energéticas sustentáveis, sendo o biocombustível a opção mais controvertida. A principal polêmica é quanto ao perigo da utilização de terras agricultáveis para a produção de oleaginosas, o que poderá afetar a produção de alimentos e consequentemente a SAN, prejudicar o meio ambiente, além de aprofundar a pobreza. Perante esse quadro fático, é crucial a presença de um Estado regulador, para orientar o crescimento e minimizar as desigualdades sociais. Nesse sentido urge quebrar o paradigma segundo o qual a distribuição de renda é resultado do crescimento econômico. Na verdade, ocorre ao contrário; é a disparidade na distribuição da renda que inibe o crescimento. No que tange as políticas públicas a intersetorialidade é um modelo de gestão social abrangente, participativo que se apresenta como um requisito fundamental para o desenvolvimento regional, que exige conhecimentos quanto as peculiaridades locais para uma atuação mais específica. Nessa perspectiva, o conceito que se utiliza de intersetorialidade teve como propósito compreender as políticas intersetoriais como cruzamentos dos setores e atores, envolvidos na busca de soluções, na articulação de saberes e experiências para seus enfrentamentos . A título de ilustração, traz um panorama da situação atual e das políticas públicas desenvolvidas na França sobre a segurança alimentar e o biocombustível, tendo em vista ser este país um exemplo de efetividade na implementação do Estado Social, mas também um dos maiores produtores mundiais de oleaginosas, sendo a biomassa eleita um dos principais instrumentos para percorrer o caminho de transição energética para fontes renováveis |
Abstract: | This thesis analyzes and confronts public policies on food and nutritional security FNS and also of biofuels from the perspective of the world food and energy crises currently experienced in a globalized market system. It shows that the crises are originate from the misuse as well as the unfair use of environmental resources. Food insecurity is a socio-environmental problem and of economic accessibility, due to the low income distribution which is consequence of a perverse market system where everything is disposable. Despite the specific legislation on food, the lack of agricultural sustainability appoints that there is still a long way to go to ensure Food Safety and the environment s preservation. This is because the state incentive is based at increasing commodities productivity through an agribusiness s characteristic which aims to profit through the exportation. Food production from a sustainable perspective and food sovereignty are not priorities in a Social Estate weakened before of the capital forces. On the other hand, energy crisis cannot be minimized. Thus, there were incentives for sustainable energy matrices, where biofuel is the most controversial option. The main controversy is about the danger of agricultural land s use for the production of oilseeds, which could affect the production of food and consequently the FNS, harm the environment, and makes poverty even deeper. Given this factual framework, the presence of a regulatory state is crucial to guide growth and to minimize social inequalities. In this sense, it is urgent to break the paradigm according to which income distribution is the result of economic growth. In fact, it s just the opposite; it is the disparity of income distribution that inhibits the growth. As far as public policies are concerned, intersectorality is a comprehensive, participatory social management model that presents itself as a fundamental requirement for regional development, which requires certain knowledge of local peculiarities for more specifics actions. In this perspective, the concept of intersectoriality intended to understand intersectoral policies as intersections of the sectors and the actors involved in the search for solutions, in an "articulation of knowledge and experiences for their confrontations". As an illustration, it is shown an overview of the current situation and the public policies developed in France on food security and biofuel, given that this country is an example of effectiveness in the implementation of the Social State, and also one of the world's largest oilseed producers, with biomass being chosen as one of the main instruments for the transition path to renewable sources |
Palavras-chave: | Food Security Biofuel Public Policies Intersectoriality Regional Development Segurança Alimentar Biocombustível Políticas Públicas Intersetorialidade Desenvolvimento Regional |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | COUTINHO, Isabela Esteves Cury. Políticas públicas de segurança alimentar e biocombustíveis: a intersetorialidade como requisito para o desenvolvimento regional. 2017. 167 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9175 |
Data de defesa: | 29-Set-2017 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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