Responsabilidade socioambiental das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia: o uso das águas para o desenvolvimento e o respeito à vida

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Responsabilidade socioambiental das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia: o uso das águas para o desenvolvimento e o respeito à vida
Título(s) alternativo(s):	Socialenvironmental responsibility Hydroelectric Plants of Jirau and Santo Antonio in Rondônia: the use of the waters for development and respect for life
Autor:	Rivoiro, Marcus Vinicius
Primeiro orientador:	Mota, Mauricio Jorge Pereira da
Primeiro membro da banca:	Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Segundo membro da banca:	Pêcego, Daniel Nunes
Terceiro membro da banca:	Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Quarto membro da banca:	Alonso, Ricardo Pinha
Resumo:	Este trabalho apresenta os dois Complexos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, no Estado de Rondônia, e seus impactos socioeconômicos e culturais às comunidades tradicionais, principalmente, as ribeirinhas que necessitaram se deslocar para Nova Mutum-Paraná construída como medida de compensação decorrente desses impactos. Nesse contexto foram necessários os estudos da legislação pertinente ao Direito Ambiental; do art. 215 da CF/1988 que trata sobre as garantias do pleno exercício dos direitos culturais; o Decreto 6.040/2007; a Resolução Conama 06/1987, os Estudos dos Impactos Ambientais EIA e do Relatório de Impactos Ambientais Rima, como também, as análises realizadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia MPE RO sobre os dois complexos hidrelétricos e os impactos ocasionados às comunidades em questão. A partir desse referencial traz aos estudos os apontamentos divergentes do Eia/Rima aplicados aos dois casos, tendo em vista as concessões da Licença Ambiental, Licença de Instalação e Licença de Operação independente das prévias pressuposições dos impactos socioambientais que demandariam dos projetos. Mediante essas situações nos documentos das medidas compensatórias propostas pelos dois Complexos, o problema da pesquisa se pautou na averiguação da responsabilidade socioambiental das duas Usinas, ao mesmo tempo em que analisou como a cultura das comunidades foi atingida, do mesmo modo os seus direitos sociais. Estende as abordagens sobre os Programas governamentais para a Amazônia, conhecidos como Programa de Aceleração do Crescimento Pac e Programa Amazônia Sustentável Pas, tendo em vista que são por meio desses instrumentos de políticas públicas que os dois complexos hidrelétricos se instalaram na região. Nesse diapasão, precisou contextualizar as propostas no histórico da região amazônica, a fim de compreender e refletir sobre os investimentos que sempre se utilizaram dos recursos naturais da região, sem, contudo, desenvolver a contento as cidades e a sua população. Por fim, traz como as comunidades tradicionais passaram a viver no novo território de Nova Mutum-Paraná, tendo em vista que, a proposta de compensação descrita nos dois projetos atenderia às necessidades dessa população. Daí, concluímos que as medidas compensatórias que atenderiam ao proposto no Eia/Rima, em atendimento ao uso das forças das águas do rio Madeira para o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas, sinalizaram que as responsabilidades socioambientais não estão sendo objetivadas conforme os documentos normatizados juridicamente conforme determinados pelos dois empreendimentos hidrelétricos, no rio Madeira, Porto Velho, Rondônia
Abstract:	This paper presents the two Hydroelectric Complex Santo Antonio and Jirau on the Madeira River in the State of Rondônia, and its socioeconomic and cultural impacts to traditional communities, especially the riverside who needed to move to Nova Mutum-Paraná constructed as compensatory measure due these impacts. In this context the studies relevant to environmental law legislation were necessary; Art. 215 CF / 1988 deals with the guarantees the full exercise of cultural rights; Decree 6.040/2007; Conama 06/1987 Resolution Studies of Environmental Impacts - EIA and the Environmental Impact Report - Rima, as well as the analyzes conducted by the Public Ministry of the State of Rondônia - MPE -RO on the two hydroelectric plants and the impacts caused to communities in question. Based on this referential provides to the studies the different notes of the EIA / Rima applied to the two cases in view of the concessions of the Environmental License, Installation License and Operating License independent of previous assumptions of the environmental impacts that would require the projects. According to these situations in the documents of the compensatory measures proposed by the two complexes, the problem of the research was based on the investigation of the environmental responsibility of the two Plans, while that examined how the culture of the communities has been achieved in the same way of their social rights. Extends approaches on government programs for the Amazon, known as the Growth Acceleration Program - Pac and Sustainable Amazon Program - Pas, considering that is through these public politicy instruments that the two hydroelectric complex settled in the area. In the tuning fork, needed contextualize the proposals in the history of the Amazon region, in order to understand and reflect on the investments that always used the natural resources of the region, without, however, working right cities and their population. Finally, brings, as traditional communities have to live in the new territory of Nova Mutum-Paraná, in order that the compensation offer described in the two projects would serve the needs of this population. Thence, we conclude that the compensatory measures that would meet the proposed in the EIA/Rima, in response to the use of the forces of Wood River waters for the development of the riverside communities, indicated that they the social and environmental responsibilities are not being targeted as the standardized documents legally as determined the two hydroelectric projects on the Madeira river, Porto Velho, Rondônia
Palavras-chave:	Socialenvironmental Responsibility Use of Water Sustainable Development Riverine Communities Responsabilidade socioambiental Uso das águas Desenvolvimento Sustentável Comunidades ribeirinhas
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	RIVOIRO, Marcus Vinicius. Responsabilidade socioambiental das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia: o uso das águas para o desenvolvimento e o respeito à vida. 2016. 173 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9182
Data de defesa:	6-Mai-2016
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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Marcus Vinicius Rivoiro versao final 27 02 2018 PROTEGIDO.pdf	1,87 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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