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Tipo do documento: Tese
Título: Necessidade e viabilidade do controle indireto da jurisdição estrangeira na ação de homologação no Brasil: inspiração no Projeto de Sentenças da Conferência da Haia
Título(s) alternativo(s): Necessity and feasibility of the indirect control of foreign jurisdiction in the recognition procedure in Brazil: inspiration in the Judgments Project of the Hague Conference
Autor: Spilberg, Lidia Spitz 
Primeiro orientador: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Primeiro coorientador: Nardi, Marcelo de
Primeiro membro da banca: Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Segundo membro da banca: Hill, Flávia Pereira
Terceiro membro da banca: Souza Junior, Lauro da Gama e
Quarto membro da banca: Ramos, Andre de Carvalho
Resumo: O controle indireto da jurisdição estrangeira no Brasil é realizado no âmbito da ação de homologação de decisão estrangeira no Superior Tribunal de Justiça. Embora o Judiciário brasileiro não tenha qualquer interferência na jurisdição direta do tribunal que prolatou a decisão, pela via indireta, por meio do processo de reconhecimento do provimento estrangeiro, cabe um exame, realizado sob perspectiva doméstica, acerca da legitimidade da jurisdição exercida pelo tribunal de origem da sentença estrangeira. Ocorre que esse exame, na prática, vem sendo realizado de forma excessivamente generosa em nosso sistema jurídico, limitando-se essencialmente o STJ a verificar se a causa se enquadra em alguma das hipóteses de competência exclusiva da autoridade judiciária nacional. Esta tese se propõe a investigar quais as razões que justificam a necessidade de um efetivo controle indireto da jurisdição estrangeira na ação de homologação no Brasil e se é possível a especificação de bases indiretas de jurisdição para tal fim em nosso ordenamento. Destaca-se que será analisado, em particular, a normatização uniforme às bases indiretas de jurisdição construída no Projeto de Sentenças da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, sendo esse um modelo que deve inspirar uma futura modificação do tratamento jurídico conferido à matéria no Brasil.
Abstract: The indirect control of foreign jurisdiction in Brazil is carried out through a procedure of recognition of foreign judgments before the Superior Court of Justice. Although Brazilian judicial system does not interfere in the direct jurisdiction of the rendering court, the recognition procedure of the foreign judgment indirectly results in an assessment, from a domestic perspective, of whether the jurisdiction rendered by the Court of origin was legitimate. Such an assessment has been giving rise to an excessively generous interpretation in our legal system of what constitutes legitimate exercise of jurisdiction, as the Superior Court of Justice only verifies whether the exclusive bases of jurisdiction of the Brazilian judicial authority were not breached on a given case. This thesis intends to investigate the reasons that justify the need for an effective indirect control of foreign jurisdiction in the recognition procedure in Brazil and to determine whether it is possible to establish indirect jurisdictional bases in our legal system to that end. The uniform indirect jurisdictional bases that are expressed in the Judgments Project of the Hague Conference on Private International Law will serve as starting point. This paradigm should inspire a future change in the legal treatment of the subject in Brazil
Palavras-chave: Private International Law
Recognition and enforcement of foreign judgment
Indirect jurisdiction
Indirect bases of jurisdiction
Hague Conference on Private International Law
Judgments Project
Direito Internacional Privado
Homologação de decisão estrangeira
Reconhecimento e execução de sentença estrangeira
Jurisdição
Jurisdição indireta
Bases indiretas de jurisdição
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Projeto de Sentenças
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SPILBERG, Lidia Spitz. Necessidade e viabilidade do controle indireto da jurisdição estrangeira na ação de homologação no Brasil: inspiração no Projeto de Sentenças da Conferência da Haia. 2018. 439 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9187
Data de defesa: 20-Ago-2018
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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