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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9195| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Protocolos processuais: fundamentos para a construção de uma fase prévia ao processo no Direito Brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Pre-action protocols. The arguments in favor of the introduction of a pre-procedural phase in Brazilian civil litigation |
| Autor: | Pantoja, Fernanda Medina  |
| Primeiro orientador: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Primeiro membro da banca: | Fux, Luiz |
| Segundo membro da banca: | Cabral, Antonio do Passo |
| Terceiro membro da banca: | Sica, Heitor Vitor Mendonça |
| Quarto membro da banca: | Almeida, Diogo Assumpção Rezende de |
| Resumo: | A tese investiga os fundamentos e as possibilidades para a concepção de uma fase pré-processual extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, inspirada precipuamente nos protocolos pré-processuais ingleses, visando à troca de informações entre as partes e à eventual produção de provas, com o fim de estimular a composição do litígio ou de preparar uma demanda mais bem fundamentada, caso inevitável o ajuizamento de ação, garantindo-se, assim, um processo judicial mais célere e menos custoso. |
| Abstract: | This thesis investigates the grounds for, and possibility of, introducing into the Brazilian legal system an extrajudicial pre-proceedings phase, along the lines of the pre-action protocols applied in England and Wales with a view to detailed exchange of information between the parties and possible production of evidence. This is aimed at encouraging settlement of the dispute or, in the event of a trial becoming inevitable, encouraging the parties to prepare the case in such a manner as to ensure that the proceedings are time and cost efficient. |
| Palavras-chave: | Procedural law Publicism Privatism Alternative means of dispute resolution Interest in the suit Pre-trial stage Pre-action protocols Direito processual Publicismo Privatismo Meios alternativos de solução de controvérsias Interesse de agir Fase pré-processual Protocolos pré-processuais |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | PANTOJA, Fernanda Medina. Protocolos processuais: fundamentos para a construção de uma fase prévia ao processo no Direito Brasileiro. 2016. 267 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9195 |
| Data de defesa: | 6-Jun-2016 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Fernanda Medina Pantoja_total.pdf | 1,73 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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