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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9197| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Aspectos Institucionais do Processo Decisório dos Centros Judicantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Institutional Aspects of the Decisional Process of the Department of Federal Revenue of Brazil Adjudication Panels |
| Autor: | Sepulveda, Antonio Guimarães  |
| Primeiro orientador: | Ribeiro, Ricardo Lodi |
| Primeiro membro da banca: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
| Segundo membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Terceiro membro da banca: | Xavier, Bianca Ramos |
| Quarto membro da banca: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | O desenho institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil influencia, em grande medida, a liberdade interpretativa de todos aqueles que estejam sob a esfera de atuação dos mecanismos institucionais instalados em sua estrutura. Compreendidas como variáveis explicativas dos processos e dos resultados produzidos, os centros judicantes são descritos ao longo desta tese, sob perspectiva institucional, de modo a oferecer melhores esclarecimentos a respeito do modo de agir dos julgadores administrativos submetidos ao seu influxo. |
| Abstract: | The institutional design of the Department of Federal Revenue of Brazil (RFB) influences, to a great extent, the interpretative freedom of all agents who are subject to the institutional mechanisms of its structure. The RFB Adjudication Panels, as explanatory variables of the processes and results produced by the RFB, are described throughout this thesis from an institutional perspective, in order to offer a better understanding of the way of acting of the administrative judges of those Panels. |
| Palavras-chave: | Executive Branch Institutional Design Incentives Interpretation Poder Executivo Desenho Institucional Incentivos Interpretação |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SEPULVEDA, Antonio Guimarães. Aspectos Institucionais do Processo Decisório dos Centros Judicantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 2019. 355 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9197 |
| Data de defesa: | 29-Jan-2019 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Tese - Antonio Guimaraes Sepulveda - 2019 - Completa.pdf | 2,38 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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