La protection des profissionnels contre les clauses abusives: 
Comparaison franco-brésilienne

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Tipo do documento:	Tese
Título:	La protection des profissionnels contre les clauses abusives: Comparaison franco-brésilienne
Título(s) alternativo(s):	Unfair terms in business-to-business contracts: study of French-Brazilian comparative law
Autor:	Pereira, Fernanda Sabrinni
Primeiro orientador:	Tepedino, Gustavo José Mendes
Primeiro membro da banca:	Silveira, Paulo Burnier da
Resumo:	O tema da tese de doutorado está relacionado com a tutela das vulnerabilidades nos contratos de adesão interempresariais, em uma perspectiva de direito comparado entre o direito brasileiro e o direito francês. O problema central da tese em curso de desenvolvimento é qual a maneira eficaz e pertinente de proteção das partes, consideradas em princípio em uma relação de equilíbrio, ou seja, quais os critérios objetivos para aferição da vulnerabilidade e quais os mecanismos de tutela fundamentados no ordenamento jurídico, que possibilitariam essa proteção. Foi necessário identificar as hipóteses em que a figura do contratante não se enquadra na definição de consumidor, estabelecendo os princípios e regras aplicáveis em sua interpretação doutrinária e o tratamento jurisprudencial dado à matéria pelos tribunais superiores na França e no Brasil, tendo em vista que, ao menos no Brasil, conforme estudo previamente realizado, não há uma uniformidade no reconhecimento ou não da situação de vulnerabilidade nos contratos entabulados entre empresas. Neste viés, fazer um estudo do panorama do contrato de adesão e das cláusulas abusivas presentes em tais contratos, considerando as alterações advindas com o Código de Defesa do Consumidor no Brasil e com o advento da Lei de Modernização da Economia na França, que inseriu um artigo protetor dos profissionais no Code de Commerce. Tal estudo é feito, como já se afirmou, utilizando-se do método comparativo, uma vez que se pretende estudar tal proteção ao vulnerável, em nítido desequilíbrio contratual significativo, tanto no ordenamento brasileiro quanto no francês
Abstract:	The present thesis is about the protection of professionals against unfair contract terms. While at first glance, one would expect that such protection seemed to be in favor of consumers, it is no longer the case nowadays in many legal systems. In fact, if one considers the ratio legis of such protection, it seems discriminatory to reserve its benefits only to consumers. The impossibility to negotiate the contract, caused by the economic inequality between both parties, as well as the risk of unfair imbalance that results, conducts the legislator to give to the judge the power to declare unwritten the so-called abusive clauses. These two factors arise to professionals which are economically dependent upon the contracting party : this dependence will suppress any force over the negotiation of contract terms that the consumer may have. Consequently, some countries like France and unlike Brazil, have implemented a protection of professionals against significant imbalances. None of these protection systems may claim to be perfect. Thenceforth, the present comparative analysis will reveal the strengths and weaknesses of both French and Brazilian laws, and thus to better propose a recast of the protection granted by these two countries to professionals against unfair contract terms
Palavras-chave:	Private law Contract law Unfair terms Professionals Comparative law Powers of Judges Sanctions Effectiveness of norms Consumer law Direito privado Direito contratual Clausulas abusivas Empresários Direito comparado Poderes do juiz Sanções Eficácia da norma Direito do consumidor
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	PEREIRA, Fernanda Sabrinni. La protection des profissionnels contre les clauses abusives: Comparaison franco-brésilienne. 2017. 329 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9198
Data de defesa:	19-Jun-2017
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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Fernanda Sabrinni Pereira Versao Final 20 05 2019 PROTEGIDO.pdf	2,65 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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