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Tipo do documento: Tese
Título: Produção probatória defensiva: a possibilidade de exercício da investigação criminal defensiva e a sua repercussão no campo da avaliação de standards no Processo Penal
Título(s) alternativo(s): Defense evidence production: the possibility to develop criminal defense investigation and its consequences to standards evaluation s phase in criminal procedure
Autor: Silva, Franklyn Roger Alves 
Primeiro orientador: Maduro, Flávio Mirza
Primeiro membro da banca: Malan, Diogo Rudge
Segundo membro da banca: Cabral, Antonio do Passo
Terceiro membro da banca: Greco, Leonardo
Quarto membro da banca: Gomes, Décio Luiz Alonso
Resumo: A tese procura analisar a estrutura do processo penal brasileiro em razão da iniciativa probatória das partes e compatibilizar a paridade de armas que deve permear a relação processual, com a atividade investigativa desempenhada na fase pré-processual. Apesar de assegurada a ampla defesa e o contraditório na fase de investigação criminal, a precariedade desses elementos processuais não assegura uma persecução penal de garantias plenas. Seja pelo fator tempo, seja pela aptidão probatória, percebe-se que os órgãos de polícia judiciária, os órgãos administrativos sancionadores e o próprio Ministério Público dispõem de estrutura muito mais avançada que o acusado e o seu defensor. Ao mesmo tempo, diante da necessária interdisciplinaridade entre os ramos do direito processual, também se pretende verificar a disciplina do processo civil na repartição de ônus probatório e na existência de procedimentos probatórios extrajudiciais, especialmente sob a ótica de sua utilidade para a prestação jurisdicional de qualidade. Diante da realidade normativa brasileira, busca-se investigar no direito estrangeiro como os sistemas jurídicos lidam com a intervenção defensiva na fase investigatória, avançando-se na realidade italiana e norte-americana. Nessa ótica do direito comparado, também será analisado o sistema de assistência jurídica dos dois países, especialmente para situar até que ponto os cidadãos desafortunados gozam do acesso à investigação defensiva, considerando que Itália e Estados Unidos adotam o sistema judicare para a prestação de assistência aos acusados, em contraposição ao modelo de corpo assalariado de profissionais adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil. A pesquisa desenvolvida também levará em consideração o regime jurídico de advogados e membros da Defensoria Pública e até que ponto podem eles atuar pró-ativamente na fase investigatória. Torna-se essencial definir quais atos de investigação estão amparados pelo sistema jurídico e quais atos dependeriam de modificação legislativa.
Abstract: The thesis seeks to analyze the structure of the Brazilian criminal procedure in order to understand the probative initiative of the parties and to reconcile the parity of weapons that must permeate the procedural relationship with the investigative activity performed in the preprocedural phase. Despite the guarantee of the defense and contradictory in the criminal investigation phase, the precariousness of these procedural elements does not ensure a criminal prosecution of full guarantees. Whether by the time factor or the probationary aptitude, it can be seen that the judicial police organs, administrative sanctioning bodies and the Public Prosecutor's Office have much more advanced structure than the defendant and his defender. At the same time, in view of the necessary interdisciplinarity between the branches of procedural law, it is also intended to verify the discipline of civil procedure in matter of distribution of evidentiary burden and in the existence of extrajudicial evidentiary procedures, especially from the point of view of its utility for the jurisdictional quality rendering. In view of the Brazilian normative reality, it is sought to investigate in foreign law how legal systems deal with defensive intervention in the investigative phase, advancing in the Italian and North American realities. From this point of view of comparative law, the legal assistance systems of the two countries will also be analyzed, especially to determine the extent to which unfortunate citizens enjoy access to defensive research, considering that Italy and the United States adopt the judicare system for the provision of assistance to the accused, as opposed to the salaried staff of professionals adopted by the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The research developed will also take into consideration the legal regime of lawyers and members of the Public Defender's Office and to what extent they can act proactively in the investigative phase. It is essential to define what investigative acts are covered by the legal system and which acts would depend on legislative change.
Palavras-chave: Criminal procedure
Criminal Investigation
Defense Action
Burden of proof
Processo Penal
Investigação criminal
Atuação defensiva
Produção probatória
Ônus da prova
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Franklyn Roger Alves. Produção probatória defensiva: a possibilidade de exercício da investigação criminal defensiva e a sua repercussão no campo da avaliação de standards no Processo Penal. 2019. 594 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9200
Data de defesa: 15-Fev-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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